DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº640/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 00922310/2019 do VIPROC, para 
regularização funcional, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do 
Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor 
LEONARDO HERACLIO DO CARMO ARAUJO, que ocupa o cargo 
de Médico, matricula n.º 493571-1-7, lotado nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do CURSO 
DE JOELHO - NÍVEL III, DO MEDICAL EDUCATION PROGRAM, que 
realizar-se-á na Flórida/EUA no período de 22 a 23 de abril de 2019, devendo 
o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada.  SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.   
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº641/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 03382774/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO RONALD 
PEDROSA DE OLIVEIRA JUNIOR, que ocupa o cargo de Médico, 
matricula n.º 117446-1-3, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício 
funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, que participará do 
HIV SCIENTIFIC EXCHANGE MEETING, que realizar-se-á em São Paulo/
SP nos dias 20 e 21 de maio de 2019, devendo o servidor comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e 
Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de maio de 2019.   
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº656/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 00389271/2019, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso 
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de 
outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o 
servidor LÁZARO RODRIGUES VASCONCELOS, exercente de Auxiliar 
de Serviços Gerais, referência 12, matrícula nº 014752-1-5, lotado na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) 
meses, referente ao 1º quinquênio 26.07.1990 a 25.07.1995.  SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019. 
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/657 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 1.097,00 (hum mil e noventa e sete reais) contra DENTAL MEIRELES 
COMÉRCIO EM PRODUTOS, estabelecida na Av. Monsenhor Tabosa, 
nº 111, sala 30, Centro, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita 
através do processo nº 7608830/2018; 4912628/2018; 6226004/2018, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 
de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019 /658 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7608830/2018; 
4912628/2018; 6226004/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/2566, datada de 23 de outubro de 2018 
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 06 de novembro de 2018, que 
resolve aplicar sanção de multa no valor de R$ 4.827,02 (quatro mil, oito-
centos e vinte e sete reais e dois centavos) contra DENTAL MEIRELES 
COMÉRCIO EM PRODUTOS, estabelecida na Av. Monsenhor Tabosa, nº 
111, sala 30, Centro, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através 
dos processos nº 7608830/2018; 4912628/2018; 6226004/2018 da Lei Federal 
nº 8.666/93.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº141/2019 AO CONTRATO N°798/2017
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 03718187/2019, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 
8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo, 
para substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, 
passando para a Srª. MARIA DO CARMO TEOTÔNIO CAVALCANTI, 
inscrita na matrícula n° 0868541X e CPF nº 229.168.303-91 consignado no 
Contrato: Nº Contrato 0798/2017 Empresa ECO+SERVIÇOS AMBIENTAIS 
E IMOBILIÁRIA LTDA CNPJ Nº 63.469.811/0001-56 Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº145/2019 AO CONTRATO Nº199/2018
Aos 03 (três) dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortale-
za-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03892268/2019, 
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei 
Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 199/2018, celebrado 
com a COLDAR AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.538.848/0001-92, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 24200
014.10.302.057.31172.01.449052.24859.1 Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 48/2019 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2014; 
 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CANINDÉ - CE;  V - ENDEREÇO: 
Av. Francisco Cordeiro Campos nº 1087, João Paulo II, Centro, Canindé/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o § 4º do art. 57 da 
Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por mais 12 
(doze) meses, a partir do dia 27 de fevereiro de 2019, o Contrato Nº 189/2014, 
que tem por objeto a prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e 
ou coleta de esgoto ao Cliente, nos imóveis das Unidades da SESA/CRES de 
CANINDÉ-CE. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para 
o período supra, na quantia de R$ 2.675,75 (Dois mil, seiscentos e setenta 
e cinco reais e setenta e cinco centavos). Orçamento 2019;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.675,75 (Dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta 
e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 
27 de fevereiro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará;  XII - DATA: 25/02/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos 
Maia e Francisco de Sousa Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº733/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 233/2019 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 733/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará,;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST; 
V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho, 808 a 811, Aldeota, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações e na Resolução nº 005/2018 – 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019