DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº92/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º – Designar a partir do dia 02 de Janeiro
de 2019, o Colaborador ANTÔNIO JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 118.303.503-34, em substituição à MÁRCIA ARAÚJO
MARTINS BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 630.134.953-91, como fiscal nos Termos de Cooperação Financeiro e Termos de Fomento dispostos
neste artigo, cabendo-lhe a responsabilidade por seu acompanhamento, de acordo com o Decreto nº 31.621 de 07 de novembro de 2014. §1º – Referida
modificação se dará no seguinte Termo de Cooperação Financeira: 042/2018, firmado com Allan Daniel Dias, Processo nº 0358841/2016 e ao Termo de
Fomento: 025/2018, firmado com Associação Cultural Canto da Jandáia, Processo nº 2413039/2018. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir do dia
02 de Janeiro de 2019. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA,
em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
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3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº283/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ARIEL FERREIRA DO NASCIMENTO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo, por mais 90 (noventa) dias, do Termo de Cooperação Financeira nº 283/2016, referente ao
Projeto “MISTURA TROPICAL – SINCRETISMO, AUTOETNOGRAFIA E PERFORMATIVIDADE DE GÊNERO EM CENA”, aprovado no X Edital
de Incentivo às Artes 2015, que passará a ter vigência até o dia 03 de Julho de 2019, nos moldes descritos no novo plano de trabalho constante no processo nº
02823394/2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de abril de 2019. ASSINANTES:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Ariel Ferreira do Nascimento - Convenente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 13 de maio de 2019.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E PATRICK LIMA ALEX LTDA ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro
(Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: PATRICK LIMA ALEX LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 03.938.155/0001-
61; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Antônio Augusto, 2460, Aldeota, CEP nº 60110-371, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, I, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições
do Contrato original nº 059/2017; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo
período de 12(doze) meses, de 10 de maio de 2019 até 10 de maio de 2020, do Contrato nº. 059/2017, que tem por objeto a realização do serviço de suporte
técnico-operacional para organização de eventos institucionais e culturais, de iniciativa própria ou a título de participação, envolvendo solenidades, encontros,
premiações, treinamento, workshops, festivais, feiras, bienais e outros eventos correlatos no Estado do Ceará. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária: MAPP: 27083; Programa: 500; AÇÃO: 22081; Fonte:00 ; PF: 2700018032016M Dotação: 7555 - 27100003.13.
392.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20 MAPP: 368; Programa: 044; AÇÃO: 22649; Fonte:00 PF: 2700010012016C Dotação: 7802 - 27100011.13.392.0
44.22649.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 645 – TCC; Programa: 044; AÇÃO: 22511; Fonte:00 PF: 2700010062016G Dotação: 7728 - 27100011.13.122
.044.22511.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709012016 – TJA; Programa: 044 ; AÇÃO: 22428; Fonte:00 PF: 2700010032016C Dotação: 7722 - 27100
011.13.122.044.22428.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709022016 - Sobrado; Programa: 044 ; AÇÃO: 22512; Fonte:00 PF: 2700010042016C Dotação:
7733 - 27100011.13.122.044.22512.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709032016 - MIS; Programa: 044 ; AÇÃO: 22513; Fonte:00 PF: 2700010052016C
Dotação: 7737 - 27100011.13.122.044.22513.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa: 044 ; AÇÃO: 22515; Fonte:00; PF:
2700010062016C Dotação: 7742 - 27100011.13.122.044.22515.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709052016 - BPGMP; Programa: 044 ; AÇÃO: 22516;
Fonte:00; PF: 2700010072016C Dotação: 7566 - 27100009.13.122.044.22516.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 044 ;
AÇÃO: 22518; Fonte:00; PF: 2700010082016C Dotação: 7601 - 27100010.13.122.044.22518.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709072016 – AINT;
Programa: 044 ; AÇÃO: 22521; Fonte:00; PF: 2700010112016C Dotação: 7571 - 27100009.13.122.044.22521.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709082016
– MSSJR; Programa: 044; AÇÃO: 22532; Fonte:00; PF: 2700010102016C Dotação: 7606 - 27100010.13.122.044.22532.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP:
2709092016 - CJG; Programa: 044 ; AÇÃO: 22534; Fonte:00; PF: 2700010092016C Dotação: 7748 - 27100011.13.122.044.22534.03.33903900.1.00.00
.0.30 MAPP: 578 - PROGRAMAÇÃO CULTURAL DOS EQUIPAMENTOS DA SECULT AÇÃO/PA: 18982 PF: 2700010102019I Dotação: 15392 -
27100011.13.392.044. 18982.03.33903900.1.00.00.0.40 MAPP: 781-Desenvolvimento das ações institucionais e programaticas da SECULT AÇÃO/PA:
18982 PF: 2700010132018I Dotação: 15392- 27100011.13.392.044. 18982 .03.33903900.1.00.00.0.40 MAPP: 825 – XIII – Bienal Internacional do Livro
do Ceará; Programa: 044; AÇÃO/PA: 18232; Dotação: 7578- 27100009.13.392.044.18232 .03.339039.1.00.00.0.40; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
importa a quantia de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A nova vigência fica acrescido 12(doze) meses, de 10 de maio de
2019 até 10 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE 25 de Abril de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e PATRICK LIMA ALEX LTDA ME - Representante da Contratada.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA/SECULT, E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede à Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta
Capital; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67; V
- ENDEREÇO: Estabelecida na Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, II, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato
original nº 067/2018; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato
original nº. 067/2018, que tem por objetivo a prestação de serviços de Informática, pelo período de 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
importa a quantia de R$ 178.565,00 ( cento e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: A nova vigência será de pelo
período de 12(doze) meses, passando, a nova vigência para 11 de abril de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato
Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza,
10 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
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TERMO DE CESSÃO DE USO N°001/2019
PROCESSO N°8169226/2017
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA E O COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Objeto: O presente Termo tem
por objeto a Cessão de Uso de Canhões de valor histórico, pertencentes ao acervo do Museu do Ceará, com os números de tombo: 3133, 3134, 3135, de
propriedade da CEDENTE. Os bens especificados no item 1.1 serão cedidos em favor da CESSIONÁRIA, temporariamente e a título precário, para utilização
pela CESSIONÁRIA, nas condições estabelecidas no presente Termo. Vigência: O presente Termo de Cessão de Uso terá vigência de 04 (quatro) anos a
contar da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/CE, 06 de março de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e FERNANDO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS GENERAL DE DIVISÃO - COMANDANTE DA 10ª
REGIÃO MILITAR SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de maio de 2019.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
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