DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº12/2019
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO 
CEARÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 17/2019 (publicado no D.O.E. de 14 de abril de 2019). 
 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 3749165
M.C.A. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 09 de maio de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº13/2019
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO 
CEARÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 18/2019 (publicado no D.O.E. de 25 de abril de 2019). 
 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 7290310
MDN CONSTRUÇOES EIRELI ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 09 de maio de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2019
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 013/2019 (publicado no D.O.E. de 13 de março de 2019).  RESOLVE:  1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 08 de maio de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°013/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 013/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.094010-7
MUNDAU EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS PROMOÇÕES E PARICIPAÇÃOES
002
06.320994-2
POUSADA E RESTAURANTE SOMBRA DOS COQUEIROS LTDA ME
003
06.342767-2
H & M SERVIÇOS EIRELI - ME
004
06.428912-5
P & L COMERCIO DE CELULARES LTDA ME
005
06.474382-9
F D MOURA GOMES ME
006
06.474383-7
E F DOS SANTOS FILHO ME
007
06.488170-9
COMERCIAL DE ALIMENTOS TRES PONTOS LTDA ME
008
06.489220-4
G VIANA DE SOUSA CONSTRUÇÕES ME
009
06.509397-6
ANTONIO CLEUDO SILVA SOUSA ME
010
06.538727-9
R D DE SOUSA MERCEARIA ME
011
06.538837-2
F O DE SOUSA MERCEARIA ME
012
06.613608-3
CAVUTTO POUSADA E COMERCIO LTDA ME
013
06.744694-9
POUSADA PRINCESA DO MAR LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 
21, Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em CANINDE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições 
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, 
em Caninde, 25 de abril de 2019.
Jose Junior Pereira
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.203388-3
RAFAEL MAGALHAES SILVEIRA ME
02
06.363573-9
MARCIO PEREIRA SILVA - ME
03
06.592666-8
MARIA LUCIA GONCALVES CHAVES ME
04
06.673984-5
ANTONIO JOSE CARNEIRO DA SILVA
05
06.686772-0
AYANE ROMINA DO NASCIMENTO ALMEIDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
21, Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em IGUATU / NUAT EM TAUÁ, 07 de maio de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019