DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATO Nº:00132018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
30011716
211274105-5
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
30011813
133649-5
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS INSTA-
LAÇÕES DO BP RAIO DE SANTA QUITÉRIA - CE Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA  DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 07 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0330/2019 Emissão:09/05/2019 SPU; 04083673/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE. 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01676717 - FRANCISCO 
JOSE DE BARROS 
FLEXA
FORTALEZA JAGUARETAMA
09/05/2019
09/05/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO 
- CAMPINHO / 
JAGUARETAMA /
JAGUARIBE
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 32,42
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 09 de maio de 2019. 
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0346/2019 Emissão:13/05/2019 SPU;04196320/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE. 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017234 - FELIPE 
NUNES DE FARIAS
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
13/05/2019
15/05/2019
VISITA TÉCNICA
VISITA TÉCNICA 
- ARENINHAS E 
PRAÇAS MAIS 
INFÂNCIA
2.5
64,83
0,00
20,0
32.42
194,49
3001331X - FRANCISCO 
ITAIMBÉ MATIAS 
DE OLIVEIRA
FORTALEZA
CRATO
15/05/2019
17/05/2019
VISITA TÉCNICA
VISITA TÉCNICA 
- ARENINHAS E 
PRAÇAS MAIS 
INFÂNCIA
2.5
64,83
0,00
0,0
0.00
162,08
30013514 - KATHIANE 
QUEIROZ DA SILVA
FORTALEZA
SOBRAL
20/05/2019
22/05/2019
VISITA TÉCNICA
VISITA TÉCNICA 
- ARENINHAS E 
PRAÇAS MAIS 
INFÂNCIA
2.5
64,83
0,00
20,0
32.42
194,49
30017242 - WILTON 
JHONNES SILVA 
DE ALMEIDA
FORTALEZA
CRATEÚS
22/05/2019
24/05/2019
VISITA TÉCNICA
VISITA TÉCNICA 
- ARENINHAS E 
PRAÇAS MAIS 
INFÂNCIA
2.5
64,83
0,00
5,0
8.10
170,18
TOTAL:R$ 721,24
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 13 de maio de 2019.  
 
 
 
 
 
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
ATA DE REUNIÃO
ATA Nº 13/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo 
do DAE aos 15 dias do mês de abril de 2019 Local: Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, localizada na Av. 
Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE, na qualidade de Presidente e os 
demais membros: Francisca Mayana de Freitas Luz, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Aline Saldanha de Lima 
Ferreira e Guilherme Queiroz Maia. Processos em tramitação - Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 13/2019 - CD. O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão 
realizada às onze horas e trinta minutos do dia quinze do mês de abril de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do 
Sr. Superintendente do DAE. Resolve: deliberar os seguintes processos administrativos: processo n°  02827241/2019/DAE -  celebração do 2 º Termo Aditivo 
ao Contrato Múltiplo nº9912414246/2017 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Objeto - Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 
12 meses. Fundamentação Legal -  art. 62, § 3º, II da Lei 8.666/93; Processo Nº 03234848/2019 -  Celebração do Contrato nº 007/ 2019 – DAE -  Empresa 
Salinas Empreendimentos e Construções Ltda-Me – Objeto: Prestação dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e 
Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos 
da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará (Item 01), localizadas na Zona 
Sul da Região de Fortaleza e Região Metropolitana. Fundamentação Legal: o edital do Pregão Presencial n°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; Processo Nº 
02305016/2019 – Celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2018 - Empresa Salinas Empreendimentos e Construções Ltda-Me. Objeto: Prorrogar 
o prazo de execução e vigência do Contrato nº 023/2018, que tem por escopo a complementação dos serviços para conclusão da obra da primeira etapa do 
Estádio Lacerdão, no município de Milagres/CE, por mais 120 (cento e vinte) dias. Fundamentação Legal - artigo 57, § 1º, inciso I e §2º da Lei nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Contrato em sua Cláusula Quarta. Outros assuntos: 1. Com a palavra o Presidente solicitou à 
conselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, providências no sentido de viabilizar processo de encaminhamento ao Departamento Estadual de 
Rodovias-DER, que trata do remanejamento dos funcionários do DAE, a fim de ocuparem a área onde funcionava a Base Operacional Do Raio, no Distrito 
Operacional do município de Crato. Na ocasião, salientou que tal solicitação se deve à necessidade de readequação e melhoria de espaço físico no sentido de 
otimizar o desempenho das atividades inerentes à autarquia.2. Prosseguindo com a reunião, cientificou aos presentes acerca do Projeto Areninha, ocasião em 
que esclareceu que o mesmo é uma iniciativa do governo do Estado em que visa a urbanização e requalificação de campos de futebol localizados em áreas 
com grande população de jovens e alta vulnerabilidade social, transformando-os em espaços voltados para a cidadania e lazer. Ademais, o Projeto pretende 
reduzir o desequilíbrio social e a violência dessas áreas com o favorecimento da prática esportiva, além de favorecer um ambiente saudável e convidativo para 
o convívio das comunidades beneficiadas, salientou o relator. Segundo informou o Presidente, a proposta é implantar o Projeto Areninha em campos locali-
zados em áreas com grande população de jovens e alta vulnerabilidade social, transformando-os em espaços voltados para cidadania e lazer e que em 2018 já 
foram entregues 42 (quarenta e duas) Areninhas Tipo II em diversas regiões, dentre elas Cariri: Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre e Farias Brito; Centro 
Sul: Baixio, Cariús, Ipaumirim, Jucás, Quixelô e Cedro; Grande Fortaleza: Barra do Ceará, Conjunto Palmeiras/Barroso e Jangurussu; Litoral Leste: Fortim 
e Icapuí; Litoral Norte: Marco, Martinópole e Uruoca; Litoral Oeste/Vale do Curu: Pentecoste, Tururu, Umirim e Uruburetama; Maciço de Baturité: Baturité, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019