DOMCE 21/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2198 
 
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XIV - incluir as calçadas na aprovação e habite-se de novas 
edificações; 
  
XV - incluir a padronização das calçadas como condicionante para a 
expedição de licenças e alvarás; 
  
XVI - elaborar cartilha de orientação para a construção, manutenção, 
adequação e utilização das calçadas; 
  
XVII - incluir, no código de posturas municipais, regras para a 
implantação, manutenção e utilização das calçadas, entre as quais a 
proibição da utilização das calçadas como estacionamento; 
  
XVIII - estabelecer uma política de conscientização para a não 
obstrução de calçadas; 
  
XIX - fiscalizar o uso indevido de calçadas, com a autuação dos 
responsáveis por obstruir as faixas livres de circulação quando 
obrigam o pedestre a se colocar em situação de risco; 
  
XX - estudar a possibilidade de construção de calçadão (Pista de 
Cooper) entre as duas rótulas do eixo viário da Av. do Contorno 
Leste, com ramificação na Av. Manoel de Castro Filho. 
  
§ 2° No Eixo 2 - Mobilidade por bicicleta: 
  
I - implantar sinalização vertical instituindo o tráfego compartilhado 
entre bicicletas e veículos motorizados nas vias coletoras e arteriais de 
Morada Nova, desprovidas de ciclovia ou ciclofaixa; 
  
II - implantar sinalização vertical regulamentando o tráfego 
compartilhado entre ciclistas e pedestres em calçadas que possibilitem 
esta situação; 
  
III - instituir a velocidade máxima de 30Km/h para as vias locais e 
coletoras; 
  
IV - disponibilizar paraciclos e bicicletários próximo a igrejas, 
escolas, centro de saúde, Prefeitura Municipal e centro comercial, 
principalmente na região da Av. Manoel Castro Gomes de Andrade; 
  
V - instalar no mínimo 11Km de ciclofaixas e ciclovias em Morada 
Nova; 
  
VI - instalar ciclovias nas vias de maior fluxo, principalmente na Av. 
do Contorno Leste, Av. Santos Dumont e CE-138; 
  
VII - instalar ciclofaixas nas ruas e avenidas de velocidade 
intermediária, principalmente no eixo formado pela Av. Cel. Tibúrcio 
e Av. Manoel Castro Gomes de Andrade, até o Parque de Exposições; 
  
VIII - tratar as ciclovias e ciclofaixas já existentes; 
  
IX - difundir as regras de circulação para a população; 
  
X - divulgar, incentivar e educar a população para o uso correto das 
bicicletas. 
  
§ 3° No Eixo 3 - Mobilidade coletiva: 
  
I - estruturar um sistema de transporte formado por serviço urbano e 
serviço distrital com a criação de no mínimo 04 (quatro) linhas 
urbanas circulares e 07 (sete) linhas distritais: Morada Nova / Aruaru, 
Morada Nova / Boa Água, Morada Nova / Pedras, Morada Nova / 
Lagoa Grande, Morada Nova / Juazeiro de Baixo; Morada Nova / 
Roldão e Morada Nova / Uiraponga; 
  
II - organizar os pontos de paradas do transporte coletivo municipal e 
intermunicipal; 
  
III - adequar a regulamentação específica para taxi, mototáxi e 
transporte escolar. 
§ 4° No Eixo 4 - Mobilidade Individual Motorizada: 
  
I - promover treinamento de direção defensiva para mototaxistas; 
  
II - exigir a realização de treinamento de direção defensiva para a 
regularização do profissional de mototáxi; 
  
III 
- 
realizar 
políticas 
de 
educação 
no 
trânsito 
voltadas 
especificamente a motociclistas; 
  
IV - realizar políticas de educação no trânsito abrangentes a todos os 
atores envolvidos, abordando especialmente a questão do uso de 
motocicletas e a postura dos demais em relação aos motociclistas; 
  
V - fiscalizar a circulação e o uso do espaço viário; 
  
VI - fiscalizar a utilização de equipamentos de segurança; 
  
VII - fiscalizar o serviço de mototáxi. 
  
§ 5° No Eixo 5 - Logística Urbana: 
  
I - restringir de tráfego de veículos de grande porte, especialmente os 
de passagem na região central, direcionando-os para a Av. do 
Contorno Leste; 
  
II - ampliar o número de vagas para a operação de carga e descarga, 
utilizando a política de uma vaga por quadra predominantemente 
comercial; 
  
III - regulamentar a operação restringindo os horários de carga e 
descarga dentro dos horários compatíveis com a circulação urbana em 
Morada Nova. 
  
§ 6° No Eixo 6 - Mobilidade segura: 
  
I - estabelecer a velocidade máxima de 30Km/h para todas as vias 
locais e coletoras de Morada Nova; 
  
II - implantar moderadores de velocidade nos principais pontos de 
conflito; 
  
III - inserir a pauta de educação no trânsito nas atividades escolares 
desde a educação infantil até o ensino médio; 
  
IV - realizar medidas de reeducação para condutores já formados; 
  
V - realizar campanhas de educação para o trânsito na cidade; 
  
VI - regulamentar a utilização de som com volume elevado no 
trânsito. 
  
§ 7° No Eixo 7 - Espaço e circulação: 
  
I - estabelecer a hierarquização viária de Morada Nova; 
  
II - pavimentar as estradas de acesso a Boa Água, Juazeiro de Baixo, 
Lagoa Grande, Uiraponga e Pedras; 
  
III - implantar sinalização indicativa nas estradas; 
  
IV - implantar um acesso do Parque de Exposições ao DNOCS; 
  
V - realizar o tratamento viário do eixo da Avenida Bartolomeu 
Aquino dos Santos; 
  
VI - tratar a Avenida Prefeito Raimundo José Rabelo e suas 
respectivas conexões com a Avenida de Contorno Leste e CE-138; 
  
VII - criar via estruturante Leste/Oeste pelas ruas Roberto Hugo até a 
Rodovia do Contorno; 
  
VIII - reservar área para duplicação da Rodovia do Contorno; 
  
IX - realizar o tratamento urbanístico e viário do entorno da Lagoa 
Salina;