DOMCE 21/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2198

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

Latitude 07º18’24,3”; Longitude 39º46’56,5”, emergindo ao norte na
Av. Cícero Rogério e limitando-se ao sul com a Rua Amélia Maria da
Encarnação.

Art. 17 - Fica denominada Rua São José uma artéria do Distrito de
Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas:
Latitude 07º18’27,8”; Longitude 39º46’13,6”, emergindo ao sul na
Rua 14 de novembro, cruzando com as ruas Geso Alves de Araújo,
Av. Santo Antonio e Rua São Benedito respectivamente, findando ao
norte com o cemitério público Nossa Senhora do Carmo.

Art. 18 - Fica denominada Etelvina Francisco de Matos uma artéria
no Distrito de Dom Leme conhecida popularmente por Rua Regina
Barros e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude
07º18’29,5”; Longitude 39º46’20,5”, emergindo ao sul na Av. Santo
Antonio, cruzando com as ruas Antonio Rogério da Silva, São
Benedito e Mariana Feitosa, findando ao norte no CEI Mãe Glória.

Art. 19 – Denomina Avenida Santo Antônio a continuação da Av.
Cícero Rogério, mais precisamente a partir da Capela Nossa Senhora
da Conceição no Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes
coordenadas
geográficas:
Latitude
07º18’30’8”;
Longitude
39º46’23,8, emergindo ao leste na estrada que dá acesso a Santana do
Cariri, fazendo cruzamento com as Ruas Maria Zenilda Dantas, Pe.
Cícero, São Pedro, São José, Francisco Delfino de Assis, Francisco
Cabral Sobrinho, Etelvina Francisca de Matos, Raimundo Calixto de
Alencar respectivamente, findando a oeste na estrada que dá acesso ao
município de Araripe.

Art. 20 - As despesas decorrentes com locação de placas designativas
correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do
corrente ano nas rubricas da Secretária competente.

Art. 21 – Fica revogada a Lei Municipal nº. 834/2018, de 17 de maio
de 2018.

Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Estado do Ceará,
em 20 de Maio de 2019.

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:0A56DA9B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REQUERIMENTO DE LICENÇA 002/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE,
torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio
Ambiente - SEMACE, a Licença Prévia – LP para Instalação da Praça
de eventos, localizado no Bairro Inhumas s/n, por trás da “Casa de
Pedra” (unidade da UFRJ), no Município de Santana do Cariri-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio
Ambiente está expressa na Lei Federal nº 6.938, de 31.08.81, no
Decreto Federal nº 99.274, de 06.06.90 e na Lei Estadual nº 11.411,
de 28.12.87.
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:854E0E7F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REQUERIMENTO DE LICENÇA 003/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE,
torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio
Ambiente - SEMACE, a Licença Prévia – LP para Instalação do
Minicentro de Eventos, localizado em terreno da Prefeitura situado na
sede do Município no prolongamento da Rua Acelino Arraes s/n,
vizinho ao Hotel Escola em construção na via de acesso ao Distrito de
Brejo Grande em Santana do Cariri-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio
Ambiente está expressa na Lei Federal nº 6.938, de 31.08.81, no
Decreto Federal nº 99.274, de 06.06.90 e na Lei Estadual nº 11.411,
de 28.12.87.
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:01D0A0C1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10.05.01/2019 -
SRP
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
EMPRESA
VISANDO
O
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, tudo conforme
especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do
Anexo I do Edital. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A
COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE NO DIA 03 DE JUNHO DE 2019, ÀS 09h00min HORAS,
NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À
RUA PADRE CLICÉRIO, 4605, SÃO FRANCISCO, TABULEIRO
DO NORTE/CE, ESTARÁ RECEBENDO CREDENCIAMENTO,
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.
MAIORES
INFORMAÇÕES
ATRAVÉS
DO
E-MAIL
licitacaotabuleiro@gmail.com.

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS
Pregoeira.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:740B2BE8

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14.05.01/2019 -
SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA E INSTALAÇÕES
DE
AR
CONDICIONADOS
PARA
ATENDER
OS
ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, COM
EXCLUSIVIDADE DE PARTICIPAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS E
EMPRESAS
DE
PEQUENO
PORTE,
CONFORME
LEI
COMPLEMENTAR 123/2006 E DISPOSTO NO INCISO I DO ART.
48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE
2014, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE
REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital. TIPO: MENOR
PREÇO
POR
LOTE.
A
COMISSÃO
DE
LICITAÇÃO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 03 DE JUNHO
DE 2019, ÀS 11h00min HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO, LOCALIZADA À RUA PADRE CLICÉRIO, 4605,
SÃO FRANCISCO, TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTARÁ
RECEBENDO
CREDENCIAMENTO,
ENVELOPES
DE
PROPOSTA
DE
PREÇOS
E
HABILITAÇÃO.
MAIORES
INFORMAÇÕES
ATRAVÉS
DO
E-MAIL
licitacaotabuleiro@gmail.com.

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS
Pregoeira