DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº40/2019
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ-PM/CE. OBJETO: 
Termo a cessão de uso gratuito, por parte do cedente à Polícia Militar do Ceará - PM/CE, para uso exclusivo do Batalhão de Policiamento Rodoviário 
Estadual – BPRE/CE, 40 (quarenta) Motocicletas Honda e 80 (oitenta) capacetes, especificados no anexo único deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: processo nº 00057368/2019, no artigo 116, c/c artigo 17, §2°, inciso I da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Comple-
mentar Estadual nº 122/2013 e subsequentes alterações. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por 
qualquer das partes, devendo a interessada, comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com a antecedência de 60 dias, ficando a publicação deste a cargo 
do DETRAN/CE. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza. 07 de maio de 2019 SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS PONTE- Supe-
rintendente DETRAN-CE. Cel. ALEXANDRE ÁVILA DE VASCONCELOS - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. Ten. 
Cel. LOURIVAL CORDEIRO LIMA- COMANDANTE BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL. DETRAN/CE , em Fortaleza , 07 de 
maio de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº42/2019
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, aqui denominada 
CESSIONÁRIO-PM/CE. OBJETO: Termo a cessão de uso gratuito, por parte do cedente à Polícia Militar do Ceará - PM/CE, para uso exclusivo do Bata-
lhão de Policiamento Rodoviário Estadual – BPRE/CE de 10 (dez) Trailblazer SUV esportivo diesel, especificados no anexo único deste instrumento. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 10615450/2018, no artigo 116, c/c artigo 17, §2°, inciso I da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar Estadual nº 
119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013 e subsequentes alterações. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura, podendo ser rescindido, 
a qualquer tempo, por qualquer das partes, devendo a interessada, comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com a antecedência de 60 dias, ficando a 
publicação deste a cargo do DETRAN/CE. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza. 07 de maio de 2019. SIGNATÁRIO: IGOR VASCON-
CELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE. Cel. ALEXANDRE ÁVILA DE VASCONCELOS- COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ. Ten. Cel. LOURIVAL CORDEIRO LIMA- COMANDANTE BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL. DETRAN/CE , em 
Fortaleza , 07 de maio de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº43/2019
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ-PM/CE. OBJETO: 
Termo a cessão de uso gratuito, por parte do cedente à Polícia Militar do Ceará - PM/CE, para uso exclusivo do Batalhão de Policiamento Rodoviário 
Estadual – BPRE/CE, 12 (doze) Beliche, 24 (vinte e quatro) Colchões, especificados no anexo único deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
processo nº 8785280/2018, no artigo 116, c/c artigo 17, §2°, inciso I da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar 
Estadual nº 122/2013 e subsequentes alterações. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer das 
partes, devendo a interessada, comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com a antecedência de 60 dias, ficando a publicação deste a cargo do DETRAN/
CE. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza. 07 de maio de 2019 SIGNATÁRIO: DETRAN/CE , em Fortaleza , 07 de maio de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº104/2019
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ-PM/CE OBJETO: 
Termo a cessão de uso gratuito, por parte do cedente à Polícia Militar do Ceará - PM/CE, para uso exclusivo do Batalhão de Policiamento Rodoviário 
Estadual – BPRE/CE, 03 (três) geladeiras, especificados no anexo único deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 0164392/2018, no 
artigo 116, c/c artigo 17, §2°, inciso I da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013 e subsequentes 
alterações. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da assinatura, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer das partes, devendo a interessada, 
comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com a antecedência de 60 dias, ficando a publicação deste a cargo do DETRAN/CE. FORO: Fortaleza. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza. 07 de maio de 2019 SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE. Cel. ALEXANDRE 
ÁVILA DE VASCONCELOS- COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. Ten. Cel. LOURIVAL CORDEIRO LIMA- COMAN-
DANTE BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL. DETRAN/CE , em Fortaleza , 07 de maio de 2019.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO 
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074, 22 de abril de 2019, que publicou a Portaria 297/2019, de 27/03/2019. Onde se lê:
NOME
CARGO
MAT
VALOR
FEV
MAR
QDE GERAL
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
4
6
10
150,00
CLERSON ESTIMA LODONIO RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006177-2
15,00
4
7
11
165,00
JOSE DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006226-4
15,00
19
16
35
525,00
Leia-se:
NOME
CARGO
MAT
VALOR
FEV
MAR
QDE GERAL
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
0
5
5
75,00
CLERSON ESTIMA LODONIO RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006177-2
15,00
0
5
5
75,00
JOSE DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006226-4
15,00
0
3
3
15,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, CLAUDIA VIANA DE ALMEIDA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da publicação. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019