DOMCE 21/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2198 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:A72FEB6D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2018.05.18.2 - SMF 
 
A Secretaria de Finanças do Município de Várzea Alegre/CE torna 
público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
2018.05.18.2, decorrente do Pregão Presencial Nº 2018.04.19.1, cujo 
objeto Contratação de empresa especializada para a prestação de 
serviços de licença de uso de Sistemas Informatizados para a 
aquisição (direito de uso perpétuo), implantação e suporte técnico 
em software de solução integrada para a apuração do Imposto 
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e gestão eletrônica 
de processos de fiscalização deste tributo, através da Secretaria de 
Finanças do Município de Várzea Alegre/CE., resolvem prorrogar 
o referido contrato por 12 (doze) meses.  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 
CONTRATADO: PMAT - ASSESSORIA DE RESULTADOS 
LTDA – ME. 
  
Várzea Alegre/CE, 17 de Maio de 2019. 
  
EMANUEL MÁXIMO DE MENEZES 
Secretário de Finanças 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:26F40FD1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.891, DE 20 DE MAIO DE 2019. 
 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 168.000,00 
(cento e sessenta e oito mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento da SECRETARIA DA CULTURA 
E TURISMO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), criando a seguinte dotação orçamentária: 
  
18 
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - SECULT 
VALOR (R$) 
1801 
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 
  
23 695 0621 2.060   
Gestão e Manutenção dos Programas de Turismo Municipal 
  
33.50.43.00 
Subvenções Sociais 
  
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários 
1.000,00 
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados 
2.000,00 
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União 
1.000,00 
33.90.30.00 
Material de Consumo 
  
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários 
1.000,00 
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados 
2.000,00 
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União 
3.000,00 
33.90.35.00 
Serviços de Consultoria 
  
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários 
1.000,00 
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados 
2.000,00 
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União 
3.000,00 
33.90.36.00 
Outros serviços de terceiros pessoa física 
  
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários 
1.000,00 
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados 
2.000,00 
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União 
5.000,00 
33.90.39.00 
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 
  
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários 
1.000,00 
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados 
5.000,00 
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União 
15.000,00 
44.90.51.00 
Obras e Instalações 
  
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários 
5.000,00 
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados 
5.000,00 
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União 
80.000,00 
44.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
  
Fonte: 1001000000 - Recursos Ordinários 
2.000,00 
Fonte: 1990000000 - Outros Recursos Vinculados 
3.000,00 
Fonte: 1510000000 - Outros Convênios da União 
10.000,00 
TOTAL........................R$ 
150.000,00 
  
Art. 2º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento da SECRETARIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), criando o seguinte elemento de despesa: 
  
10 
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL  
VALOR (R$) 
1002 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCA SOCIAL 
  
08 243 0136 2.024  
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz 
  
44.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
  
Fonte: 1311000000 - Transf. de Recurso do FNAS 
10.000,00 
08 244 0136 2.031 
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI 
  
44.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
8.000,00 
Fonte: 1311000000 - Transf. de Recurso do FNAS 
  
TOTAL.....................R$ 
18.000,00