DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
016560-1-5
A
76
FRANCISCO PINTO DE ARAUJO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013052-1-2
A/S
22/22
GIOAVANNI WALKER FIORIO
DESENHISTA
016693-1-1
J/S
28/34
HELENA MARIA DE SOUZA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010285-1-0
A
76
HELIO ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
016628-1-3
A
56
JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016703-1-X
A/S
4/4
JOAB NOGUEIRA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013100-1-1
A
56
JOÃO BOSCO MACARIO DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
011071-1-9
A/S
38/38
JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA
AGENTE DE AMINISTRAÇÃO
009872-1-2
A
60
JORGE LUIZ BRUNO CARDOSO
AGENTE DE AMINISTRAÇÃO
010089-1-9
A/S
38/38
JOSÉ ALFREDO TORRES MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013080-1-7
A
76
JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
010208-1-1
M
22
JOSE CORREIA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013141-1-4
A
76
JOSE IVANILDO LIMA DE SOUZA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
013111-1-5
A/J
38/38
JOSE MARIA GOMES DAS CHAGAS
MOTORISTA
007211-1-5
A/F
10/10
JOSÉ PINTO DE ARARUJO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013043-1-3
A/S
38/38
JOSÉ RIBAMAR JARDIM FREIRE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011249-1-9
A/S
30/30
KARLA MACEDO CORREA CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
01324217
A
48
LUCIA DE FATIMA FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013231-1-3
A
64
LUCIANO BOTELHO PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010152-1-4
A
38
LUIZ LOPES FILHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
01008412
A
76
MARCILIO COLAÇO DOS SANTOS
MOTORISTA
010142-1-8
S
24
MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009901-1-6
A
32
MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013162-1-4
A/M
36/36
MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS
DATILOGRAFO
016661-1-8
A
40
MARIA LAURILENE LIMA MORAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013176-1-X
A
76
MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010048-1-6
A
76
OBEDE FERREIRA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
009857-1-6
A/S
   16/16
PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013287-1-9
A/S
30/30
PRISCILA YONARA ARAUJO FARIAS
ASSESSOR TÉCNICO
300047-1-X
A
76
RAIMUNDA JACINTO BARRETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010036-1-5
A/S
38/38
RAIMUNDO AROLDO PEREIRA
MOTORISTA
009897-1-1
A/S
60/30
RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013312-1-3
A
38
RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
CONTINUO
01313010
A/M
90/30
RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
00722111
S
18/18
RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013106-1-5
A
52
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011031-1-3
F/S
38/38
RAIMUNDO NONATO DOMINGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013134-1-X
A
68
REGINALDO GOMES BARROSO
FISCAL DE TRANSPORTES
013225-1-6
A
0
ROSE MARY COSTA SALGADO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013207-1-8
A
76
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
007976-1-8
A/M
60/30
TEREZA MARIA TORRES CHAVES RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
01690116
A
38
VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA
MOTORISTA
011058-1-7
A/S
26/26
*** *** ***
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº19/2019
ATA Nº 19/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DER - Departamento Estadual de Rodovias - DER Ata do Conselho Deliberativo do DER aos nove 
dias do mês de maio de 2019 Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, 
Walter Batista de Santana Filho, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Francisco César Pierre Barreto Filho, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Renato 
Pinheiro Nunes, Joaquim Firmino Filho, Francisco Chinayder Souza Lima e Tiago Brasileiro Coelho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO -DELIBERADOS 
RESOLUÇÃO Nº 081/2019-CD - Processo nº 10240341/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos nove dias do mês de maio de 
2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: Declarar Inexigibilidade de 
Licitação, em conformidade com os Arts. 25 da Lei nº 8.666/93 c/c Lei 13.327, Decretos Estaduais nº 27.209, de 10 de outubro de 2003 e 27.257/2003, para 
outorga da Permissão de Uso Especial Onerosa da Faixa de Domínio para a empresa Companhia Energética do Ceará -ENEL, destinada a implantação de 
rede de distribuição aérea de energia elétrica na faixa de domínio da Rodovia CE-085, Trecho entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no valor anual de 
R$ 38.300,35 (trinta e oito mil, trezentos reais e trinta e cinco centavos), com vigência contados a partir da assinatura do Termo de Permissão de Uso, em 
obediência ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. RESOLUÇÃO Nº 082/2019-CD. - Processo nº 03739923/2019 - O Conselho Deliberativo do DER, em 
sessão realizada aos nove dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente 
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 055/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER 
e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda., cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia CE-253, no Trecho: Redenção – Pacoti, com extensão de 31,88 km. O 
Termo Aditivo tem por objetivo o reinício dos prazos de execução e vigência do referido contrato a partir de 24/04/2019. RESOLUÇÃO Nº 083/2019-CD. 
- Processo nº 03738374/2019 - O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos nove dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus 
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato 
nº 024/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Phocus Serviços e Representações Ltda., cujo objeto é o fornecimento 
de solução de impressão departamental, com solução de digitalização para integração com os sistemas corporativos do DER, autenticados por smartcard, de 
caráter local e/ou de grande porte com, acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel), incluindo serviços de operacionalização da 
solução, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus anexos. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do 
referido contrato por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste contratual, em conformidade com o índice previsto na cláusula oitava do aludido contrato. 
RESOLUÇÃO Nº 084/2019-CD. - Processo nº 03820828/2019 - O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos nove dias do mês de maio de 
2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a Adjudicação da 
Licitação Pública Internacional nº 20180003/CCC/DER, originaria do DER, nos termos do § 2º, Art. 64 da Lei nº 8.666/93, à empresa Lomacon Locação e 
Construção Ltda., 2ª classificada do referido certame, nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados, em 
razão da desistência da 1ª empresa classificada. A aludida Licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução da pavimentação da Rodovia 
CE-386, Trecho: Contorno de Farias Brito e Acessos, com extensão de 7,00km. RESOLUÇÃO Nº 085/2019-CD. - Processo nº02816894/2019 - O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos nove dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade 
do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 003/2019, firmado entre o Departamento Estadual 
de Rodovias - DER e a empresa Futura Serviços Profissionais Administrativos Eireli, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Administrativa, 
Logística e Contábil do Departamento Estadual de Rodovias -DER – (Lote I), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do Edital e na proposta da Contratada. O Termo Aditivo tem por objetivo acréscimo e supressão de serviços e valores ao referido contrato, 
conforme a seguir: Supressão corresponde ao percentual de 13,59 (treze vírgula cinquenta e nove por cento) equivalente ao valor de R$ 44.486,72 (quarenta 
e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) e o acréscimo no percentual de 13,71% (treze vírgula setenta e um por cento), 
correspondente ao valor de R$ 45.221,29 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), Passando o valor mensal do contrato 
de R$ 330.217,49 (trezentos e trinta mil, duzentos e dezessete reais e setenta e um centavos), para R$ 329.784,90 (trezentos e vinte e nove mil, setecentos 
e oitenta e quatro reais e noventa centavos). RESOLUÇÃO Nº 086/2019-CD. - Processo nº 02965253/2019 O Conselho Deliberativo do DER, em sessão 
realizada aos nove dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. 
CONSIDERANDO a Recomendação nº 04/2019 – do Ministério Publico do Estado do Ceará. RESOLVE: aprovar a Normativa, anexa ao processo acima 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019