DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº087/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 8722327/2018, 
RESOLVE designar CARLA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA GODINHO MARTINS, graduada em Fisioterapia, especialista em Saúde da Mulher e 
Mestre em Saúde Coletiva, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional Lacerda, localizado na Rua Francisco 
das Chagas Sampaio, 615, Centro - Mauriti-CE, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Estética – Eixo Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional 
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº088/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
8892184/2018, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holís-
ticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no 
Centro Educacional Lacerda, localizado na Rua Francisco das Chagas Sampaio, 615 - Centro - Mauriti-Ce, quanto a Autorização para ministrar o Curso 
de Especialização Técnica de Nível Médio em Saúde da Família - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº089/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 9493232/2018, 
RESOLVE designar FRANCISCO ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA, Graduado em Ciências Econômicas, Especialista em Teoria Econômica e Mestre 
em Negócios Internacionais,, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto de Educação Portal (IEP), localizado na BR 
116, Km 54, Zona Rural - Pacajus-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Contabilidade e Qualificação em Auxiliar Admi-
nistrativo - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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Emissão: 09/05/2019
Identificador: 635
Relação de Pareceres: 0077/2019, 0079/2019, 0093/2019, 0110/2019, 0136/2019, 0144/2019, 0146/2019, 0149/2019, 0150/2019, 0154/2019, 0156/2019,  
 
 
0157/2019, 0158/2019, 0160/2019, 0161/2019, 0162/2019, 0164/2019, 0167/2019, 0168/2019, 0169/2019, 0171/2019, 0174/2019,  
 
 
0175/2019, 0176/2019, 0179/2019, 0184/2019, 0185/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0077/2019
8298029/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Paulo Freire, 
nesta capital, INEP/Censo Escolar n° 23227818, renova o reconhecimento 
do curso de ensino médio, até 31.12.2019, e dá outras providências.
0079/2019
5831653/2017
SAMUEL BRASILEIRO FILHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Indefere o pedido de recredenciamento do Centro de Educação Profissional 
de Nível Técnico (CEPRO), de Nova Russas, e determina providências.
0093/2019
8687130/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Posiciona-se acerca da avaliação de estudos dos alunos egressos do 
Colégio Padre Mororó, relativo aos anos 2013 a 2017, em Caucaia-Ce, 
conforme os termos deste Parecer, e dá outras providências.
0110/2019
9001119/2018
Francisco Olavo Silva Colares
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Autoriza em caráter excepcional o exercício da função diretiva do Colégio 
Ruy Barbosa, instituição sediada em Iguatu, em favor de Iris Cristina 
de Lima, até 31.12.2021.
0136/2019
9362782/2018
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Renova o reconhecimento do curso de Educação Profissional Técnica em 
Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, 
ofertado pelo Centro de Educação Profissional Superior do Ceará, instituição 
sediada em Sobral, até 31 de dezembro de 2022.
0144/2019
9588667/2018
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Reconhece o curso de Habilitação Profissional em Nível Técnico em 
Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,ofertado pela Escola 
Técnica de Fortaleza(ETEFOR), nesta capital, com validade até 31 de 
dezembro de 2021.
0146/2019
9560762/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Regulariza a vida escolar de Raimundo Gleison Lopes, conforme os 
termos deste Parecer.
0149/2019
01931053/2019
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Indefere o pedido de regularização de vida escolar de Cristiano Teixeira 
de Sá, em Itaitinga, conforme os termos deste Parecer.
0150/2019
9363789/2018
MARIA PALMIRA SOARES 
DE MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Reconhece o Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: 
Desenvolvimento Educacional e Social, ofertado pela instituição ARA 
- Cursos Técnicos e Profissionalizantes, em sua sede no município de 
Cascavel, até 31 de dezembro de 2022.
0154/2019
02416012/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Recredencia o Colégio Êxito do Cariri, INEP/Censo Escolar nº 
23246251, no município de Juazeiro do Norte, autoriza o curso de ensino 
fundamental, anos iniciais, sem interrupção, até 31.12.2022, e homologa 
o regimento escolar.
0156/2019
02416896/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Recredencia o Colégio Êxito do Cariri, INEP/Censo Escolar n° 23192020, 
no município de Juazeiro do Norte, renova o reconhecimento dos cursos 
de ensino fundamental e médio, sem interrupção, até 31.12.2022, e 
homologa o regimento escolar.
0157/2019
00745506/2018
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Recredencia o Colégio Senhor do Bonfim, INEP/Censo Escolar n° 
23140283, no município de Icó, autoriza o funcionamento da educação 
infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem 
interrupção até 31.12.2021, e homologa o regimento escolar.
0158/2019
9384913/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Credencia o Colégio Educar e Crescer, INEP/Censo Escolar n° 23259361, 
no município de Caucaia, autoriza o curso de ensino fundamental, anos 
iniciais, até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar.
0160/2019
5555799/2018
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Credencia o Centro Educacional Master (CEMAS) sediado no município 
de Cariús, reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, ofertado pelo referido Centro, até 31 de dezembro de 
2021, e homologa o Regimento dessa instituição.
0161/2019
02120270/2019
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Solicita a matrícula do aluno Pedro Ítalo Sousa de Oliveira no 1° ano 
do ensino fundamental.
0162/2019
00934180/2019
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Regulariza a vida escolar de Paulo Sérgio Ferreira Chaves, conforme 
os termos deste Parecer.
0164/2019
00934830/2019
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Regulariza a vida escolar de Francisco Elderlan Soares, conforme os 
termos deste Parecer.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019