DOMCE 21/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2198

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
20 (vinte) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:DE5BD61F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.05.19-01/06

A Secretaria de Educação do Município torna público o Extrato de
Contrato oriundo do Tomada de Preços n.º 17.04.19-01TP. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL
DESTINADO A REFORMA DE QUADRA DA ESCOLA JOSÉ
FLORÊNCIO CONFORME PT 1046052-94, NO MUNICÍPIO DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE.
FONTE
RECURSOS:
FEDERAL/MINISTÉRIO DO ESPORTE E CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º
17.04.19-01TP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.06 - Secretaria
Municipal de Educação. 12.361.0043.1.016 - Construção de uma
Quadra Coberta na Escola. ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 –
Material
de
consumo.
CONTRATADA:
CONSTRUMAX
EDIFICAÇÕES EIRELI ME - C.N.P.J. nº 07.226.887/0001-80.
VALOR TOTAL R$ 489.567,20 (Quatrocentos Oitenta e Nove Mil
Quinhentos Sessenta e Sete Reais e Vinte Centavos). Data de
Assinatura: 16/05/2019. Data de vigência 10/04/2020. Assina pelo
CONTRATANTE: ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES,
Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do
Município. Assina pela CONTRATADA: ADRIANO OLIVEIRA
SOUSA - CPF 357.066.783-91 – Sócio Administrador. Guaraciaba do
Norte

Ceará 16 de Maio de 2019.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:3F9821A7

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE LICITAÇÃO

Equipe de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados,
que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º
17.05.19-01PP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE
FROTA COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA
INFORMATIZADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA DE
PAGAMENTO ONLINE E REAL TIME POR MEIO DE CARTÃO,
NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA
CONTRATADA, LOCALIZADOS POR TODO O PAÍS, PARA
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA,
COM
FORNECIMENTO
DE
PEÇAS,
SERVIÇOS,
ACESSÓRIOS,
REBOQUE
E
COMPONENTES
RECOMENDADOS
PELO
FABRICANTE DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DE
CADA
VEÍCULO,
MOTOCICLETA,
MAQUINÁRIO
E
EQUIPAMENTO QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE. A realização está
prevista para o dia 03 de Junho de 2019, às 08h30m. O Edital
completo está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal
de Guaraciaba do Norte/CE – Setor de Licitações, nos dias úteis das
08h00min às 14h00min, sito à Avenida Monsenhor Furtado, nº. 55,
Centro, ou acessando o site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Guaraciaba do Norte/CE, 20 de Maio de 2019.

MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:ED773218

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE LICITAÇÃO

Equipe de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados,
que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º
17.05.19-02PP, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
PESADAS PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE GUARACIABA DO NORTE/CE. A realização está prevista para
o dia 04 de Junho de 2019, às 08h30m. O Edital completo está à
disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Guaraciaba do
Norte/CE – Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h00min às
14h00min, sito à Avenida Monsenhor Furtado, nº. 55, Centro, ou
acessando o site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Guaraciaba do Norte/CE, 20 de Maio de 2019.

MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:6E7FA1F6

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.300/2019

DETERMINA A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA
DA VILA DE VÁRZEA DOS ESPINHOS, NO
DISTRITO DE VÁRZEA DOS ESPINHOS, NO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE
(CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Orgânica, faço
saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte (CE), aprovou
e eu sanciono e promulgo a Lei em epígrafe:

Art. 1o – Fica desta forma criada e com sua delimitação, a zona
urbana da Vila de Várzea dos Espinhos, no Distrito de Várzea dos
Espinhos, Município de Guaraciaba do Norte (Ceará):

Parágrafo Único – a zona urbana da Vila de Várzea dos Espinhos
terá os seguintes limites:

- tem como ponto inicial, o ponto P. 01, situado na casa de Maria de
Fátima Martins (inclusive), na margem esquerda de uma estrada
saindo da vila, na direção Nordeste, cujas coordenadas UTM são:
295.964 E / 9526.597 N (metros); deste ponto inicial, segue em reta,
no rumo Sul-sudeste, para o ponto denominado P. 02, de coordenadas
UTM: 296.027 E / 9596.279 N (metros), situado na casa do casal
Natália e Adail (inclusive), na margem direita de uma rua que tem seu
início no posto de combustíveis, a Noroeste; desta residência, segue
em linha reta, no rumo Sudoeste, até alcançar o ponto P. 03, de
coordenadas UTM: 295.739 E / 9525.873 N (metros), situado na
residência do Sr. Francisco Evandro Martins Campos (inclusive), na
margem esquerda de uma estrada que sai da vila, na direção Sudeste;
deste ponto, segue em reta, no rumo Noroeste, até alcançar o ponto P.
04, de coordenadas UTM: 295.396 E / 9526.268 N (metros),
posicionado na escola municipal e posto de saúde (inclusive), na
margem esquerda da estrada que segue para Guaraciaba, ou na rua do
Colégio; deste ponto, segue em linha reta, no rumo Nordeste, até
alcançar o ponto P.05, no posto de combustíveis (inclusive), ao Norte
da vila, e com as coordenadas UTM: 295.798 E / 9526.579 N
(metros); deste o ponto, segue em reta, no rumo Nordeste-este, até
alcançar o ponto P. 01, na casa de Maria de Fátima Martins, de
coordenadas UTM: 295.964 E / 9526.597 N (metros), que
corresponde ao ponto inicial, fechando o polígono e/ou perímetro da
zona urbana da vila.