DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº047/2019 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES Claudia Helena Jorge de Lima, matricula nº 300098.1.9 e Maxwell Xavier de Sousa, matricula nº 300105.1. 5, para compor 
o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará – ficando o primeiro como titular. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº104/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO CANÁRIO GONÇALVES, que exerce a função de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS 1, 
matrícula nº 497681-1-7, lotado no Núcleo de Sistemas de Informação I, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 a 08 de maio 
do corrente ano, a fim de participar da Conferência para Profissionais de Desenvolvimento de Software, concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e 
cinquenta e seis centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.788,05 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), perfazendo 
um total de R$ 3.970,86 (três mil, novecentos e setenta reais e oitenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA, que exerce a função de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS 1, 
matrícula nº 497790-1-1, lotado no Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 
14 a 16 de maio do corrente ano, a fim de participar das Reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Grupo de Trabalho (GT13) - 
Energia Elétrica e Grupo de Trabalho (GT40) - Comunicações, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 
1.539,01 (um mil, quinhentos e trinta e nove reais e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.485,26 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte 
e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº106/2019 -   A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ 
NETO, que exerce a função de SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS -1, matrícula 497842-1-X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte, desta 
Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 05 a 09 de maio do corrente ano, a fim de participar do Curso FEEDBACK - QUANDO 
SE TEM ALGO A FALAR OU A OUVIR, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) e 
passagem de ônibus, para o trecho JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE, totalizando R$ 605,03 (seiscentos e cinco reais e três 
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.  COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 02 de maio de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELA SOUSA GOUVEIA, que exerce a função de ORIENTADORA DE CÉLULA DNS - 3, matrícula 
nº 103636-1-6, lotada na Célula de Pesquisa, Análise e Investigação - CEPAI, desta Secretaria, a viajar à cidade de CUIABÁ - MT, no período de 27 a 31 de 
maio do corrente ano, a fim de participar do 15º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal ( ENIF ), concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.192,28 (um mil, cento e noventa e dois reais e vinte 
e oito centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA/CUIBÁ/FORTALEZA, no valor de R$ 1.719,85 (um mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total 
de R$ 3.101,38 (três mil, cento e um reais e trinta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA 
FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº108/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO GLISON PINHEIRO DE OLIVEIRA, que exerce a função de COORDENADOR - DNS 2, 
matrícula nº 102884-1-X, lotado na Coordenadoria de Pesquisa e Analise Fiscal - COPAF, desta Secretaria, a viajar à cidade de CUIABÁ - MT, no período 
de 27 a 31 de maio do corrente ano, a fim de participar do 15º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (ENIF), concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.192,28 (um mil, cento e noventa e dois 
reais e vinte e oito centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/CUIBÁ/FORTALEZA, no valor de R$ 1.719,85 (um mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), perfa-
zendo um total de R$ 3.101,38 (três mil, cento e um reais e trinta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
SECRETARIA DA FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2019 -   A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora ERILENE MARIA HOLANDA 
LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103948-1-3, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Quixera-
mobim, Senador Pompeu, Pedra Branca e Banabuiu - Ce, no dia 08 de maio do corrente ano, a fim de realizar Diligências, concedendo-lhe meia diária no 
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019