DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA
Motorista
083.631-3-7
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
BRUNO SARAIVA RODRIGUES
Orientador de Célula
300.485-1-2
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
CARLOS RENNY ARAUJO 
DE VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Articulador
300.473-1-1
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
ELIZABETH CRISTINA DA 
SILVA MOREIRA
Supervisor de Núcleo
300.481-1-3
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Articulador
300.538-1-8
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Articulador
300.546-1-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
002.565-1-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
NAHYARA VIEIRA DE MELO MALTA
Coordenador Substituto
300.470-7-9
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
RENATO ARRUDA DA SILVA
Assessor Técnico
300.543-1-8
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
Articulador
300.476-1-3
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Orientador de Célula
300.484-1-5
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
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PORTARIA Nº768/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR o militar JOSE ABELARDO MARTINS BEZERRA, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matricula n° 091.542-1-3, lotado na 
Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 1438/2016-GS, datada de 22 de dezembro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de 
janeiro de 2017, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 06 de maio de 2019. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL 02/2019
17ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e considerando as decisões judicais constantes dos Processos nºs 0106262-85.2007.8.06.0001 E 0022872-86.2008.8.06.0001 
– requerente JULIANO DE ALMEIDA PAZ, transitado em julgado e do Processo Nº 0020819-35.2008.8.06.0001 – requerente KARINA ALBUQUERQUE 
BATISTA, transitado em julgado, para que se proceda a nomeação e posse dos candidatos no cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, tornam 
público o que segue: 1. O Concurso Público para Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará foi regulamentado pelo Edital Nº 014/2006-
SEPLAG/SSPDS, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 08 de março de 2006; 2. A Classificação Final do Concurso em referência constou do 
Anexo I do Edital Nº 099/ 2009-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 04 de agosto de 2009; 3. A 1ª Reclassificação do Concurso em referência constou 
do Anexo I do Edital Nº 017/2011-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 21 de junho de 2011; 4. A 2ª Reclassificação do Concurso em referência constou 
do Anexo I do Edital Nº 001/2013-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 30 de abril de 2013; 5. A 3ª Reclassificação do Concurso em referência constou 
do Anexo I do Edital Nº 030/2013-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 12 de setembro de 2013; 6. A 4ª Reclassificação do Concurso em referência 
constou do Anexo I do Edital Nº 001/2014-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 18 de junho de 2014; 7. A 5ª Reclassificação do Concurso em referência 
constou do Anexo I do Edital Nº 001/2015-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 19 de fevereiro de 2015; 8. A 6ª Reclassificação do Concurso em refe-
rência constou do Anexo I do Edital Nº 002/2015-SEPL AG/SSPDS, publicado no DOE de 30 de abril de 2015; 9. A 7ª Reclassificação do Concurso em 
referência constou do Anexo I do Edital Nº 006/2015-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 17 de junho de 2015; 10. A 8ª Reclassificação do Concurso 
em referência constou do Anexo I do Edital Nº 016/2015-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 28 de outubro de 2015; 11. A 9ª Reclassificação do 
Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº 018/ 2015-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 17 de novembro de 2015; 12. A 10ª Reclassi-
ficação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº 003/2016-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 10 de fevereiro de 2016; 13. A 11ª 
Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº 005/2016-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 15 de março de 2016; 14. 
