DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

descrito, cuja finalidade é regulamentar os serviços de Transfer e Táxi realizado pelas Cooperativas e empresas concessionárias desse serviço no Aeroporto
Regional de Jericoacoara – Comandante Ariston Pessoa (SBJE). RESOLUÇÃO Nº 087/2019-CD. - Processo nº 03910258/2019 - O Conselho Deliberativo
do DER, em sessão realizada aos nove dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 044/2018, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias - DER e a empresa CBC -Construtora Batista Cavalcante Ltda., cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia de Acesso, Trecho: Entr. CE-153
(Orós) – Santarém, com extensão de 11,50 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por
mais 60 (sessenta) dias corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho
Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 09/05/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº20/2019
ATA Nº 20/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DER - Departamento Estadual de Rodovias - DER Ata do Conselho Deliberativo do DER aos quatorze
dias do mês de maio de 2019 Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza,
Walter Batista de Santana Filho, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Francisco César Pierre Barreto Filho, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Renato Pinheiro
Nunes, Joaquim Firmino Filho e Francisco Chinayder Souza Lima PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO -DELIBERADOS RESOLUÇÃO Nº 088/2019-CD
- Processo nº 03661428/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos quatorze dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato
nº 057/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e o Consórcio Coral/Copa, cujo objeto são os serviços de Pavimentação da Rodovia
CE-060 – Trecho: Contorno Juazeiro do Norte -Entr. CE-292 (Acesso a Crato) – Entr. CE – 060 (Acesso Barbalha), com extensão de 6,84 km. O termo
Aditivo tem por objeto acréscimo de serviços, com reflexo financeiro no valor de R$ 3.022.669,32 (três milhões, vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e
nove reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual de 8,69% (oito vírgula sessenta e nove por cento) do valor atual do contrato. Passando o
valor atual do contrato de R$ 34.774.846,08 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oito centavos), para R$
37.270.476,47 (trinta e sete milhões, duzentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos). RESOLUÇÃO Nº 089/2019-CD
- Processo nº 03197969/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos quatorze dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
059/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa Teixeira Construções – AL. Teixeira Pinheiro, cujo objeto é a restauração
da Rodovia CE- 187, Trecho: Entr. BR -230/CE – 292 (Campos Sales) – Salitre, com extensão de 25,13 km. O termo Aditivo tem por objeto acréscimo de
serviços, com reflexo financeiro no valor de R$ 1.188.409,49 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos),
correspondente ao percentual de 12% (doze por cento) do valor atual do contrato. Passando o atual valor do contrato de R$ 9.900.363,66 (nove milhões,
novecentos mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), para R$ 11.088.773,15 (onze milhões, oitenta e oito mil, setecentos e setenta
e três reais e quinze centavos). RESOLUÇÃO Nº 090/2019-CD - Processo nº 04092346/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
quatorze dias do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 030/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Terpa
Construções Ltda., cujo objeto é a execução da obra de restauração da Rodovia CE-065, no Trecho: Acesso Sul p/ Maranguape – Entr. CE-455 (Ladeira
Grande), integrante do Programa Viário de Integração e Logística -Ceará IV (2ª fase), obra sob a jurisdição do Distrito Operacional do DER, em Maranguape.
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, conforme a seguir: prazo de vigência 150(cento e
cinquenta) dias corridos, prazo de execução 180 (cento e oitenta) dias corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria
do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 14/05/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS - DER, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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LICENÇA PRÉVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE a Licença Prévia da CE 358 Trecho: Limoeiro do Norte - Flores, com extensão 8,7Km. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA
Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento
da SEMACE, autorizado pelo superintendente do DER José Sérgio Fontenele de Azevedo. Fortaleza, 10 de maio de 2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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LICENÇA PREVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Licença Prévia Nº 205/2018 DICOP - GECON da CE 187 Trecho: Entr. CE 187 (Barão de Aquiraz) – Entr. BR 230(A) (Campos Sales), com
extensão 26,10Km. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE, autorizado pelo superintendente do DER José Sérgio
Fontenele de Azevedo. Fortaleza, 08 de maio de 2019 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA:0314/2019 SUPER
- O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições,
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/05/2019.
CONTRATO Nº:00132018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
30011716
211274105-5
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
30011813
133649-5

Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS INSTA-
LAÇÕES DOS BOMBEIROS DE LIMOEIRO DO NORTE - CE Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 07 de maio de 2019
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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PORTARIA:0315/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições,
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/05/2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019