DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 01895596/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração do objeto contratual e redução do valor do Contrato n° 091/2018, o qual tem como
objeto os serviços de assentamento de piso emborrachado, anti-impacto e drenante, com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância
Ceará, nos municípios de Altaneira, Alto Santo, Aracati, Ararendá, Baixio, Barro, Baturité, Caridade, Cariús, Cedro, Choró, Chorozinho, Crateús, Croatá,
Cruz, Farias Brito, Fortim, Ipaumirim, Iracema, Jaguaribara, Jati, Marco, Mauriti, Milagres, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Mulungu, Novo Oriente, Palmácia,
Porteiras, Reriutaba, Russas, Senador Pompeu e Tejuçuoca. VALOR: O presente aditamento, implica em redução do valor global do contrato no montante R$
52.083,36 (cinquenta e dois mil, oitenta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente a 2,996%. ALTERAÇÃO: A Cláusula do objeto passa a vigorar
com a seguinte redação: 3.1. Constitui objeto deste contrato o serviço de Assentamento de piso emborrachado, anti-impacto e drenante, com fornecimento
de material, para as obras do Programa Mais Infância Ceará, nos municípios de Altaneira, Alto Santo, Aracati, Ararendá, Baixio, Barro, Baturité, Caridade,
Cariús, Cedro, Choró, Chorozinho, Croatá, Cruz, Farias Brito, Fortim, Ipaumirim, Iracema, Jaguaribara, Jati, Marco, Mauriti, Milagres, Monsenhor Tabosa,
Moraújo, Mulungu, Novo Oriente, Palmácia, Porteiras, Reriutaba, Russas, Senador Pompeu e Tejuçuoca, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência, do Edital e na proposta da CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de maio de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Sávio Schuch Bandeira de Mello - SM
CONSTRUÇÕES LTDA e o Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 13 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°17/2018 - IG N°1009159
PROCESSO N°03507364/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E
SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 07, n° 268, Bairro Jereissati I, Maracanaú/Ceará, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 03507364/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 17/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades
– Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense - Lote 13, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano
de trabalho: a) Alteração de valor das Etapas 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5; b) Alteração de quantidade e valor da Etapa 1.2; c) Alteração de valor dos Itens 1.1.1, 1.4.1,
1.5.4, 1.5.5, 1.6.1, 1.6.2, 1.6.3, 1.6.5, 1.6.6, 1.6.7, 1.6.8, 1.6.9, 1.6.10 e 1.6.11; d) Alteração de quantidade e valor dos Itens 1.1.2, 1.2.1, 1.2.2, 1.3.1, 1.3.2,
1.3.3, 1.3.4, 1.3.6, 1.5.1, 1.5.3 e 1.5.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de maio de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico
e Social - IDEAR. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 13 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE
OFICIO, o(a) servidor(a) NARA ALBUQUERQUE GOES, matrícula 300206-18, lotado(a) no(a) NÚCLEO ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO a partir de 01 de Abril de 2019. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA SEAS Nº062/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO,
ocupante do cargo de Coordenador Especial da Assessoria Especial de Gestão e Comunicação, com simbologia DNS-1, matrícula nº 30020510, a viajar
à cidade de Brasília-DF, no período de 08 a 09 de maio de 2019, com o objetivo de representar o Superintendente em reuniões técnica do FONACRIAD,
concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60% e ajuda de
custo, totalizando R$ 1.191,63 (mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos) de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e
seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício
SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.496.357/0001-87;
V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 4001, Castelão; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Empresa
R.Furlani Engenharia LTDA nos arts. 57, § 1º, “II” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº
03119313/2019 ; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/
SRH/CE/2014, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS E DA AGROVILA COM RESPECTIVA
INFRAESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ devidamente especificado no ANEXO A - DAS ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS/DESENHOS/PROJETOS, ANEXO B – PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO, ANEXO C - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO
D - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRO; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo
Aditivo, o prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o encerramento de 07 de junho de 2019 para 07 de dezembro de
2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado para 07 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 03 DE MAIO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos
Recursos Hídricos, THALES MARTINS MARQUES R. Furlani Engenharia Ltda e YURI CASTRO DE OLIVEIRA,Superintendência de Obras Hidráulicas.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
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