DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2612279/2018 e com 
fundamento nos arts.110, inciso I, alínea “b”, § 1º (com nova redação dada 
pela Lei nº 13.578 de 21/01/2005), e 113 da Lei n° 9.826, de 14/05/74, regu-
lamentado pelos Decretos nº 25.851 e nº 28.871, de 12/04/2000 e 10/09/2007, 
respectivamente, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor 
LINDEMBERG AZEVEDO CAVALCANTE, matrícula nº 479879-1-X, 
que ocupa o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, lotada na Secretaria 
da Fazenda, para participar do curso de Doutorado em Administração Pública, 
ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Univer-
sidade de Lisboa, em Portugal, pelo período de 8 dias a partir de 01/06/2018, 
sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens 
fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº100/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da PORTARIA Nº137/2019, de 28 março de 2019, 
publicada no D.O E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora MARIA 
IVONEIDE COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103960-1-8, desta Secretaria 
a viajar ao município de SENADOR POMPEU -CE, no dia 10 de maio 
do corrente ano, a fim de realizar Diligência Cadastral e entrega de Termo 
de Intimação, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 61,33 ( 
sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da PORTARIA Nº137/2019, de 28 março de 2019, publicada 
no D.O E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora LIDUINA REGIO 
BEZERRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Esta-
dual 4.E, matrícula 009991-1-3, desta Secretaria a viajar aos municípios de 
SENADOR POMPEU, PEDRA BRANCA, MILHÃ e SOLONÓPOLE - CE, 
nos dias 09,16, 24, e 29 de maio do corrente ano, a fim de realizar Diligências 
Cadastrais, concedendo-lhe 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 122,66 (cento e 
vinte e dois reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea 
A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E 
DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº102/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS CIRIACO 
CERQUEIRA CUNHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia 
da Informação da Receita Estadual 4.C, matrícula nº 497666-1-0, desta Secre-
taria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 06 a 08 de maio 
do corrente ano, a fim de participar da Conferência de Desenvolvimento de 
Software, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, 
no valor total de R$ 624,34 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro 
centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.957,92 
(um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.748,75 (dois mil, setecentos e quarenta e oito 
reais e setenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº103/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RONIVALDO PASSOS 
SAMPAIO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação 
da Receita Estadual 4.D, matrícula nº 497578-1-6, desta Secretaria, a viajar 
à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 a 08 de maio do corrente ano, a 
fim de participar da Conferência para Profissionais de Desenvolvimento de 
Software, concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, 
no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), 
mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.575,05 (dois 
mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), perfazendo um total 
de R$ 3.615,61 (três mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e um centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº113/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO 
DE SOUZA, que exerce a função de COORDENADOR DNS-2, matrícula 
nº 009734-1-6, lotado na Coordenadoria de Tributação, desta Secretaria, a 
viajar à cidade de Brasília -DF, no período de 14 a 16 de maio do corrente 
ano, a fim de participar da Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da 
Fazenda (COMSEFAZ), tendo em pauta Reforma Tributária, assessorando 
a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.401,92 (um mil, quatrocentos e um 
reais e noventa e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de 
R$ 2.719,37 (dois mil, setecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.471,77 (quatro mil, quatrocentos e setenta e um 
reais e setenta e sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de maio de 2019. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº114/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA E PLANE-
JAMENTO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE 
MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS - 3, matrícula nº 497854-1-0, lotado na Célula de Documentos Fiscais 
e Tributos Diretos - CEDOT, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília 
-DF, no período de 14 a 16 de maio do corrente ano, a fim de participar da 
Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (COMSEFAZ), 
tendo em pauta Reforma Tributária, assessorando a Secretária da Fazenda, 
concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, 
no valor total de R$ 1.401,92 (um mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.719,37 (dois mil, 
setecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de 
R$ 4.471,77 (quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e sete 
centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora HELOISA HELENA MAIA 
LOBÃO, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Assistente da Receita Estadual 
4.E, matrícula nº 095995-1-7, lotada no Núcleo de Contratos, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 19 a 22 de maio do 
corrente ano, a fim de participar do Seminário Nacional sobre Alteração e 
Aditivos aos Contratos Administrativos, concedendo-lhe 3 diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019