DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
alimentar e nutricional das famílias e garantir um aumento na geração de renda
das mesmas, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a
partir do dia 25 de Abril de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata
de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze)
meses, que serão contados a partir do dia 25 de Abril de 2019. DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº.
056/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno
vigor. DATA: Fortaleza/CE, 22 de Abril de 2019. SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e PEDRO
ALEXANDRE DE ARAUJO - Presidente da Associação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 07 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE - SAAE, PARA PRORRO-
GAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 032/2017; II - CONTRATANTE: A
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n°
60.325-901; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE - SAAE; V - ENDEREÇO: Rua
Cândido Olímpio, nº 1767, Centro, Limoeiro do Norte/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 03166087/2019 e Parecer Jurídico
nº. 575/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Contrato n°. 032/2017, por
mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16 de maio de 2019, com a
consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos) reais que correrão por conta da seguinte dotação orça-
mentária: 21100021.20.608.029.22972.03.33903900.1.00.00.0.30 – (3766);
PF: 2100010032018C – MAPP:01. O objeto do contrato acima epigrafado é a
contratação da empresa de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– SAAE, entidade autárquica municipal, a fim de cobrir as despesas de água
e esgoto do posto de classificação de Limoeiro do Norte/CE, situado na Rua
Cândido Olímpico, n° 1767, Limoeiro do Norte/CE; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze)
meses, contados a partir do dia 16 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 032/2017, ora aditado,
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 23 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO
VALDO FREITAS DE LEMOS Rep. da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O SERVIÇO AUTÔ-
NOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE; V - ENDE-
REÇO: Rua 21 de Abril, n° 772, Térreo, Sede, CEP n° 63.500-000, Iguatu/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, inciso
II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 03165285/2019
e Parecer Jurídico nº. 581/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do
Contrato n°. 038/2017, que tem como objeto a contratação do SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, entidade autárquica municipal,
a fim de cobrir as despesas de água e esgoto do posto de classificação de
Iguatu/CE, Situado na Rua 21 de Abril, n° 772, térreo, sede, CEP: 63.500-000,
prorrogando-se este presente termo por mais um período de 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 7 de junho de 2019, com a consequente garantia
orçamentária para o período corresponde a R$ 6.000,00 (seis mil reais);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 7 de junho
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 038/2017, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 23 de Abril de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do
Desenvolvimento Agrário e EDVAL LAVOR BEZERRA Empresa Serviço
Autônomo de Água e Esgoto -SAAE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA
CAPRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA,
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820,
São Gerardo, Fortaleza -CE; IV - CONTRATADA: CAPRI INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS; V - ENDEREÇO: Rua XV
de Novembro, nº 1553, bairro São Vicente – Itapira/SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Aditivo reger-se-á por toda a legislação
aplicável, nos preceitos do direito público, Edital do Pregão Eletrônico N.º
20160021/SDA/CE, na Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações posteriores, na
Lei n.º 10.520/2002, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie e
nas Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos financiados
por empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários
do Banco Mundial e nas informações contidas no Processo Administrativo nº
01662346/2019 e Parecer Jurídico nº 162/2019.; VII- FORO: 5.1 As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha
a ser. E, por assim estarem justas e acertadas as partes firmam o presente
TERMO ADITIVO em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo. ; VIII - OBJETO: 2.1. O presente TERMO ADITIVO tem
como objeto o acréscimo do valor e prorrogação de vigência do Contrato
nº. 093/2018, que tem como objetivo a aquisição de 30 (trinta) ensiladeiras
acopladas a trator com alimentador automático por rolos, com cardan para
engate na TDP do trator de 540rpm; sistema de corte com mínimo de 4 facas,
com mínimo de 4 regulagem de corte, capacidade média de produção de 6
toneladas/hora, com correias e capa protetora, potência máxima do trator de
50cv e 10 (dez) colhedoras de forragem de uma linha, acoplada ao sistema de
levante hidráulico do trator, com engate na tomada de potência de 540rpm,
capacidade média de produção de toneladas/hora, rotor com mínimo 8 facas
de corte, com tamanhos de corte reguláveis (mínimo de 8 opções de corte)
variando em média de 2 a 22mm, sistema de alimentação com caixa articulada
com 4 rolos, com transmissão de correias e polias, potência máxima do trator
de 75cv, conforme especificações técnicas e quantitativos previstos no Edital
de Pregão Eletrônico nº 20160021/SDA/CE. O acréscimo do valor será de
R$ 43.050,00 (quarenta e três mil e cinquenta reais), referente aquisição de
mais 07 (sete) ensiladeiras acopladas a trator com alimentador automático
por rolos, cujo montante corresponde a 11,97% (onze vírgula noventa e
sete por cento) do Contrato original, que passará a importar o valor global
de R$ 402.550,00 (quatrocentos e dois mil, quinhentos e cinquenta reais),
bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual será por mais 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 09 de março de 2019. O acrés-
cimo em epigrafe será custeado através das seguintes dotações orçamentá-
rias:21100026.20.605.031.18302.01.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.60
5.031.18302.02.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.03.449
05200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.04.44905200.1.10.00.4.40
21100026.20.605.031.18302.05.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.03
1.18302.06.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.07.4490520
0.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.08.44905200.1.10.00.4.40 21100
026.20.605.031.18302.09.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.183
02.10.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.11.44905200.1.1
0.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.12.44905200.1.10.00.4.40 21100026.
20.605.031.18302.13.44905200.1.10.00.4.40 21100026.20.605.031.18302.1
4.44905200.1.10.00.4.40 PF – 2100010012018I MAPP – 340 ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 402.550,00 (quatrocentos e dois mil, quinhentos e cinquenta
reais),; X - DA VIGÊNCIA: a prorrogação do prazo de vigência contratual
será por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 09 de março
de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 93/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e
em pleno vigor.; XII - DATA: 07 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, PLÍNIO CREMASCO JÚNIOR ,CAPRI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº089/2017
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital,
à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901,
neste ato representada por seu Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob
o nº. 123.987.213-53 e portador da Cédula de Identidade nº. 90002272291
SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº
100, Apartamento 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, CEP: 60.060-295
CESSIONÁRIO: ESPLAR – CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA,
doravante denominado de CESSIONÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07663826000180, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 1968, Benfica, Forta-
leza/CE, CEP: 60015035, neste ato representado por seu Diretor Presidente,
MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob
o nº 04895860310 e RG sob o nº 615796 – SSP/CE , residente e domiciliado
à Rua Doutor Gilberto Studart, nº 2155, Apto 301, Coco, Fortaleza/CE, CEP:
60192115 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO,
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
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