DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº118/2019 O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO 
ARQUIMEDES BASTOS PEREIRA, função Engenheiro Mecânico, 
matrícula nº 100022-1-4, cedido pela Fundação Núcleo de Tecnologia 
Industrial do Ceará, para prestar serviços nesta Secretaria, viajar no período de 
24 a 27 de abril de 2019, à cidade de Paramoti-CE, para atividades do Projeto 
INTERCAJU, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 64,83 (setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando em R$ 
226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 08 e 10; classe IV, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 
de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2019 O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL ARRUDA 
MAIA, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300088-1-2, 
desta Secretaria, a viajar nos dias 09 e 10 de maio de 2019, à cidade de 
Brasília-DF, para participar de reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia, 
Inovações e Comunicações (MCTIC) onde tratarão das propostas do SICONV 
006866/2019: Apoio a Projetos de P&D para tecnologias Sociais, Assistivas, 
Extensão tecnológica e de Inovação para inclusão social e desenvolvimento 
sustentável – FATECs, no Estado do Ceará e SICONV 11666/22019: 
utilização de rendimentos para o Centro de Produção de Alevinos de Baralha. 
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento) no valor total R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e 
vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.495,58 (dois mil, quatrocentos 
e noventa e e cinco reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de 
R$ 3.139,03 (três mil e cento e trinta e nove reais e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, e 
10 e 11 classe III, anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de 
fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.000, de 27 de Fevereiro de 2019 
RESOLVE DESIGNAR CLAUDIA VIANA DE ALMEIDA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, 
para ter exercício na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA , unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
- SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.642.415/0001-32, neste ato representada por seu 
Secretário, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, portador 
da Carteira de Identidade n.º 99002277424 e C.P.F. n.º 090.507.523-49, 
residente e domiciliado na Rua Padre Miguelino, n.º 940, apto. 1302, Bairro 
de Fátima, CEP: 60040-300, Fortaleza – CE, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente que deve à UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC, CNPJ/MF 07.272.636/0001-31, a quantia de R$ 150.099,16 
(cento e cinquenta mil, noventa e nove reais e dezesseis centavos), referente 
ao pagamento do ressarcimento da contribuição patronal sobre Plano de 
Seguridade Social da cessão do servidor Almir Bittencourt da Silva, cedido 
para a SECITECE no período de março de 2011 a dezembro de 2014, para 
exercer o cargo de Secretário Adjunto, conforme discriminado no processo 
administrativo nº 2306108/2017, valor que não foi quitado dentro do respectivo 
exercício, tendo em vista a necessidade de registro de empenho, pagamento 
e desembolso junto ao sistema utilizado para tal fim pelo Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
- SECITECE, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 233, Ano X, Série 3, do dia 13/12/18, que publicou a 
inexigibilidade de licitação nº 03/2018. Onde se lê: VALOR: R$ 336.000,00 
(trezentos e trinta e seis mil reais) Leia-se: VALOR: R$ 430.320,00 
(quatrocentos e trinta mil, trezentos e vinte reais) Fortaleza, 03 de maio de 
2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº208/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 02397450/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, 
bem como o Parecer nº 157/2019, procedente do contencioso administrativo 
da UVA, AUTORIZAR a servidora CHRISLENE CARVALHO DOS 
SANTOS PEREIRA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Professor 
Associado, referência O, lotada na Coordenação do Curso de História, da 
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 000527-1-X, 
a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 28/05/2019 a 
03/06/2019, a fim de apresentar trabalhos no 1º Congresso Internacional de 
História da Ciência no Ensino, na UTAD, em Vila Real, Portugal, sem ônus 
para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 26 de abril de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº213/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso 
de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 
03843909/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 
14/05/1974, bem como o Parecer nº 168/2019, procedente do contencioso 
administrativo da UVA, AUTORIZAR o servidor RICARDO GEORGE 
DE ARAÚJO SILVA, ocupante do Cargo de Professor Assistente, referência 
E, lotado na Coordenação do Curso de Filosofia, da Universidade Estadual 
Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 001301-1-7, a afastar-se de suas 
atividades profissionais no período de 28 a 30 de maio de 2019, a fim de 
participar do XIII Encontro Internacional de Hannah Arendt, a ser realizado 
na cidade do Recife – PE, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 
30 de abril de 2019.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ OSMAR 
FONTELES, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Extensão, matrícula 
nº 000014-1-4, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, 
a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 03 de maio de 2019 a fim de 
participar de reunião, que terá como pauta as Ações de Integração entre as 
Instituições participantes do Governo do Estado do Ceará, na Secretaria da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, concedendo-lhe 0,5 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e 
três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE., 02 de maio de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº219/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizarem visitas técnicas nos municípios onde funcionam 
turmas dos cursos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú 
referente ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica-
PARFOR. Os recursos para as diárias está previsto na Meta 2, Etapa/Fase 2.1 
do Plano de Aplicação Detalhado do Convênio nº 879331/2018-PARFOR-
CAPES-UVA, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú .
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE., 03 de maio de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019