DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº097/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública MARCELLA FACÓ SOARES, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Orientador 
de Célula, matrícula Nº 300011.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá (CE), no dia 20 de maio de 2019, a fim de representar a Secretaria 
das Cidades em mesa redonda sobre Sustentabilidade, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no 
total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), acréscidos de 10% no valor de R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos), totalizando o 
valor de R$ 42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Carlos Edilson Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº098/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Sobral 
(CE), a fim de Proceder Levantamento dos Equipamentos do Programa de Desenvolvimento Urbano do Polo Regional Vale do Acaraú, de acordo com o 
art 1º, art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, § 1° do art. 5º, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Carlos Edílson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº098/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
(R$)
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
(20%)
BENEDITO GERSON MARQUES
Orientador de Célula – DNS 3
300176.1-7
14 e 15 de maio de 2019
Sobral (CE) 
1,5
77,10
23,13
138,78
OSÓRIO PALMELA BASTOS DE OLIVEIRA NETO
Programador
001388.1-9
14 e 15 de maio de 2019
 Sobral (CE)
1,5
61,33
18,40
110,39
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PORTARIA Nº99/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR CAMILA ELISA E SOUZA RIBEIRO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INSTI-
TUCIONAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES com a interve-
niência do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará – DAE; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 
1ºAndar, Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA; V - ENDEREÇO: Sítio Armador, s/n, Camilos, 
Meruoca - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02421113/2019, e com fundamento no art. 57, §1º, I e § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores, bem como a Cláusula Quarta do presente contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 107 (cento e sete) dias, a partir do dia 17 de 
abril de 2019, para o dia 02 de agosto de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 103 (cento e três) dias, a partir do dia 22 
de maio de 2019, para o dia 02 de setembro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de abril de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Silvio Gentil Campos Júnior SUPERINTENDENTE 
DO DAE e José Rodrigues do Nascimento Júnior, REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/CIDADES/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA FORNECEDORA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 
OBJETO: Aquisição de equipamentos para o funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos – CTR, no município de Limoeiro do Norte, 
contendo: 01 (um) Trator de Esteira com Potência entre 140 e 160 Hp e Carregadeira de Rodas com Potência entre 130 e 152 Hp com caçamba entre 1,80m³ 
e 2,30m³ (itens 01 e 02 do PE nº 20180004), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo nº 9015179/2018. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 150 (cento e cinquenta) dias, tendo início a partir da data de assinatura. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 
1.448.108,10 (Um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil cento e oito reais e dez centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.064.18892.14.449052.10000.5.4. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2018. SIGNATÁ-
RIOS: MARCILIO CATUNDA FERREIRA GOMES, Secretário Adjunto das Cidades e FELIPE CABRAL LIMA, Representante da Empresa Fornecedora 
Máquinas e Equipamentos Ltda.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/CIDADES/2018
CONTRATANTE: A Secretaria das Cidades. CONTRATADA: EMPRESA CEQUIMICA LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de equipamentos para o 
funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos – CTR, no município de Limoeiro do Norte, contendo: 01 (um) Triturador para RSS com capa-
cidade de Trituração de 600 a 800 Kg/H e equipado com dupla motorização de 15cv cada e 02 (dois) Transportador Tipo Calha com Diâmetro do Fuso de 
16 Polegadas e comprimento de 6.000mm para Alimentação do Triturador de RSS (itens 05 e 07 do PE nº 20180004), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20180004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo nº 9014660/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019