DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DECLARATÓRIO Nº0010/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 22 da Instrução
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CAMOCIM, não atendendo a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0005/2018 (publicado no D.O.E. de 10/05/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.043328-0
FRANCISCO JOSE MORAIS ALBUQUERQUE MICROEMPRESA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 27 de dezembro de 2018.
Joao Bosco Magalhaes Andrade
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0011/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 22 da Instrução
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CAMOCIM, não atendendo a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0006/2018 (publicado no D.O.E. de 28/05/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06193598-0
F B LIMA CARVALHO COMERCIO EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 27 de dezembro de 2018.
Joao Bosco Magalhaes Andrade
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0012/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 22 da Instrução
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CAMOCIM, não atendendo a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0007/2018 (publicado no D.O.E. de 12/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.387763-5
J ALOISIO NOBREGA DE SALES
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral, 27 de dezembro de 2018.
Joao Bosco Magalhaes Andrade
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº23/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art. 21, Instrução
normativa No 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 12/2019 (publicado no D.O.E. de 07/05/2019). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Caucaia, 13 de maio de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°23/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 12/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.005021-7
LUCILIA DOS SANTOS NERI MICROEMPRESA
02
06.370158-8
MARIA VALERIA BEZERRA FELICIOS ME
03
06.390169-2
FRANCISCO EVANILDO RODRIGUES DA SILVA ME
04
06.395939-9
GILVANIA SILVA MARTINS
05
06.545446-4
TRANSPORTES SPOLIER LTDA
06
06.574795-0
MARIA IRIANES LOPES BARROSO
07
06.596924-3
MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUSA ME
08
06.598962-7
COMERCIO DE CONSTRUÇÃO SITIO PAUL LTDA ME
09
06.600621-0
J M DA SILVA MERCIARIAS ME
10
06.608319-2
ANGELA BRUNA COLETTI ME
11
06.623502-2
ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUSA ME
12
06.643564-1
V W PINHEIRO RIBEIRO LTDA ME
13
06.686894-7
FRANCISCO CARLITO LIMA DE MORAIS ME
14
06.713421-1
M V INDUSTRIA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA ME
15
06.715798-0
LUIZ BASIILIO DE SOUSA ME
16
06.948192-0
HENRIQUE JORGE LIMA MONTE ME
17
06.995576-0
MARIA LIDUINA CORREIA DA SILVA MICROEMPRESA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019