DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30 de janeiro de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação 
orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 22.312,00 (vinte e dois mi, trezentos e doze reais), sendo R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta 
reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.0
0.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.462,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois 
reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 12 de Abril de 2019 a 10 de junho de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 12 de Abril de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e EDILENE FERREIRA LINS - 
Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 08 dias de março de 2019, reconhecemos a dívida no valor de R$ 30.643,20 (trinta mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos) referentes ao 
período entre Janeiro à Abril de 2019, fruto da locação do imóvel situado na rua Virgílio Coelho, nº 30, em Aquiraz/CE, objeto do contrato de nº 011/2013, 
por meio da Dotação Orçamentária: 16692-27100010.13.122.044.22532.03.339093.1.00.00.0.30
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 658/2019 e nos demais documentos que instruem o 
Processo nº 9569816/2018, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita 
consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): MAURICIO SIDRIM TARGINO. VALOR: R$ 30.643,20 (trinta mil, seiscentos 
e quarenta e três reais e vinte centavos). Processo nº9569816/2018. Dotação: 16692-27100010.13.122.044.22532.03.339093.1.00.00.0.30. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº215/2019 - OSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE 
DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 31 de dezembro de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS 
da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 348/2018, publicada no DOE de 30 de maio de 2018. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Jose Leite Gonçalves Cruz 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº215/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
01
Francisco Carlos Lima dos Santos
02
Lucas Rodrigues Barroso dos Santos
03
Matheus da Silva Vilante
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PORTARIA Nº216/2019 - OSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 18 de janeiro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa 
de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 999/2017, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Jose Leite Gonçalves Cruz 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº216/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
01
Alvaro Henrique Santos Lima
02
Daniel de Freitas Vasconcelos
03
Edilson dos Santos Delfino
04
Francisco Lucas Silva Santos
05
Gabriel Gomes Cabral Rodrigues
06
Giselle Pinheiro Rocha
07
Larissa Rocha da Silva
08
Maria Samia Rodrigues
09
Matheus Pires Oliveira
10
Victória Silva Azevedo
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2019 - OSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 10 de abril de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa 
de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 2018/2018, publicada no DOE de 10 de abril de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Jose Leite Gonçalves Cruz 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
01
Alberto Kevin Feitosa Silva
02
Anna Kercya Caetano da Silva
03
Estephany Soares Bandeira
04
Francisco Santiago Vitorino Sousa
05
Kaian Ramon Bezerra Nobre
06
Karla Karolayne Souza Brito
07
Lucio Flavio Furtado Junior
08
Renato Souza Batista Machado
09
Samuel Breno Oliveira Anselmo
10
Victor Gabriel Lima dos Santos
11
Walisson Feitoza Silva
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019