DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº027/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO
NONATO ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula
nº 05, desta Companhia, a viajar à cidade de Quixeramobim no dia 08 de
maio de 2019, a fim de conduzir o veículo com os servidores da Codece,
concedendo-lhe meia díaria no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e hum
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66(trinta reais e sessenta e
seis centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts.
5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 06 de
maio de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2017
I - ESPÉCIE: 2°Termo de Aditivo ao Contrato N°20/2017; II -
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM- CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: ESCRITÓRIO GALLOTTI E
ADVOGADOS ASSOCIADOS; V - ENDEREÇO: Centro Empresarial Assis
Chateaubriand Bloco 1, Grupo 318, SRT/SUL, Quadra 701, Conjunto “L”,
nº 38, Brasília, DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
tem por fundamento os termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a
Cláusula Quinta, do ajuste original.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo do contrato por mais 12
(doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 192.120,00 (cento e noventa
e dois mil, cento e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir do
dia 28 de abril de 2019 a 28 de abril de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando
o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente
da transcrição. ; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, 14
de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco
Roberto Araújo Loureiro e Benjamim Caldas Gallotti Beserra.
Waldir Frota Sampaio
DIRETOR EXECUTIVO DE OPERAÇÕES
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015/
ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ -
ZPECEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada do
Pecém, Município de São Gonçalo do Amarante/CE. CEP 62.674-000; IV
- CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins, nº 05, Bairro Jacarecanga.
Fortaleza/CE. CEP 60.010-590; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo possui esteio legal no art. 57 II e no art 65, I, “b”, ambos da
Lei 8.666/93, tudo em conformidade com o processo administrativo VIPROC
nº 03366060/2019; VII- FORO: Município de São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por
mais 12(doze) meses, iniciando-se a nova vigência em 23 de abril de 2019
e findando-se em 22 de abril de 2020, bem como altera-se o valor global
contratual de R$ 55.987,83 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e
sete reais e oitenta e três centavos) para R$ 44.747,72 (quarenta e quatro
mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), face a
supressão contratual provocada pela Administração; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 44.747,72 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e
setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de abril de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato
original não alteradas pelo presente termo e aditivos anteriores; XII - DATA:
18 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Benevides de Castro e
Mário Lima Júnior pela CONTRATANTE e Francisco Guilherme de Aguiar
pela CONTRATADA.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 08/2017/ZPECEARÁ; II
- CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE
155, S/N, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE,
CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: ARFRIO COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME; V - ENDEREÇO:
Rua Desembargador José Gil de Carvalho, 170, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP: 60.822-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente aditivo nos arts. 57, II e 65, § 8º, ambos da Lei 8.666/93, bem
como no processo administrativo VIPROC nº 01640113/2019; VII- FORO:
São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência, reajuste do valor global e renovação da garantia; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global contratual passará de R$ 45.717,00 (quarenta e
cinco mil setecentos e dezessete reais) para R$ 47.495,53 (quarenta e sete
mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), face ao
reajuste contratual com base no IPCA, no percentual de 3,89% (três vírgula
oitenta e nove por cento); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 24 de março do corrente e
findando-se em 23 de março de 2020. DA GARANTIA: A garantia contratual
deverá ser atualizada proporcionalmente ao valor reajustado, nas mesmas
condições estabelecidas no subitem 21.5.1 do edital, bem como na Cláusula
Nona do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do contrato original; XII - DATA: 14 de março de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Antônio Ubiratan Teixeira Moreira e
Mário Lima Júnior, e, Pela Contratada: Carlos Eduardo Ellery de Morais.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 03160470/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) FERNANDO NUNES DE VASCONCELOS
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível F, matrícula n° 30348117, lotado(a) no(a) EEEP JULIO FRANÇA, a
partir de 23 de abril de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 03160240/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A
PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, o(a) servidor(a) MARCIA MARIA FONTELES VASCONCELOS
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magis-
tério, nível F, matrícula n° 30261011, lotado(a) no(a) GERALDO BENONI
GOMES SILVEIRA EEM, a partir de 23 de abril de 2019. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 03085168/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) THIAGO VAZ MACENA que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J,
matrícula n° 30155912, lotado(a) no(a) CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS
DE FORTALEZA R4-SHOPING BENFICA, a partir de 24 de abril de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 03111312/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14
de maio de 1974, o(a) servidor(a) ROBERTO WAGNER DA SILVA
GOIS que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, nível M, matrícula n° 30189310, lotado(a) no(a) EEM BRANCA
CARNEIRO DE MENDONÇA, a partir de 24 de abril de 2019. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24
de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ANA EMILIA
DIAS PINHEIRO, matrícula 122607-17, lotado(a) no(a) SOBRAL - EEEP
PROFESSORA LYSIA PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar,
simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO a partir de 16 de Abril de 2019. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
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