DOMCE 21/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2198 
 
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No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei Municipal nº 744/2018, de 
11/05/2018, que define valores de diárias, disciplina a competência 
para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
Considerando que o evento ocorrerá na cidade de Fortaleza-CE, no 
dia 23 de maio de 2019, não havendo a necessidade de pernoite, 
fazendo a servidora jus ao pagamento de ½ (meia) diária; 
  
Considerando que o valor unitário da diária da servidora é de R$ 
150,00 (cento e cinquenta reais), conforme o art. 1º, inciso VI da Lei 
Municipal nº 744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
JAMILLE MARIA VASCONCELOS PORTELA, Chefe do 
Cadastro Único, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-
CE, no dia 23 de maio de 2019, ocasião em que participará da 
Reunião Técnica Cartão Mais Infância. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
20 (vinte) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:EF1A5215 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 127/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei Municipal nº 744/2018, de 
11/05/2018, que define valores de diárias, disciplina a competência 
para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
Considerando que o evento ocorrerá na cidade de Fortaleza-CE, no 
dia 23 de maio de 2019, não havendo a necessidade de pernoite, 
fazendo a servidora jus ao pagamento de ½ (meia) diária; 
  
Considerando que o valor unitário da diária da servidora é de R$ 
180,00 (cento e oitenta reais), conforme o art. 1º, inciso V da Lei 
Municipal nº 744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
EDNA MARIA BRAGA MELO, Coordenadora do CRAS, ½ (meia) 
diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às 
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 23 de maio de 
2019, ocasião em que participará da Reunião Técnica Cartão Mais 
Infância. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
20 (vinte) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:B51B460C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 128/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que as servidoras, as Sras. Jamille Maria Vasconcelos 
Portela e Edna Maria Braga Melo, respectivamente Chefe do Cadastro 
Único e Coordenadora do CRAS, participarão da Reunião Técnica 
Cartão Mais Infância no dia 23 de maio de 2019, na cidade de 
Fortaleza-CE; 
  
Considerando a necessidade de disponibilização de motorista para 
fazer o transporte das servidora ao local do evento, no dia 23/05/2019, 
bem como o regresso destas ao município de Groaíras; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da 
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, 
no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 23 de maio de 
2019, ocasião em que será disponibilizado para o traslado das 
servidoras, as Sras. Jamille Maria Vasconcelos Portela e Edna Maria 
Braga Melo, respectivamente Chefe do Cadastro Único e 
Coordenadora do CRAS, a uma Reunião do Cartão Mais Infância. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.