DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de maio de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº299/2018/
PROCESSO Nº03170050/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TRANSCETUR TRANSPOR-
TADORA CEARENSE E TURISMO LTDA, com sede na Rua Paulo 
Gomes da Silva, nº 1000, Lote 237 A 240, Parque Soledade, Caucaia/CE, 
Cep: 61.603-070, Inscrita no CNPJ sob o nº 07.276.306/0001-14, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO 
HERLON MOURA DE PAULA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº 93002312263 SSP/CE e CPF nº 700.297.093-34, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 299/2018, publicado no D.O.E de 21.09.2018; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como objeto acrescentar valor ao contrato, que tem 
por objetivo o serviço de transporte de Passageiros em ônibus para as unidades 
escolares e administrativas da capital e interior do Estado do Ceará, visando 
atender às necessidades da Secretaria da Educação – SEDUC/CE e de suas 
entidades vinculadas, distribuídas em todo o Estado do Ceará, item 05, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e 
do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 
41.250,00 (quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais) passando de R$ 
165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) para R$ 249.975,00 (duzentos 
e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais), perfazendo um 
acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global 
do contrato, conforme Despacho SEXEC datada em 17/04/2019, às fls. 11 e 
a IG Nº 1009024, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 19 de maio 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação , FRANCISCO HERLON MOURA DE PAULA - Contratada 
. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível. 2. Cleber Garzaro. Fortaleza 13 de maio 
de 2019 .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº02564852/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
08/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA DA PONTE inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0144 - 28- CREDE 1 - Caucaia/CE, neste ato 
representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Gilson Sales Silva; III - ENDEREÇO: 
CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE E SANTOS COMER-
CIAL E SERVIÇO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 11.986.383/0001 - 35, 
, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Hely Andrade Barbosa; V - ENDE-
REÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo de acordo com a modalidade Convite de nº 03/2018 
publicado no DOE de 27/11/2018 e de acordo com o processo nº 5653049/2018 
e regulamentado nos Art. 57 , § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, 
que tem por objetivo Construção de fossa e sumidouro, da Escola Indígena 
da Ponte, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato origi nal, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 
(CENTO E VINTE) dias, a partir de 27/03/2019 até 24/0 7/2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 22 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Gilson 
Sales Silva - CONTRATANTE, Hely Andrade Barbosa - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Ceciliana Pereira da Silva, 02 - Leonardo 
Nascimento Chaves. Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº04005141/2019
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
10/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS 
TAPEBA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0138-80- CREDE 1 - 
CAUCAIA/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) ANTONIA 
LEIDIANE NASCIMENO COSTA ; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; 
IV - CONTRATADA: S B VIEIRA CONSTRUÇÕES , inscrita no CNPJ 
sob nº 30.234.778/0001-26 , neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Samara 
Barros Vieira; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de nº 03/2018 publicado no DOE de 10/09/2018 e de acordo com o 
processo nº 0548921/2018 e regulamentado nos Art. 57 , § 1º, inciso VI da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de execução e vigência do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DOS FUNDOS , da Escola 
Indígena ÍNDIOS TAPEBA , conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 120 ( cento e vinte ) dias, a partir de 08 de janeiro de 
2019 até 07 de maio de 2019. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 30 ( trinta) dias, a partir de 31 de dezembro de 2018 
até 29 de janeiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de janeiro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIA LEIDIANE NASCIMENO 
COSTA - CONTRATANTE, ANTONIA LEIDIANE NASCIMENO COSTA 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Tiago Cruz do Nascimento , 
02 - Rita de Cássia Cruz do Nascimento. Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº03625600/2019
I - ESPÉCIE: 2 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
05/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA QUILOMBOLA LUZIA 
MARIA DA CONCEIÇÃO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0776 - 
91- CREDE 5 - CROATÁ/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) 
Sr. (a) FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA FARIAS; III - ENDEREÇO: 
CROATÁ/CE; IV - CONTRATADA: ALEX R DE OLIVEIRA ME, inscrita 
no CNPJ sob nº 24.643.502/0001 - 07 , doravante denominada CONTRA-
TADA , neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ALEX RODRIGUES DE 
OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: CROATÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de nº 07/2018 publicado no DOE de 25 DE SETEMBRO DE 2018 
e de acordo com o processo nº 5056695/2018 e regulamentado nos Art. 57, 
§1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
CROATÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo AMPLIAÇÃO 
DA ESCOLA (CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO GESTOR, LABORATÓRIO 
DE INFORMÁTICA, BANHEIROS E CANTINA) , da Escola Quilombola 
Luzia Maria da Conceição, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEXTA , que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 45 ( quarenta e cinco ) dias, a partir de 03 de Maio de 
2019 até 16 de Junho de 2019 .; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato ori ginal e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de Abril de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ALEX DE OLIVEIRA FARIAS - 
CONTRATANTE, ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - LINDUINA PINTO DE MELO RODRIGUES 
, 02 - ALINE RODRIGUES FEITOSA . Fortaleza, 10 de maio de 2019 .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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