DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº121/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MOACIR JOSÉ BARREIRA DANZIATO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 037939-1-5, lotado no Núcleo de Controle do Comércio Exterior - NUCEX, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 
21 a 22 de maio do corrente ano, a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho (GT54) - Comércio Exterior, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 399,58 (trezentos e noventa 
e nove reais e cinquenta e oito centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.330,21 (dois mil, trezentos e trinta reais e vinte e um centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.896,28 (dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO BARROS DE OLIVEIRA, que exerce a função de SUPERVISOR DE NÚCLEO 
- DAS 1, matrícula nº 103955-1-8, lotado no Núcleo do Simples Nacional - NUSIN, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 
27 a 30 de maio do corrente ano, a fim de participar da Reunião da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), concedendo-lhe 
3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 993,56 
(novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.969,82 (um mil, novecentos e sessenta e 
nove reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.152,63 (três mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
MARLIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA, lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 24.04.2019 a 25.04.2019, para participar 193º Reunião Extraor-
dinária do Conselho Deliberativo FENAFISCO, em Brasilia/DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº215/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta portaria, para exercerem Cargos de Provimento em Comissão, integrantes da Estrutura Organizacional deste órgão, nos 
termos do Decreto nº 33.016 de 15 de Março de 2019,e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 06 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: SECRETARIA DE EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
IVONE MAIRE ANTUNES BEZERRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: SECRETARIA DE EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
SONIA MARIA CAMARA SISNADO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2019 - ASECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta 
Portaria, a partir de 17.04.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela PORTARIA 
Nº397/2018, publicada no DOE de 18.10.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°217/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
01
MARIA EMILLY ALVES MEDEIROS
*** *** ***
PORTARIA Nº218/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR, a partir de 07.05.2019 e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº218/2019 DE 06 DE MAIO DE 2019
MATRICULA
NOME
EXCLUIR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
107507-1-7
FLÁVIO CANDIDO 
DA ROCHA
PORT 064/2018 DE 
31.01.2018 D.O 08.02.2018
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS 
MACRO-SEGMENTOS ECONOMICOS
POSTO FISCAL PECÉM
8%
100486-1-3
LUIS JOSÉ DA SILVA
PORT 064/2018 DE 
31.01.2018 D.O 08.02.2018
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS 
MACRO-SEGMENTOS ECONOMICOS
POSTO FISCAL PECÉM
8%
103554-1-2
LINCOLN ALCANTARA 
WEYNE
PORT 064/2018 DE 
31.01.2018 D.O 08.02.2018
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS 
MACRO-SEGMENTOS ECONOMICOS
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CENTRO
---
106679-1-7
JOSE AIRTON FARIAS 
ALENCAR
PORT 064/2018 DE 
31.01.2018 D.O 08.02.2018
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS 
MACRO-SEGMENTOS ECONOMICOS
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM ÁGUA FRIA
----
106674-1-0
CLAUDIA MARIA DE 
MENEZES VIEIRA
PORT 064/2018 DE 
31.01.2018 D.O 08.02.2018
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS 
MACRO-SEGMENTOS ECONOMICOS
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO 
DE PESSOAS
---
*** *** ***
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019