DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Mulungu, Palmácia, Aracoiaba e Aratuba; Sertão de Sobral: Senador Sá,
Groaíras, Moraújo e Reriutaba; Sertão de Crateús: Hidrolândia, Nova Russas,
Novo Oriente e Independência; Vale do Jaguaribe: Palhano, Quixeré, Tabu-
leiro do Norte, Ererê, Iracema, Jaguaribara, Pereiro e São João do Jaguaribe.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. DEPARTAMENTO
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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ATA DE REUNIÃO
ATA Nº 14/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE - Departamento
de Arquitetura e Engenharia - DAE. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo
do DAE aos 22 dias do mês de abril de 2019 Local: Sala de Reuniões, na
Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, localizada na
Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Sílvio
Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE, na qualidade de Presi-
dente e os demais membros: Francisca Mayana de Freitas Luz, Maria Salete
Lucena Fernandes de Azevedo, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Aline Saldanha
de Lima Ferreira e Guilherme Queiroz Maia. Processos em tramitação -
Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 14/2019 - CD. O Conselho Deliberativo do
DAE, em sessão realizada às onze horas do dia vinte e dois do mês de abril
de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a
autoridade do Sr. Superintendente do DAE. Resolve: deliberar os seguintes
processos administrativos: Processo n° 02874975/2019 – Celebração do 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2018 - Empresa Sm Construções Ltda
– Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, que tem por escopo o
serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais
e equipamentos públicos, para atender as necessidades de adaptação dos
prédios públicos pertencentes às seguintes instituições públicas: Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social- SSPDS, Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social - STDS, Secretaria de Justiça - SEJUS e SEAS, por
mais 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II
c/c o inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alte-
rações; Processo nº 00753305/2019 – Celebração do 4º Aditivo ao Contrato
nº 025/2018 - Empresa GC Tecnologia Da Construção Ltda. - OBJETO:
Prorrogar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias e o prazo de
vigência por mais 120 (cento e vinte) dias do Contrato nº 025/2018, que tem
por escopo a execução da obra de construção de 17 (dezessete) Campinhos
Padrões na Região do Sertão de Sobral. Fundamento Legal: O aludido termo
aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso V, da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Contrato em sua Cláusula
Quarta; Processo nº 03232853/2019 - Celebração do Contrato nº 008/2019/
DAE - Empresa Emko Construtora Eireli – Objeto: Prestação dos serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equi-
pamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos
da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Zona Leste da
Região de Fortaleza e Região Metropolitana. Fundamento Legal: Edital do
Pregão Presencial n° 20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; - PROCESSO Nº
5480578/2018 – Celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2017
– Objeto: Constitui objeto deste aditivo, o acréscimo de serviços no valor
de R$ 85.325,28 (oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte
e oito centavos), correspondente a 14,31% do valor contratado, a supressão
de serviços no valor de R$ 9.512,36 (nove mil, quinhentos e doze reais e
trinta e seis centavos), correspondente a 1,59% do valor contratado, tendo
uma repercussão financeira no valor de R$ 75.812,92 (setenta e cinco mil,
oitocentos e doze reais e noventa e dois centavos), correspondente a 12,71%
do valor contratado - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, b), § 1º da Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no instrumento
contratual; Processo nº 03502508/2019 – Parecer nº 087/2019 – Assunto:
Corrigenda do Extrato do 3º Aditivo ao Contrato nº 002/2015 – Fundamentação
Legal: art. 37, caput, CF; Processo nº 02334830/2019 – Parecer nº. 074/2019 –
Assunto: Prorrogação do Contrato nº 002/2015/DAE – Fundamentação Legal:
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Processo nº 02305016/2019 – Parecer
nº. 081/2019 – Assunto: Prorrogação de prazo do Contrato nº 023/2018/
DAE - Fundamentação Legal - art. 57, § 1º, inciso I, § 2º da Lei nº 8.666/93.
Outros assuntos: 1. O Presidente cientificou aos presentes acerca da pauta da
reunião a ser agendada com o Secretário da Infraestrutura, e posteriormente
com a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, onde serão discutidos
assuntos de interesse da autarquia, dentre eles o Impacto com relação ao teor
dos Decretos de nº 32.906 de 21 de dezembro de 2018 e 32.973 de 18 de
fevereiro de 2019 nas atribuições e responsabilidades do DAE; Estudo para
viabilização de limites orçamentários/financeiros dos custeios de manutenção e
finalístico; Análise da situação dos contratos de terceirização com necessidade
de ampliação/análise do estudo de redimensionamento de pessoal realizado
pela SEPLAG); Reestruturação do organograma Institucional para fortalecer o
processo de Gestão de Obras; Projeto para viabilizar possível contratação de
consultoria técnica, no sentido de prover o suporte em estudos topográficos,
ensaios tecnológicos e outras necessidades técnicas, e por fim, a contratação
de empresa para supervisionamento do processo de gestão de obras públicas.
