DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Pública, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.962,68 (hum mil, novecentos 
e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 2.991,71 (dois mil, novecentos e noventa e um reais e setenta 
e um centavos), perfazendo um total de R$ 5.304,87 (cinco mil, trezentos 
e quatro reais e oitenta e sete centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do 
art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º e 11 anexo I e III, classe I, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1002621000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
Pregão Eletrônico Nº 20190006 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: 
Aquisição de Gêneros Alimentícios do Tipo Hortifrutigranjeiros. MOTIVO: 
Correção no Lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3432019, até o dia 
03.JUN.2019, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio 
de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190016
 IG Nº1001903000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190016 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Serviços de dedetização geral contra ratos, escorpiões, 
baratas, formigas, cupins, e outros insetos, em especial o Aedes Aegyptis nas 
áreas internas e externas da SEPLAG e Equipamentos (Centro de Convivência, 
PAI, CPREV, COPEM e ARQUIVO), conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3692019, até o dia 
31/05/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº39/2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE com fundamento 
no art.110, inc. I, alínea “A”, 113,114 e seu parágrafo único, da Lei 9.826, 
de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor 
GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Coordenador, 
matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar à cidade de Maranguape/CE, 
no dia 15 de maio de 2019, a fim de participar de Audiência Pública sobre 
a qualidade da água,sem ônus para o Erário Estadual. AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2019. 
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº40/2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE com fundamento 
no art.110, inc. I, alínea “A”, 113,114 e seu parágrafo único, da Lei 9.826, 
de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor 
MARCELO SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista de 
Regulação, matrícula nº 127-1-8, desta Autarquia, a viajar às cidades de 
Paraipaba e Paracuru/CE, no período de 03 a 07 de junho de 2019, a fim de 
realizar ação de fiscalização,sem ônus para o Erário Estadual. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0006/2019
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA 
RODRIGUES LEAL EIRELI - ME. OBJETO: Contratação de empresa 
para prestação de serviço de buffet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº 8.666/93 e Decretos Estaduais nº 28.088/2006 e nº 28.397/2006. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 
10.875,00 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais), pagos em em até 05 
(cinco) dias úteis, contados a partir da entrega da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.500.21940.03.33903900.2.70.00.1.20. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Fernando 
Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Christiane 
Vieira Rodrigues Leal (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 15 de maio de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº066/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01429021/2019, com 
fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXER-
CÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 
(oito) horas às quartas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive 
quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da 
carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para 
dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que 
deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor interessado JOSÉ 
FERNANDO FROTA CAVALCANTE, matrícula nº 3000641-0, ocupante 
do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Inspeção - COINS, compreen-
derá o período da data da publicação da portaria no DOE até 20/12/2019, nos 
termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Aloísio Barbsosa de Carvalho Neto 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Reguistre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°04/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE- GOVERNADORIA, CNPJ n° 33.400.188/0001-14;; 
III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, 
CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S/A, CNPJ: 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 
50, Edificio 02, bairro Santa Lúcia, Eusébio/CE, CEP: 93.700-000; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21 de junho de 
1993 e suas alterações posteriores e nas Leis Estaduais nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a sub-rogação dos 
direitos e obrigações do Contrato nº04/2015 da Casa Civil para a unidade 
Orçamentária Assessoria Especial da Vice- Governadoria; IX - VALOR 
GLOBAL: sem alterações; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo 
terá vigência a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02/05/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Espe-
cial do Vice-Governador e Luciano Rodrigo Weiand, representante legal da 
empresa Ticket Soluções HDFGT S//A.
Fernando Antõnio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 27/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE- GOVERNADORIA, CNPJ n° 33.400.188/0001-14; 
III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, 
CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: FLEX OFFICE COMÉRCIO 
DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP, CNPJ: 
14.166.058/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua Ricardo Brandão, 1500, Jardim 
dos Estados, Campo Grande-MS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e nas 
Leis Estaduais nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de 
abril de 2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto 
deste Termo Aditivo a sub-rogação dos direitos e obrigações do Contrato 
n° 24/2018 da Casa Civil para a unidade Orçamentária Assessoria Especial 
da Vice- Governadoria; IX - VALOR GLOBAL: sem alterações; X - DA 
VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua 
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 02/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio 
Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Florisval Salles 
Junior, representante legal da empresa Flex Office Comércio de Produtos 
para Escritório Eireli - EPP.
Fernando Antõnio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019