DOMCE 21/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2198 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
ESTADO DO CEARA.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 002/2019 – SMIEOU.PREGÃO PRESENCIAL Nº 
002/2019 – SMIEOU.O Município de Jucas, Estado do Ceara, 
RESOLVE Registrar os Preços da Empresa: JOSÉ MACEDO 
GUEDES DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 18.861.610/0001-
45..Objeto:SELEÇÃO 
DE 
MELHOR 
PROPOSTA 
PARA 
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME TERMO DE 
REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 
URBANAS. 
ITEM 
: 
13. 
DESCRIÇÃO: 
LOCAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULO CAMINHÃO TIPO 
SKY COM CESTO AEREO ISOLADO BRAÇO DE 13 METROS 
COM CARROCERIA DE CARGA E TODO FERRAMENTAL E 
EQUIPAMENTOS 
DE 
SEGURANÇA 
NECESSÁRIOS 
EM 
PERFEITAS CONDICOES DE USO, COM MAXIMO 10 ANOS DE 
USO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES /DEMANDAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 
URBANAS . MATERIAL DESGASTANTE E MANUTENÇÃO 
CORRETIVA, 
PREVENTIVA).OBRIGAÇÕES 
DA 
CONTRATANTE: (COMBUSTIVEL).QTDE VEICULO : 03. UND 
: DIARIA. QTDE : 150. VR.UNT: 1.100,00.VR.TOTAL: 
495.000,00.PERIODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS : 12 
MESES. ITEM : 14. DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE VEICULO CAMINHÃO TIPO MUCK COM 
CESTO AEREO ISOLADO BRAÇO DE 13 METROS EM 
PERFEITAS CONDICOES DE USO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES /DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS.OBRIGAÇÕES 
DA 
CONTRATADA: 
(MOTORISTA, 
MATERIAL 
DESGASTANTE 
E 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA, 
PREVENTIVA).OBRIGAÇÕES 
DA 
CONTRATANTE: 
(COMBUSTIVEL). 
MATERIAL 
DESGASTANTE 
E 
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA).OBRIGAÇÕES 
DA CONTRATANTE: (COMBUSTIVEL).QTDE : 03. UND : 
HORA. 
QTDE: 
1440. 
VR.UNT: 
200,00.VR.TOTAL: 
864.000,00.PERIODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS : 12 
MESES. ITEM : 15. DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE VEICULO TIPO POPULAR MOTOR 1.0 
EQUIPADO COM ESCADA E TODO FERRAMENTAL E 
EQUIPAMENTOS EM PERFEITAS CONDICOES DE USO, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES /DEMANDAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
OBRAS 
URBANAS.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: (MOTORISTA, 
MATERIAL DESGASTANTE E MANUTENÇÃO CORRETIVA, 
PREVENTIVA). 
OBRIGAÇÕES 
DA 
CONTRATANTE: 
(COMBUSTIVEL) QTDE : 03. UND : MES. VR.UNT: 
2.500,00.VR.TOTAL: 90.000,00.PERIODO DE EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS : 12 MESES. Vigência:A Ata de Registro de Preço 
terá sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de assinatura..Data de Assinatura:08 de Maio de 2019. 
Assinam:Pelo Município Jucas, o Sr. ADEMAR RIBEIRO LUNA 
SOBRINHO, pela Detentora da Ata de Registro de Preços o Sr. 
JOSÉ MACEDO GUEDES DA SILVA.   
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:6A2555D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 295/GP/2019 
 
Dispõe sobre Cessão do servidor público municipal 
Damito Robson Xavier de Souza.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI - CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO, o artigo 14 da Lei nº 1.442/2017, que faculta ao 
Poder Executivo a cessão especial de servidor às organizações sociais, 
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de 
inamovibilidade; e, 
  
CONSIDERANDO, que, "Os atos discricionários são aqueles que a 
administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos 
termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de 
realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas". 
Nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação 
juridicamente legítimas, determinará a mais oportuna e conveniente, 
tendo em vista o interesse público; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. CEDER o servidor público DAMITO ROBSON XAVIER 
DE SOUZA, nos exatos termos do art. 14, §§ 1º e 2º, da Lei 
nº1.442/2017, com ônus para origem, à Organização Social Instituto 
de Gestão e Cidadania – IGC, para exercer a função de Médico 
Auditor, no Hospital Municipal e Maternidade São José, em Mauriti-
CE, no lapso temporal de 06 de maio de 2019 a 31 de março de 2020. 
  
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de 
Mauriti-CE deverá fazer as anotações necessárias no prontuário do 
referido servidor. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – CE, 06 DE MAIO 
DE 2019.  
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:17C95D26 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 296/GP/2019 
 
CONCEDE 
ADICIONAL 
DE 
400,00 
(QUATROCENTOS REAIS), REFERENTE AO 
MÊS DE MAIO AO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições constitucionais; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal 1537 de 20 de FEVEREIRO de 
2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER ADICIONAL DE 400,00 (QUATROCENTOS 
REAIS), REFERENTE AO MÊS DE MAIO AO SERVIDOR 
PÚBLICO: 
  
CÍCERO NUNES PEREIRA- MOTORISTA. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 06 DE MAIO DE 
2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B689C6A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 297/GP/2019