3. A conselheira Aline Sales Cordeiro da Cruz informou ao conselho do
andamento da demanda relativa aos projetos e orçamentos encaminhados pelo
PROARES, a fim de serem analisados pelo DAE, quais sejam: Instituto de
Longa Permanência do Idoso, Centros de Educação Infantil - CEI - Padrões
I, II e III, Centro de referência de Assistência Social - CRAS III, Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Informou ainda,
que as obras desses equipamentos terão interveniência técnica do DAE,
os quais aguardam aprovação dos projetos e verificação de documentação
para encaminhamento do processo licitatório. Após a deliberação de outras
questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi
lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conse-
lheiros presentes à reunião. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº11/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o Sr. FABRICIO BOMTEMPO DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Diretor Técnico Comercial, desta companhia, a viajar o Rio
de Janeiro, no período de 28 a 29 de março de 2019, a fim de participar da
reunião com a Petrobras sobre a Termofortaleza, concedendo-lhe 1,5 (uma e
meia) diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta
e dois reais e vinte e seis centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e a
passagens aéreas no valor de R$ 1.227,81 (hum mil, duzentos e vinte sete
reais e oitenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.996,63
(hum mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo
10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza,
28 de março de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº12/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o Dr. FABIO AUGUSTO NORCIO, ocupante do cargo
de Diretor Administrativo e Financeiro, desta companhia, a viajar o Rio
de Janeiro, no período de 28 a 29 de março de 2019, a fim de participar da
reunião com a Petrobras sobre a Termofortaleza, concedendo-lhe 1,5 (uma e
meia) diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta
e dois reais e vinte e seis centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e a
passagens aéreas no valor de R$ 1.227,81 (hum mil, duzentos e vinte sete
reais e oitenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.996,63
(hum mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo
10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza,
28 de março de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/CEGAS/2018
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO ; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, nº 6475, bairro José de Alencar, Fortaleza/CE,
Cep. 60.811-341; IV - CONTRATADA: JOSÉ ALBERTO FREIRE DE
SOUZA-ME (nome fantasia GLP SERVIÇOS); V - ENDEREÇO: Rua
Doutor Gilberto Studart nº 55, sala 1018 T-1, bairro Cocó, Fortaleza- CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso I e II, § 1º, Arts. 71 e 72,
da Lei nº 13.303/2016, de 30/06/2019. Na Justificativa emitida pelo Gerente
de Engenharia com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS;
VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar o Anexo B - Planilha
de Preços Básicos integrante do Contrato 015/CEGÁS/2018, visando
acrescer o quantitativo de itens constantes da Planilha de Preços Básicos,
com base na justificativa emitida pelo Gerente de Engenharia. O Anexo B –
Planilha de Preços Básicos do Contrato 015/CEGÁS/2018 passa a vigorar de
acordo com a redação do Anexo B – Planilha de Preços Básicos – Revisão
ADITAMENTO n° 01, que é parte integrante do presente termo de aditamento.
Prorrogar o prazo de execução dos serviços do Contrato CEGÁS nº 015/
CEGÁS/2018, firmado em 1º de junho de 2018 ; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 5.124,00 (cinco mil e cento e vinte quatro reais); X - DA VIGÊNCIA:
-o-; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições
constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este ou
qualquer outro termo de aditamento; XII - DATA: Fortaleza, 07 de Maio de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo de Oliveira, Hugo Santana
de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Gercino Ferreira de Souza Filho(GLP).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/CEGAS/2018
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Avenida Washington Soares, nº 6475 - Bairro José de Alencar, Fortaleza
- Ceará Cep.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: GASCAT INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia SP 73 Nº 1141,
Distrito Industrial, Bairro Pimenta, Indaiatuba/SP, CEP: 13.347-390; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, e Art. 72, da Lei Federal nº
13.303/2016, e na Cláusula Oitava do contrato ora aditado. Justificativa da
Gerência de Operação e Manutenção com o de acordo do Diretor Técnico e
Comercial da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogar o prazo de execução dos serviços do Contrato nº 043/CEGÁS/2018,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
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