DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/93 - Processo 
nº 0657.000092/2019-41-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: realinhamento dos preços do Contrato nº 60/2018-DJU-Cagece, no montante 
de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 691.200,00 (seiscentos e noventa e um mil e duzentos reais); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 25 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Paulo César Barroso 
Vieira, Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº84/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º e 58, I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0159.000017/2019-92-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 89.827,03 (oitenta e nove mil e oitocentos e vinte e sete 
reais e três centavos), em percentual correspondente a 25%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 449.145,09 (quatrocentos e quarenta 
e nove mil e cento e quarenta e cinco reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 08 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos 
Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº47/2019
PROCESSO NÚMERO 9564636/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Tubos Pead 
para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº20180141, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018 e na Lei Federal nº 
13.303, de 30/06/2016. Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: CORR PLASTIK 
NORDESTE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 08.984.318/0001-66)– item 01, com o valor unitário de R$ 28,16 a quantidade de 2.950 unidades; item 02, 
com o valor unitário de R$ 28,16 a quantidade de 950 unidades; item 03, com o valor unitário de R$ 64,89 a quantidade de 2.928 unidades; item 04, com o 
valor unitário de R$ 64,89 a quantidade de 972 unidades; item 05, com o valor unitário de R$ 99,04 a quantidade de 2.928 unidades; item 06, com o valor 
unitário de R$ 99,04 a quantidade de 972 unidades; item 07, com o valor unitário de R$ 109,40 a quantidade de 978 unidades; item 08, com o valor unitário 
de R$ 109,40 a quantidade de 324 unidades; item 09, com o valor unitário de R$ 220,85 a quantidade de 978 unidades; item 10, com o valor unitário de R$ 
220,85 a quantidade de 324 unidades; item 11, com o valor unitário de R$ 317,99 a quantidade de 978 unidades; item 12, com o valor unitário de R$ 317,99 
a quantidade de 324 unidades. RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor - Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro 
e de Ativos da Cagece; Luis José de Menezes e Souza, Representante Legal da Empresa Corr Plastik Nordeste Industrial Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº149/2013
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO E EIRELI OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 149/2013-DJU-Cagece, a partir do dia 26 de março de 2019 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0903.000028/2019-84-Cagece DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2019 FORO: Forta-
leza/CE SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Ana Valeria do Nascimeento Nobre, Representante da Contratada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 15 de maio de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº119/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 
112577-1-2, a viajar à cidade de Nova Olinda-CE, nos dias 29 e 30 de abril de 2019, conduzindo o Secretário Executivo desta Secretaria, o Sr. Francisco 
Carvalho de Arruda Coelho, para acompanhar os serviços de manutenção de equipamentos e Gestão do Centro de Tecnologia Mineral do Cariri - CTMC, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), sem acréscimo, totalizando em R$ 
97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03905351/2019 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a Portaria de nº132/2019, datada de 30 de abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de maio de 2019, que autorizou o 
servidor RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA, a viajar à cidade de Sobral-CE, de 06 e 07 de maio de 2019, cargo de Assistente Técnico, matrícula 
nº 112577-1-2, folha 02, lotado na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº142/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03677057/2019 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº 117/2019, datada de 24 de abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de maio de 2019, que 
CONCEDEU AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores desta Secretaria, para o mês de JUNHO/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019