DOMCE 21/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2198 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
do poder Legislativo Municipal, membros do Executivo ou 
representante de entidade desportiva. 
Art. 4º - A entrega do Prêmio será realizada em Sessão Solene ou 
Especial, preferencialmente, no dia 23 de Junho, Dia Mundial do 
Desporto Olímpico, e Dia do desporto.  
  
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 17 
(dezessete) dias de maio de 2019. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5839952C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13.004/2019-01 
 
O Município de Icó, através da Secretaria da Educação, torna público 
o 
extrato 
doCONTRATO 
Nº 
13.004/2019-01 resultante 
do PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.004/2019 - PPRP - UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: Secretaria 
da 
Educação 
-
 OBJETO: Aquisição de material estruturado para alunos e 
professores da educação infantil da rede municipal de ensino, para 
atender as necessidades da Secretaria da Educação do município de 
Icó-Ce - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato 
terá prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, a partir da data da 
assinatura do contrato - VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 
13.004/2019-01:R$ 851.300,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e 
trezentos 
reais) 
- DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 13.03.12.361.0231.2.103.0000 
/ 
13.03.12.365.0271.2.021.0000 
- ELEMENTO 
DE 
DESPESAS:3.3.90.30.00 - FONTE DE RECURSO: 40% FUNDEF 
- CONTRATADO: MULTIPLUS 
EMPREENDIMENTOS 
EDUCATIVOS EIRELI, através de seu representante legal, a Sra. 
Maria Elizete Nunes dos Santos Araújo - ASSINAM PELA 
CONTRATANTE: Ordenadora de despesas da Secretaria da 
Educação, a Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa - DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de maio de 2019. 
  
Icó/CE, 20 de maio de 2019. 
  
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação  
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:63FA5E64 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE 
IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Câmara 
Municipal de Iguatu, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada: 
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI - 
CNPJ sob o Nº. 12.039.966/0001-11. Fundamentação Legal: Lei 
Federal Nº. 10.520/2002 subsidiada pela Lei 8.666, de 21 de Junho 
de 1993 e suas alterações posteriores. Licitação: PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º PE-2019.04.16.01-CAM-IGUATU-CE. Tipo: 
Menor Preço. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada 
para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição 
de combustíveis (Gasolina comum e Diesel S-10), utilizando cartão 
eletrônico (com chips), tecnologia smart, ou cartão com tarja 
magnética (transmissão por meio de linha telefônica), pelo período de 
12 (doze) meses, para atender a cota da Verba de Desempenho 
Parlamentar - VDP (vereadores) e dos veículos eventualmente locados 
a serviço desta Câmara de Iguatu-Ce. Valor Global: R$ 213.805.95 
(duzentos e treze mil oitocentos e cinco reais e noventa e cinco 
centavos). Da Dotação e Recursos: 0101.01.031.0001.1.001 e 
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Da Vigência: 12 (doze) Meses. 
Data da Assinatura: 03 de Maio de 2019. Do Foro: Comarca do 
Município de Iguatu. Signatários: FRANCISCA ELIANE BRAZ 
DE CARVALHO - (Presidente) / MARCELO DE OLIVEIRA 
LIMA - (Representante Legal), respectivamente Contratante e 
Contratado. 
  
Iguatu-Ce, 03 de maio de 2019 
  
JÍLIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA 
Pregoeiro/Presidente da CPL/CMI 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:D174155D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº 2019.05.13.02 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE – CNPJ Nº. 11.979.908/0001-05. CONTRATADA: 
JOÃO VICTOR ALVES TAVEIRA - ME, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O N.º 30.567.552/0001-47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/02, C/C LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. PROCESSO DE LICITAÇÃO: 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2019.03.21.01-PMI-SESA. TIPO: 
MENOR PREÇO POR LOTE. REGIME DE EXECUÇÃO: 
FORNECIMENTO COM ENTREGA PARCELADA. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA PEQUENOS 
REPAROS (ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DE PINTURA), PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.VALOR 
GLOBAL: R$ 307.583,65 (TREZENTOS E SETE MIL E 
QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E 
CINCO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: Nº 0601-
10.301.0005.2.016, 
Nº 
0601-10.302.0008.2.022, 
Nº 
0601-
10.303.0006.2.025, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. DA 
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. DATA DA 
ASSINATURA: 13 DE MAIO DE 2019. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: SRA. MARIA 
MARLENE 
SENA 
CUSTODIO 
DA 
COSTA 
- 
(CONTRATANTE) 
/ 
SR. 
JOÃO 
TAVEIRA 
LIMA 
(REPRESENTANTE) - (CONTRATADA).  
  
IGUATU-CE, EM 13 DE MAIO DE 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da CPL/PMI.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:C3F838FD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
Unidade Gestora: Gabinete do Prefeito 
  
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu (Ce), em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do Aditivo firmado com: CLARO S.A, 
com sede à Rua Henri Dunant, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, 
CEP: 04.709-110, São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 
40.432.544/0001-47, neste ato representado por seu Bastante 
Procurador, o senhor Luiz Claudio Coelho, portador do CPF nº