No Edital Nº 046/2008-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 10/10/2008 constou a classificação e a convocação de 249 candidatos (triplo das vagas) para 
a 5ª Fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional) do Concurso, não tendo a candidata Rita de Cássia Vieira Barbosa sido habilitada para o referido 
Curso; 15. Considerando que a candidata Rita de Cássia Vieira Barbosa, no período de 27/ 08/2012 a 21/12/2012, participou na Academia Estadual de 
Segurança Pública (AESP/CE), do Curso de Formação Profissional – 5ª Fase do Concurso de Delegado, considerando as médias das disciplinas obteve a 
média global de 9,493333 nas disciplinas do Curso de Formação, de conformidade com o que consta na Portaria Nº 18/2013-DG/AESP/CE, de 14/01/2013, 
publicada na página 70 do DOE de 22 de fevereiro de 2013; 16. Considerando o trânsito em julgado do processo e considerando, ainda, o Ofício PGE/PJ – 
Nº352/2016, de 03 de agosto de 2016, constante do VIPROC – Processo Nº 5041161/2016, de 03 de agosto de 2016, do Procurador da Procuradoria Judicial 
da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, em que orienta que se proceda à nomeação e posse da candidata referida, foi elaborada a 12ª Reclassificação do 
Concurso que se encontra no Anexo I deste Edital e que foi feita a partir da 11ª Reclassificação, com a inclusão do nome da autora ocupando a 46ª posição. 
17. Considerando que os requerentes ANDRE LUIZ SOARES CAVALCANTE e RONEY MENDONÇA ROCHA concluíram com êxito o Curso de Formação 
Profissional para o Cargo de Delegados da Polícia Civil do Estado do Ceará, por força de determinação judicial, no ano de 2016, junto com a turma do 
Concurso de 2014, sendo candidatos oriundos do Concurso de 2006. 18. Considerando os despachos exarados pela Douta Procuradoria-Geral do Estado do 
Ceará – PGE/CE, consubstanciados no bojo do processo VIPROC 5073578/2016 (interessado ANDRE LUIZ SOARES CAVALCANTE) e do processo 
VIPROC 4985131/2016 (interessado RONEY MENDONÇA ROCHA), que decide que os candidatos devem figurar na última posição no edital de reclas-
sificação. 19. Considerando que o candidato RONEY MENDONÇA ROCHA obteve nota superior a do candidato ANDRE LUIZ SOARES CAVALCANTE 
no RESULTADO DA PROVA DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL, conforme 
ANEXO I DO EDITAL Nº 39 – SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE/CE Nº 119, de 27 de junho de 2016, respectivamente, 8,90 e 8,20, ocupando a primeira 
posição anterior ao segundo, na ordem de classificação, conforme se segue no ANEXO I DO EDITAL Nº019/2016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, 
tomando-se co mo base a classificação proferida no EDITAL Nº 018/2016 – 12ª Reclassificação.  20. Considerando que a requerente MARIANA PAES 
DIÓGENES DE PAULA concluiu com êxito o Curso de Formação Profissional para o Cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará, por força de 
determinação judicial, no ano de 2016, junto com a turma do concurso de 2014, sendo candidata oriunda do Concurso de 2006.1. 21. Considerando o despacho 
exarado pela Douta Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE/CE consubstanciados no bojo do processo  VIPROC 4608198/2018 (interessada MARIANA 
PAES DIÓGENES DE PAULA) que decide que a candidata deve ser classificada dentro da última turma de Curso de Formação atinente ao seu concurso 
(2006). 22.Considerando que a candidata MARIANA PAES DIÓGENES DE PAULA obteve nota 8,5 no resultado da prova de verificação de aprendizagem 
do curso de formação e treinamento profissional conforme anexo I do Edital nº39 – SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE CE Nº 119 de 27 de junho de 2016 
tomando-se como base a classificação proferida no Edital 019/2016 – 13ª reclassificação. 23. Considerando que o requerente ALYSSON ALVES NUNES 
concluiu com êxito o Curso de Formação Profissional para o Cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará, por força de determinação judicial, no 
ano de 2016, junto com a turma do concurso de 2014, sendo candidato oriundo do Concurso de 2006.1. 24. Considerando o despacho exarado pela Douta 
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE/CE consubstanciados no bojo do processo  VIPROC 3888855/2018  (interessado ALYSSON ALVES NUNES) 
que decide que o candidato deve ser classificado dentro da última turma de Curso de Formação atinente ao seu concurso (2006). 25. Considerando que o 
candidato ALYSSON ALVES NUNES obteve nota 8,9 no resultado da prova de verificação de aprendizagem do curso de formação e treinamento profissional 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019