DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°001/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
06.352.800-0
G S SANTOS ARMAZÉNS
APRESENTAR COMPROVANTE DE INCORPORAÇÃO DO SPED - SISTEMA 
PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL REFERENTE JUN/2018, 
JUL/2018, AGO/2018, SET/2018, OUT/2018, NOV/2018 E DEZ/2018
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 15 (quinze) dias contados a 
partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte RJ COMERCIO E SERVIÇO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, CGF 
06.390859-0, do Termo de Notificação nº. 2019.04982, do NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a recolher as 
parcelas em atraso do parcelamento 370062 de 22/06/2017, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias 
espontaneamente. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 14 de maio de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 02/2019   CEXAT EM RUSSAS
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT RUSSAS – no uso das suas atribuições 
legais, conforme dispõe o Art. 1º da Lei n.º 13.417, de 30 de dezembro de 2003 – ITCD, fica o CONTRIBUINTE a baixo NOTIFICADO, para através 
do seu inventariante ou responsável legal,num prazo de 10(dez)dias, a efetuar o recolhimento do tributo, referente a guia de ITCD a baixo citada, junto 
AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ – NUAT EM QUIXADÁ, sito à rua Dr. Eudásio Barroso, 1794, Planalto Universitário, na cidade de 
Quixadá, Ceará. A contagem dos prazos acima indicados será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital. NUAT QUIXADÁ, em 
Quixadá, 06 de maio de 2019.
Vandilson Gomes Paiva 
ORIENTADOR DE CELULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº02/ 2019 CEXAT EM RUSSAS
CONTRIBUINTE
C.P.F.
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA
ANA PAULA ALVES DE AMORIM ARAUJO
466.017.753-04
ITCD GUIA 112108
SARA JANE ALVES DE AMORIM MAIA
815.479.783-68
ITCD GUIA 112111
HENRIQUE JORGE ALVES AMORIM
285.740.363-15
ITCD GUIA 112112
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 15 (quinze) dias contados a 
partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte ALIMAXX COMERCIAL EIRELI, CGF 06.385843-6, do Termo de Notificação nº. 
2019.04980, do NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a recolher as parcelas em atraso do parcelamento 373750 
de 04/07/2017, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 14 de maio de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 15 (quinze) dias contados a 
partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte GILVAN BATISTA DE OLIVEIRA METAL ME, CGF 06.377593-0, do Termo de 
Notificação nº. 2019.04979, do NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a recolher as parcelas em atraso do parce-
lamento 378830 de 26/07/2017, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 14 de maio de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 15 (quinze) dias contados a 
partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte CAFFOR EQUIPAMENTOS REFRIGERAÇÃO LTDA, CGF 06.910732-7, do 
Termo de Notificação nº. 2019.04981, do NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a recolher as parcelas em atraso 
do parcelamento 381077 de 28/07/2017, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 14 de maio de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº : 04044805 / 2019 SEFAZ / CEINF  OBJETO: Serviço de análise técnica no cubículo de proteção geral da subestação de 525 KVA do 
Edifício Sefaz II.  JUSTIFICATIVA: A contratação em caráter de urgência de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção nas instala-
ções elétricas de média tensão (13.800 volts) pertencentes ao cubículo de proteção geral do Edifício SEFAZ II, responsável pelo fornecimento de energia 
elétrica do Centro de Processamento de Dados da SEFAZ, visa manter o funcionamento do sistema elétrico do Edifício, restabelecendo as suas funções, 
possibilitando também o pleno desempenho do DATACENTER da SEFAZ.  VALOR GLOBAL : R$ 19.536,24 ( DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E 
TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.33903900.1.00.00.0.20 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.  CONTRATADA : HEG ELETROTÉCNICA E ENGE-
NHARIA LTDA  DISPENSA : Saulo Araújo Toscano Júnior Coordenador Administrativo Financeiro  RATIFICAÇÃO : Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.      
Saulo Araújo Toscano Júnior 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019, que tem por objeto a contratação de serviços de suporte Técnico e 
Atualizações.;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ;  III - CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA 
LTDA - ME;  IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93;  V- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VI - OBJETO: 
Constitui-se objeto deste Aditivo incluir a Cláusula – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS;  VII - DETALHAMENTO: Conforme disposto no tópico Práticas 
Proibidas, Parágrafos 1.14 e 1.15 da Política de Aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN- 2349-9), documento obtido por meio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019