DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº 8354491/2014, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora MARIA
DAS DORES DE SOUSA VERAS, Matrícula Funcional N° 4725851-0,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível II,
da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder
Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do
Estado do Ceará, a partir 23 de dezembro de 2014. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) REGINALDO PRADO MELO FILHO, matrícula 430615-18,
lotado(a) no(a) PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor
de Unidade Prisional, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de
15 de Março de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
WILKSON RODRIGUES XAVIER, matrícula 430642-15, lotado(a) no(a)
PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Adjunto
de Unidade Prisional, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de
15 de Março de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) BRUNO ALVES LAZZARINI, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3
lotado(a) no(a) PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da publicação. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) VICTOR MATHEUS CORDEIRO
BISPO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-2
lotado(a) no(a) PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da publicação. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº221/2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DESTINAÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS
DE SOBRAL E DO CRATO.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
disposto no Processo Nº. 04243948/2019; CONSIDERANDO o disposto no
art.74 da Lei Nº 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais), que
dispõe ser competência do Departamento Penitenciário local supervisionar e
coordenar os estabelecimentos penais da unidade da federação a que pertencer;
CONSIDERANDO a Lei Estadual Nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018,
em especial seu art.33, que estabelece ser da competência da Secretaria da
Administração Penitenciária, executar a manutenção, supervisão, coordenação,
controle, segurança, inteligência e administração do Sistema Penitenciário e
o que se referir ao cumprimento das penas; CONSIDERANDO os Princípios
da Individualização da Pena e da Dignidade da Pessoa Humana, em que
pesem as limitações estruturais das unidades; CONSIDERANDO a Portaria
nº 164/2017, que estabeleceu as diretrizes para a administração das Cadeias
Públicas pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, bem como
o disciplinamento dos procedimentos; RESOLVE:
Art.1º. Determinar que a Cadeia Pública de Sobral e a Cadeia Pública
do Crato serão transformadas em Unidades Prisionais Femininas, destinadas
à custódia de mulheres em cumprimento de pena em regime fechado ou sob
custódia provisória, sendo as mesmas devidamente separadas em alas distintas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº229/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR VICTOR
MATHEUS CORDEIRO BISPO, ocupante do cargo de provimento em
comissão de DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL,símbolo DNS-2, para ter
exercício na PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº230/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR BRUNO
ALVES LAZZARINI, ocupante do cargo de provimento em comissão de
DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL,símbolo DNS-3, para ter
exercício na PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº232/2019 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do processo nº. 03695861/2019 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO do servidor SAVIO ROBERTO LOPES PINHEIRO,
Agente Penitenciário, matrícula nº. 4726241-0, conforme Certidão expedida
pelo Cartório 1º Oficio Civil e Notas/Iguatu, datada de 19 de novembro de
2018, o óbito ocorreu em 16 de novembro de 2018 com fundamento no art.
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº236/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei n. º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamen-
tado pelo Decreto nº. 27. 471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade
com art.1º, da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, D.O.E de 26 de março
de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2019.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2019.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
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