DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0681/2019-GAB, DE 16 DE MAIO DE 2019
Nº DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
NOME ALTERADO
03718608/2019
MARIA EMILIA ALENCAR 
FARRAPO
PROFESSOR
47857015
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO COM 
AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
BEZERRA
29/10/2018
MARIA EMILIA DA 
SILVA ALENCAR
02642802/2019
FRANCISCA CLAUDIA 
SILVA TORRES
PROFESSOR
12172915
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
NORÕES MILFONT
07/11/2017
FRANCISCA CLAUDIA 
SILVA TORRES FENGLER
04004951/2019
RAIMUNDA MELO SOARES
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
06082114
CARTEIRA DE 
IDENTIDADE
1º OFICIO DE 
CRATEUS
02/10/2013
RAIMUNDA CAVALCANTE 
DE MELO
10428987/2018
CELIA DE AGUIAR PRADO
DATILOGRAFO
07562713
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO COM 
AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
NOGUEIRA 
LIMA - TAUA
20/10/2017
CELIA ALVES DE AGUIAR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2015/PROCESSO Nº01248205/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S.A, com sede na Rua Contorno do Ceasa, nº 1500, Setor T, Bairro Ancuri – Fortaleza/CE, CEP: 60.874-198, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.644.731/0039-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo S Sr. JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT, 
portador RNE V552765S, e CPF Nº 233.004.628-60 e o Sr. RICARDO SCHEFFER DE FIGUEIREDO, portador do RG nº 18.599.986 SSP/SP e CPF nº 
144.290.518-28 resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015, publicado no D.O.E de 08.06.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza 
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, informando o valor a fim de complementar as 
despesas para continuação dos serviços de impressão corporativa - “outsourcing de impressão” - com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, 
dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, 
fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos 
equipamentos e no uso dos sistemas citados, de acordo com as especificações previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em conformidade com 
o contrato original, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO Os prazos previstos 
na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 
11 de maio de 2019 até 10 de maio de 2020, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, a interesse da administração, sendo a CONTRATADA 
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuidade dos serviços 
de impressão, de que trata a Cláusula Quinta do presente Contrato, é estimado em R$ 4.389.358,56 (quatro milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos 
e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), que, somado aos créditos orçamentários e financeiros existentes, no valor de R$ 2.599.246,95 (dois 
milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) perfaz o valor global de R$ 6.988.605,51(seis milhões 
novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e um centavos), conforme despacho da ASTIN, datado em 29/03/2016, e de acordo com 
a IG Nº 1009454, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais claúsulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 09 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
Secretária da Educação - CONTRATANTE, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT -Representante legal da empresa - CONTRATADA, RICARDO SCHEFFER 
DE FIGUEIREDO - Representante legal da empresa - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Mônica Mª de Oliveira Andrade, 2. José Gildemberg Lima 
Ramos. Fortaleza 15 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2017/PROCESSO Nº03135645/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.426.420/0001-09 CGF sob 
no 06.832.866-4, estabelecida na Av. Desembargador Moreira, 2120, Sala 1201 – Aldeota Fortaleza/Ceará – CEP Nº 60170-001, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a). BENÍCIO FELIZARDO DE VASCONCELOS, brasileiro(a), RG nº 2216 CREA, inscrito(a) no CPF sob o 
nº 017.922.613-49, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847 SSP-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 122/2017, publicado no D.O.E de 26.05.2017, de acordo com justificativa exarada no PROCESSO Nº03135645/2019; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora 
aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, 
LOCALIDADE MARRECAS – LOTE I, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos 
e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC 
PRESENCIAL N° 20160003/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, 
incluindo fornecimento de todo material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecema s demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos 
previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 
90 (noventa) dias, a partir de 07 de abril de 2019 até 05 de julho de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 04 DE ABRIL DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, BENÍCIO 
FELIZARDO DE VASCONCELOS - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. 
Ferreira. Fortaleza 16 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº271/2017/PROCESSO Nº01805287/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº271/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária de Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP, estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, n.º 11 - Jabuti, 
Eusébio - CE, CEP. 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. 
MARIA ALESSANDRA OLIVEIRA LEITÃO, RG: 35376937, CPF: 848.359.743-87, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 271/2017, publicado no D.O.E de 18.12.2017, de acordo com a justificativa exarada no PROCESSO 
Nº01805287/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento 
com acréscimos e supressões de valores ao contrato resultando em repercussão financeira (negativa), ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INDÍGENA EDEFM 4 (QUATRO) SALAS – ALDEIA DO RAJADO DE CIMA, EM MONSENHOR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019