DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº101/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
069940169
PRO HAUS CONSTRUTORA LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL TIANGUA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto 
à(ao) POSTO FISCAL TIANGUA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, 
impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL TIANGUA, em Tiangua, 06 
de maio de 2019.
Manuel Teobaldo de Lima Junior 
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°01/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.355.218-3
AR SERVICO NEW SERVIÇOS REFRIGERAÇÃO EIRELE
2019.05429-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o artigo 79, § 1º , inciso IV e o artigo 
80, inciso IV da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em QUIXADÁ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 09 de maio de 2019.
Vandilson Gomes Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019   
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.511617-8
CAROLINE MACEDO & RESTAURANTES LTDA
2019.06624-3
 
 
 
201906625-5
 
 
 
201906628-1
 
 
 
201906630-8
 
 
 
201906632-2
 
 
 
201906633-4
  
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT RUSSAS, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO, para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha 
feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto a CEXAT QUIXADÁ , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO (S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº 
DE AUTO DE INFRAÇÃO 2019.06624, 2019.06625, 2019.06628, 2019.06630, 2019.06632 e 2019.06633 ) no presente Termos de Conclusão ou recolher 
o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário.
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.511617-8
CAROLINE MACEDO & RESTAURANTES LTDA
2019.04606
 
CEXAT QUIXADÁ, em Quixadá, 09 de maio de 2019.
Vandilson Gomes Paiva 
ORIENTADOR DACÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS
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EDITAL DE INTIMACAO Nº005/2019
O ADMINISTRADOR DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E TENDO EM VISTA O ARTIGO 2º DA INSTRUCAO NORMA-
TIVA Nº 22/2010, FAZ SABER QUE FICA INTIMADO O CONTRIBUINTE INDICADO ABAIXO PARA, ATRAVES DE SEUS DIRIGENTES OU 
RESPONSAVEIS, JUNTO AO POSTO FISCAL PENAFORTE, DENTRO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS APOS A PUBLICACAO 
OU AFIXACAO DESTE EDITAL, PAGAR O REFERIDO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA NF-E Nº 103639, EMITIDA EM 29/11/2017, 
REGISTRADA NA ACAO FISCAL Nº 201711049987. INTIMACAO FEITA POR AR ANTERIORMENTE SEM SUCESSO, RAZAO PELA QUAL 
LANCAMOS MAO DESTE EXPEDIENTE. NO CASO DE NAO APRESENTACAO DO DAE QUITADO SERA LAVRADO AUTO DE INFRACAO EM 
DECORRENCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS, DETERMINACAO DO ARTIGO 2º, §2º, IN Nº 22/2010. CONTRIBUINTE: ROBERTA 
CRISTINA BARRETO DE AGUIAR CGF: 06.196269-9 CNPJ: 08106126/0001-57 AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 5185, MOURA BRASIL. 
FORTALEZA - CEARA. POSTO FISCAL, em Penaforte, 27 de abril de 2019.
Jose Flavio da Silva 
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº21/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o art. 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.068375-9 
FRANCISCA RITA DA CRUZ TAVARES EPP, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2019.03945, para junto à Célula de Execução da Admi-
nistração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a 
data da publicação do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, apresentar os comprovantes de recolhimento dos ICMS referentes 
ao período de 01/05/2018 a 31/12/2018, suspendendo a espontaneidade prevista no § Único do Art. 138(CTN) e o disposto no Art. 884 do Dec. 24.569/97.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de maio de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CÉLULA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019