DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Atenção Básica, no Município de Groaíras – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, 
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, 
Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 
de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos 
retroativos a 1º de Janeiro de 2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; 
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia 
e Francisco Ueliton Martins Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº91/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MERUOCA – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Meruoca – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, 
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, 
Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 
de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos 
retroativos a 1º de Janeiro de 2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; 
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia 
e Francisco Antônio Fonteles;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº94/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Pacujá – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, 
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, 
Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 
de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos 
retroativos a 1º de Janeiro de 2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; 
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia 
e Alex Henrique Alves de Melo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº95/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CATUNDA – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Catunda – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, 
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, 
Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 
de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos 
retroativos a 1º de Janeiro de 2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; 
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia 
e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº98/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Massapê – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, 
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, 
Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 
de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos 
retroativos a 1º de Janeiro de 2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; 
DATA DA ASSINATURA: 13/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia 
e Jacques Carneiro Albuquerque;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DO ITEM 05 DO PROCESSO 
LICITATÓRIO 
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181561 – SESA
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, 
neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador da Carteira de Identidade nº 
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, com fulcro 
no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
resolve ANULAR o item 5 (LEVODOPA + BENSERAZIDA, 100 MG + 
25 MG CÁPSULA) do edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 20181561 – SESA/NUPLAC, Processo VIPROC nº 4648157/2018, 
cuja finalidade é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos, considerando que houve um equívoco por parte da Comissão 
de Parecer de Medicamentos ao elaborar as Cláusulas Editalícias, uma vez 
que foi solicitado para o medicamento em questão a Autorização Especial 
(AE), porém, referido medicamento, após atualização, não consta mais na 
Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998, consoante os elementos contidos no 
Processo VIPROC nº 03962630/2019. Pelo que firma a presente revogação, 
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza 
seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DO ITEM 06 DO PROCESSO 
LICITATÓRIO 
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181356 – SESA
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, 
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Saúde, João Marcos Maia, portador da Carteira de Identidade nº 2007160729-8 
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, com fulcro no art. 49 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve 
ANULAR o item 6 (PCR Ultrassensível) do edital de licitação modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20181356 – SESA/HIAS, Processo VIPROC 
nº 1178770/2018, cuja finalidade é contratação de serviço de exames de 
DNA, PCR e FISH em pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, 
considerando a inexequibilidade do item, pois a quotação trata-se de teste 
bioquímico e a licitação vigente se refere a exame de genética médica, conso-
ante os elementos contidos no Processo VIPROC nº 03404620/2019. Pelo 
que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TORNAR SEM EFEITO
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, 
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, resolve 
Tornar sem efeito a Corrigenda, publicada no Diário Oficial nº 005 de 08 
de Janeiro de 2019, que alterou o Extrato de Aditivo 282/2018 ao Contrato 
n° 129/2017, constantes no processo nº 0338617/2018. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de maio de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TORNAR SEM EFEITO
APOSTILAMENTO Nº0108/2019 AO CONTRATO Nº954/2017
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, 
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Saúde, Dr. JOÃO MARCOS MAIA, portador do RG nº 2007160729-8/
SSP-CE e inscrito no CPF sob o Nº 060.964.683-49, resolve Tornar sem 
efeito o Apostilamento nº 0108/2019 ao Contrato nº 954/2017, publicada 
no Diário Oficial do Ceará de 24 de abril de 2019, constante no processo nº 
00007409/2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019