DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº82/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº82/2019 –CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.04765
06.421.875-9
EVEREST MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO
E IMPORTAÇÃO EIRELI
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS,
EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe); LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE
PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS
E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO
OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM
SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Demonstrações contábeis por força da lei n° 6404/76. Do
período de 2014 a 2018 e declarações do imposto de renda pessoa jurídica do mesmo período.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº83/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº83/2019 –CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.03204
06.707.609-2
LAR MOVEIS LTDA ME
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe); LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO
E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS
OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS
NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS
A SEFAZ. Declaração de imposto de renda e sped contábil dos períodos sob fiscalização.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº84/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº84/2019 – CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.03045
06.679.489-7
E PEREIRA DA SILVA ARMAZENS ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR A COMPROVAÇÃO
DE VENDA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO EXERCICIO DE 2018 PARA
A EMPRESA SEVERINO SINVAL DOS SANTOS, CGF: 06.818.079-9.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº146/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º, do
artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de
seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15
(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 13 de maio de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°146/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.560.452-0
JESSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA ME
2019.06704-1
02
06.560.452-0
JESSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA ME
2019.06709-1
03
06.560.452-0
JESSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA ME
2019.06718-2
04
06.560.452-0
JESSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA ME
2019.06722-3
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Art. 276-A e seguintes do
Decreto 24569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou
responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro
do prazo de 10 (dez), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Russas, 25 de abril de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019