DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº238/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE 
DESLIGAR o estagiário JOSE DAVI RAULINO DE LIMA, a partir de 31 de dezembro de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa 
de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 296/2018, publicada no DOE de 15 de maio de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Jose Leite Gonçalves Cruz 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO N°008/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB 
O N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO- CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.438.591/0001-22. 
OBJETO: A prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares do município de GENERAL SAMPAIO para imple-
mentação do Plano de Ação Municipal, elaborado entre as partes e com a participação dos agricultores familiares e suas organizações FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 116 da Lei 8666/93 FORO: FORTALEZA- CEARÁ VIGÊNCIA: O presente convênio terá a vigência a partir da data de sua assinatura e 
término em 31 de Dezembro de 2020 VALOR GLOBAL: R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente 
da EMATERCE, Francisco Cordeiro Moreira - Prefeito
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 187ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos 22/02/2019, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Avenida Dr. Mendel Steinbruch S/Nº - Paju-
çara - Maracanaú, Estado do Ceará, realizou-se a 187ª reunião do Conselho de Administração da CEASA/CE, tendo sido aprovada a seguinte matéria: a)
EXONERAÇÃO DO SENHOR JOSÉ CÉLIO CAVALCANTE FILHO DO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL DA CENTRAIS DE 
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, SENDO ELEITO PARA SUBSTITUÍ-LO O SR. PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOREIRA PARA 
COMPLEMENTAR MANDATO DAQUELE CARGO ATÉ 18/03/2021 e b)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE 
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 16 de abril de 2019.
Rosane Maria Coelho de Queiroz 
SECRETÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: GERALDO DE OLIVEIRA SILVESTRE 
NETO - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
AGRÍCOLAS, SOB O SISTEMA DE LOCAÇÃO POR EMPREITADA, INCLUSO COMBUSTÍVEL E OPERADOR, SENDO: 1 - CAMINHÃO 
BASCULANTE 12M³ - 30 HORAS. 2 - RETROESCAVADEIRA - 30 HORAS. 3 - TRATOR COM ACOPLAMENTO DE ROÇADEIRA - 54 HORAS. 
4 - TRATOR COM ENGATE PARA REBOQUE DE CARRETA 02 EIXOS - 352 HORAS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº 31.784 - PROCESSO VIPROC Nº 03643667/2019, COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2019/08977, TERMO DE REFERÊNCIA, TERMO DE 
PARTICIPAÇÃO Nº 20190028, PROPOSTA DA CONTRATADA E ART. 29, INCISO II DA LEI Nº 13.303/2016 C/C ART. 23, INCISO II E ART. 25, 
AMBOS DO RILCC/CEASA-CE E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR 
DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 49.600,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR - CONTA Nº 3.01.01.07.03.0061-3 E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
AGRÍCOLA E RODOVIÁRIO - CONTA Nº 3.01.01.07.03.0062-1. DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2019 SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA GERALDO DE OLIVEIRA 
SILVESTRE NETO - ME
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: TECHNOACQUA SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO 
AMBIENTAL E RESPECTIVOS RELATÓRIOS AMBIENTAIS E DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, JUNTO A AMASBAR - AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BARBALHA E DA 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PERANTE A COGERH - COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.29, II DA LEI N°13.303/16 C/C ART.23, II E ART.25, RILCC/CEASA-CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 
3(TRÊS)MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 7.900,00 (SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ASSESSORIA AMBIENTAL - CONTA N°3.01.01.07.03.0063-3. DATA DA ASSINATURA: 06/05/19 SIGNATÁRIOS: 
DR.MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e ROMMEL DARLAN FEITOSA - SÓCIO DIRETOR
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: SANEBRÁS - PROJETOS, CONSTRU-
ÇÕES E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE 
PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, 
DA CONTRATANTE, PROJETANDO A SUA PLENA OPERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS EM ÁGUA 
PARA REÚSO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, I DA LEI N°13.303/2016 C/C ART.23, I E ART.25 AMBOS DO RILCC/CEASA-CE. FORO: 
MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 03(TRÊS) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA.. VALOR GLOBAL: R$ 38.500,00 (TRINTA 
E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇOS DE PROJETOS E CONSULTORIA NA ÁREA DE 
ENGENHARIA - CONTA N°3.01.01.07.03.0064-8.. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019 SIGNATÁRIOS: DR.MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e FRANCISCO VIEIRA PAIVA - REPRESENTANTE
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019