DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº142/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.410210-6
LATICÍNIOS CENTRO SUL LTDA ME
201906432-4 201906433-6
02
06.190008-7
PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME
201906434-8 201906435-0
03
06.519175-7
M MACHADO DA SILVA ME
201906444-1 201906446-5 201906437-4
04
06.621270-7
SOLANGE DA SILVA MOTA
201906439-8 201906440-3
05
06.727681-4
DENALDO CAVALCANTE PARNAIBA ME
201906441-5 201906442-7
06
06.401827-0
J MACHADO FERREIRA ME
201906412-8
07
06.879472-0
J A NETO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
201906427-1 201906430-0
08
06.590167-3
L RIBEIRO DA SILVA ME
201906425-7
09
06.724764-4
TEIXEIRA AGROPECUÁRIA EIRELI EPP
201906420-7 201906419-2
10
06.099010-4
FRANCISCO JOSE GONÇALVES DE LEMOS MICROEMPRESA
201906415-4
11
06.518480-7
FRANCISCO NONATO DE MEL
201906404-9
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ SEFAZ-CE e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - 
SECRETARIA DA SAÚDE. OBJETO: Cessão não onerosa de cópia do código fonte do sistema VIPRO - Virtualização de Processos da Secretaria da 
Fazenda à Secretaria da Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e pela Instrução 
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 1º, de 27 de janeiro de 2005, bem como, pelas demais normas jurídicas aplicáveis. VIGÊNCIA: A partir de 
sua assinatura. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2019. SIGNATÁRIOS: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA - SECRETÁRIA DA FAZENDA e CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO - SECRETÁRIO DA 
SAÚDE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 071 SÉRIE 3 ANO X, DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2018, PÁGINA 64/65, que publicou o EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 091/2016. Onde se lê: VIII - VIGÊNCIA: ATÉ 31/10/2020. Leia-se: VIII - VIGÊNCIA: ATÉ 31/10/2019. Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº077/2019 -   O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE, matrícula nº 300068-1-X, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, nos dias 08 a 09/05/2019, cuja finalidade será, visitar as obras da Região do 
Cariri, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) totalizando R$ 157,72(cinquenta 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DAE.  SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07  de maio   de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº079/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE DESIGNAR , nos termos do inciso II do art.4°, combinado com o art. 8° do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, 
D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, ANA CRISTINA PINHEIRO SIMÕES, Matrícula nº 3002701-9, a partir de 01 de abril de 2019, para a função de Gestor 
de Compras.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº155/2019 - VALE TRANSPORTE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas 
atribuições e competência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO de 2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, 
em Fortaleza, 06 de maio de 2019. 
José Sergio Fontenele Azevedo 
SUPERINTENDENTE   
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2019  01 A 30 DE JUNHO/2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ADILIA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA
ADMINISTRADORA
300029-1-1
A
38
ANA LUCIA ALMEIDA BEZERRA VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00987115
A
0
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916-1-9
A/E
38/38
ANDREA BOBO DE CARVALHO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300044-1-8
A
0
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINITRAÇÃO
013309-1-8
H
16
ANTONIO CORDEIRO NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
011150-1-4
A
60
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930-1-8
A
28
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010280-1-4
A
28
ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
0110721-1-6
A
60
ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS
CONTINUO
013014-1-1
A
76
ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA
TRABALHADOR DE CAMPO
007109-1-1
A
18
AURELYR DOS SANTOS GOMES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
010201-1-0
A
32
CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE TOPOGRAFO
007042-1-0
A/S
20/20
CARLOS ALBERTO COELHO DE ARAUJO
TECNICO EM ESTRADAS
009777-1-3
A
76
CARLOS JORGE BRITO GOIANA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010281-1-1
A
38
EDGAR NOBRE MUNIZ JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010281-1-9
A/M
38/38
FRANCISCO ALVES DE GOIS
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
016514-1-2
A/F
6/6
FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
013126-1-8
A
60
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010042-1-2
A/M
36/18
FRANCISCO DE SOUSA MACIEL
TRABALHADOR DE CAMPO
011079-1-7
A/S
38/38
FRANCISCO JURACI FELIX DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
014272-1-0
A/M
38/38
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
AUXILIARA DE SERVIÇOS GERAIS
010205-1-X
A
76
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019