DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.515.790,08 (hum milhão, quinhentos e quinze mil, setecentos 
e noventa reais e oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6240 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903400.1.
01.00.0.30 6241 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903400.2.91.00.1.30. 
DATA DA ASSINATURA: 30.04.2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel 
de Sousa e José Rogério Gomes Pereira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 490/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ACCORD 
FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: aquisição de MEDICAMENTOS, 
visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do 
Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico - PE nº 409/2018, 
Ata de Registro de Preços n° 409/2018C -SES DF, vigente para a Secretaria 
de Estado da Saúde do Distrito Federal e na proposta da CONTRATADA. 
PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 05 conforme 
descrição e quantitativo conforme descrito no contrato. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico - PE nº 409/2018, Ata de Registro de Preços n° 
409/2018C-SES DF, vigente para a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito 
Federal e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 06 
(seis) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
1.035.000,00 (Hum Milhão, Trinta e Cinco Mil Reais) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7085 - 24200744.10.302.057.22553.
03.339032.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2019 SIGNATÁRIOS: 
João Marcos Maia e Abhishek Banerjee
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2019
POLI.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
TAUÁ – CPSMT; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE 
ao CONTRATADO da gestão da POLICLÍNICA DR. FRUTUOSO GOMES 
DE FREITAS/TAUÁ, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento 
do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na 
Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal nº 1717/10, de 09.02.2010 do contratante e 
respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – 
CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Tauá/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com 
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 603.929,06 (seiscentos 
e três mil, novecentos e vinte e nove reais e seis centavos), obrigando-se 
repassar em 8 (oito) parcelas mensais iguais de R$ 75.491,13 (setenta e 
cinca mil, quatrocentos e noventa e um reais e treze centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 29/04/2019; SIGNATÁRIOS: Carlos Frederico Citó Cesar 
Rêgo e Genibaldo Gonçalves Rodrigues;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2019
CEO.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ 
– CPSMT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Tauá, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1717/10, 
de 09.02.2010 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Tauá/CE; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
R$ 452.946,79 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e 
seis reais e setenta nove centavos), obrigando-se repassar em 8 (OITO) parcelas 
mensais iguais de R$ 56.618,34 (cinquenta e seis mil, seiscentos e dezoito 
reais e trinta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 29/04/2019; 
SIGNATÁRIOS: Carlos Frederico Citó Cesar Rêgo e Genibaldo Gonçalves 
Rodrigues;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº315/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº315/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA– CE; II - OBJETO: 
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 170/2018, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº169/2018 e Nº170/2018 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal 
de R$ 1.853,25 ( um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco 
centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 3.447,04 (três 
mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos); V - VIGÊNCIA: 
Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 23/04/2019; VII – SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e 
Francisco Dariomar Rodrigues Soares
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº316/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº316/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE– CE; 
II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente 
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e 
nº 170/2018, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de 
programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na 
Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica 
Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos 
usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução 
da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº169/2018 e Nº170/2018 e demais 
cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no 
valor mensal de R$ 1.813,25 ( um mil, oitocentos e treze reais e vinte e cinco 
centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 3.372,64 (três mil, 
trezentos e setenta e dois reais, e sessenta e quatro centavos); V - VIGÊNCIA: 
Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 23/04/2019; VII – SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e 
Francisco Evandro Arrais de Almeida
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº317/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº317/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARARIPE– CE; II - OBJETO: O 
repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 170/2018, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº169/2018 e Nº170/2018 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal 
de R$ 5.593,25 ( cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco 
centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 10.403,45 (dez 
mil, quatrocentos e três reais e quarenta e cinco centavos); V - VIGÊNCIA: 
Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 23/04/2019; VII – SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e 
Giovane Guedes Silvestre
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº318/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº318/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ– CE; II - OBJETO: O 
repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019