DOMCE 21/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2198 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:84C09DCA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
20051901AGRI 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
20051901AGRI.MODALIDADE:PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
012/2018DIVE – PP – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de 
borracharia para suprir as necessidades da Secretaria de Agricultura 
e Desenvolvimento Rural do município de Mombaça.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s)/Fontes 
deRecurso(s):SECRETARIA:SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL.UNID.ORÇ./PROJETOATIVIDADE: 
0601.20.122.00042.011.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - 
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 864,50 (oitocentos e sessenta e quatro reais e 
cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura 
do contrato, tendo validade por 30 (trinta dias). ASSINA PELA 
CONTRATANTE: FRANCISCO DANUBIO DE ALENCAR – 
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural. ASSINA PELO 
(A) 
CONTRATADO 
(A): 
FRANCISCO 
ANTONIO 
DE 
ALMEIDA 
PNEUS 
(Titular) 
da 
empresa 
FRANCISCO 
ANTONIO DE ALMEIDA PNEUS – ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 20 de maio de 2019. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:972F2A68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
20051901INFR 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
20051901INFR.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 
012/2018DIVE – PP – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de 
borracharia 
para 
suprir 
as necessidades da 
Secretaria 
de 
Infraestrutura do município de Mombaça.CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s)/Fontes 
deRecurso(s):SECRETARIA:SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA .UNID.ORÇ./PROJETOATIVIDADE: 
0701.15.122.00042.014.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - 
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais).PRAZO 
DE VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato, tendo validade 
por 30 (trinta dias). ASSINA PELA CONTRATANTE: GERSON 
CAVALCANTE VIEIRA NETO – Secretário de Infraestrutura. 
ASSINA 
PELO 
(A) 
CONTRATADO 
(A): 
FRANCISCO 
ANTONIO DE ALMEIDA PNEUS (Titular) da empresa 
FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA PNEUS – ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 20 de maio de 2019. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:CA1C587D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATODO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
20051901SESA 
 
EXTRATODO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
20051901SESA.MODALIDADE:PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
012/2018DIVE – PP – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de 
borracharia para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do 
município de Mombaça.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de 
Recurso(s):SECRETARIA:SECRETARIADESAÚDE.UNID.OR
Ç./PROJETOATIVIDADE: 
0901.10.122.00042.025/0901.10.301.00112.027/0901.10.302.00122.0
30/0901.10.302.00122.031.ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 
- 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
RECURSOS 
PRÓPRIOS/SUS. VALOR DO CONTRATO: R$ 745,00 (setecentos 
e quarenta e cinco reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data da 
assinatura do contrato, tendo validade por 30 (trinta dias). ASSINA 
PELA CONTRATANTE: ANTONIA NORMA TECLANE 
MARQUES LIMA – Secretária de Saúde. ASSINA PELO (A) 
CONTRATADO (A): FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA 
PNEUS (Titular) da empresa FRANCISCO ANTONIO DE 
ALMEIDA PNEUS – ME. 
  
MOMBAÇA - CE, 20 de maio de 2019. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:211B9DB7 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ESCOLHA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR 
EDITAL Nº 003/2019 - NOVA REDAÇÃO EM 
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.824/2019 
 
A 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 
MOMBAÇA/CE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela 
964/2019, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do 
Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, tendo em vista a lei 
federal nº 13.824/2019, abrindo inscrições para os atuais 
conselheiros tutelares. 
  
1. DO PROCESSO DE ESCOLHA:  
1.1. O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei 
nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 
170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 
964/2019 e Resolução nº 007/2019, do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de Mombaça/CE, sendo 
realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério 
Público; 
1.2. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante 
o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do 
município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos 
eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro 
de 2020; 
1.3. Assim sendo, como forma de dar início, regulamentar e ampla 
visibilidade ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros 
do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024, torna público o 
presente Edital, nos seguintes termos: 
  
2. DO CONSELHO TUTELAR: 
2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não 
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento 
dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 
(cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 
04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo 
processo de escolha em igualdade de escolha com os demais 
pretendentes; (Texto alterado, por força da lei federal 13.824/2019) 
  
Leia-se da seguinte forma: 
  
2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não 
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento 
dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 
(cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 
04 (quatro) anos, permitida recondução ilimitada, mediante novo 
processo de escolha em igualdade de escolha com os demais 
pretendentes;