DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
execução ao contrato, informando valor para complementar as despesas com
a continuação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos beneficiários da Escola Estadual de Educação Profissional
Emmanuel de Oliveira Arruda Coelho, localizada, no município de Granja,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, na proposta da CONTRATADA, e de acordo com o
contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados de que trata a Cláusula Primeira do objeto do Contrato é estimado
em R$ 510.840,00 (quinhentos e dez mil, oitocentos e quarenta reais), emcon-
formidade com a justificativa exarada no DESPACHO/COEDP-CEGEM,
datado em 08 de abril de 2019, as fls. 03-06, e IG n° 1007558 constante dos
autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata
do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado
em seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de maio de
2019 até 11 de maio de 2020, e em seu prazo de execução por mais 12 (doze)
meses, a contar de 12 de maio de 2019 até 11 de maio de 2020, podendo
ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC
implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar
na EEEP Emmanuel de Oliveira Arruda Coelho ou que seja firmado um novo
contrato oriundo do Pregão Eletrônico 20180044 que encontra-se em fase
de procedimento licitatório, devendo a CONTRATADA ser notificada com
antecedência de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: Fortaleza,24 de abril
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, JOÃO ALVES RODRIGUES - Contratada.Testemunhas:
01-Ilegível 02-Kamila Oliveira.Fortaleza,03 de maio de 2019.
Aldizio Alves Vieira Filho
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2015/PROCESSO
Nº01839238/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
062/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, dora-
vante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
PODIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, esta-
belecida na Rua: Nunes Valente, nº 3849, Altos, Bairro: São João do Tauape
– Fortaleza/CE, Cep: 60.125-071, inscrita no CNPJ sob o nº 07.039.948/0001-
08, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
PEDRO GABRIEL COELHO PONTE, inscrito no RG nº 2006009173013
– SSP/CE e CPF nº 014.318.863-19, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 062/2015, publicado no D.O.E de 26.11.2015, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 01839238/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao contrato,
que tem por objetivo a contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EEMI
JOHNSON, em FORTALEZA/CE – LOTE III, em PARCERIA com MEC/
FNDE E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ANEXO B - PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, parte
integrante do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inaltarasdas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a partir de 28 de março de 2019 até 25 de junho de 2019
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 26 de março de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação -CONTRATANTE , PEDRO GABRIEL COELHO PONTE -
CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE
. TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Gleisiane S. Ferreira.
Fortaleza 10 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2015/PROCESSO
Nº01938538/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200
sala 1211 - Aldeota, Fortaleza/CE- Cep 60160-196 , inscrita no CNPJ sob o
nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito
no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 067/2015, publicado no D.O.E
de 21.12.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência e execução dos serviços, ao contrato, ora aditado, que
tem por objetivo contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA - EEMI JULIA ALVES PESSOA - COM 12 SALAS, EM FORTA-
LEZA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante do Termo
original, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,
no item 4.1 e 4.2, que trata do prazo de vigência e execução dos serviços,
ao contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 210
(duzentos e dez) dias, a partir de 29 de julho de 2019 até 23 de fevereiro de
2020 e prazo de execução prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a
partir de 28 de abril de 2019 até 24 de setembro de 2019 ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus Aditivos.; XII - DATA: 08 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONTRATANTE
, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1.
Gleisiane S. Ferreira, 2. Ilegível. Fortaleza 14 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2015/PROCESSO
Nº01551870/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da
Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz,
1200 sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito
no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2015, publicado no
D.O.E de 12.04.2016, de acordo com justificativa exarada no Processo nº
01551870/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I e VI, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade a prorrogação do prazo de execução dos serviços e do prazo de
vigência do contrato, que tem por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE HORI-
ZONTE – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário ;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X -
DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que trata
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
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