DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14 de maio de 2019 do Contrato nº 016/2018, cujo objeto é a obra de construção de 
13 (treze) campinhos padrões na Região da Serra da Ibiapaba/Sertão de Canindé/Sertão dos Inhamuns, nas localidades: Carnaubal, Croatá, Ibiapina, Ipu, 
Ubajara, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis, conforme ANEXO B – Planilha de Quantitativos e ANEXO 
C – Especificações Técnicas, parte integrante do referido instrumento contratual, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.655.011,62 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, onze reais e sessenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
10/09/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 10/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos Junior - Superintendente do DAE e Mardes 
Ramos de Oliveira - Sócio – Administrador da Contratada.  
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 3600, Bairro: Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 
nº 60.861-212; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, no contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 02885497/2019, parte integrante do presente Termo; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 027/2018/DAE, que tem por escopo 
a contratação de empresa para a obra de revitalização e reforma do polo de lazer do Conjunto Ceará, conforme Anexo B – Planilha de Quantitativos e Anexo 
C – Especificações Técnicas, parte integrante do instrumento contratual, em regime de empreitada por preço unitário, por mais 240 (duzentos e quarenta) 
dias, a contar de 08 de abril de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.091.535,99 (quatro milhões, noventa e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa 
e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original, do 
qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; XII - DATA: 02/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e AUGUSTO CÉSAR ARCANJO DA SILVA - SÓCIO ADMINISTRADOR DA CONSTRUTORA 
FERREIRA SANTOS LTDA.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 028/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; III 
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza- CE, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES 
LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua: Doutora Socorro Azevedo, nº 540, Cocó, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua 
Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 02536913/2019, parte integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto deste termo, prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 028/2018/DAE, que tem por escopo a contratação de empresa para a execução da obra de 
construção de 10 (dez) campinhos padrões na Região do Sertão Central, nas localidades: Banabuiú, Choró, Deputado Irapuã Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, 
Milhã, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 08 de maio de 2019 e o prazo de vigência por 
mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 15 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.098.422,80 (dois milhões, noventa e oito mil, quatrocentos 
e vinte e dois reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 02/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Silvio Gentil Campos Júnior - SUPERINTENDENTE DO DAE e Roniele de Morais - PROCURADOR DA EMPRESA MPI CONSTRUÇÕES LTDA.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: N5 TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: o serviço de manutenção 
em central telefônica do fabricante Avaya modelo IPOffice V2, com reposição de peças. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 29, inciso II, da Lei nº 
13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2019/03564, e os preceitos do direito privado FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: será de 15 (quinze) meses, 
contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 15.194,40 (quinze mil cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos) pagos em a primeira 
quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de Abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Luiz 
Augusto Martelo Moraes, Francisco Ozair Gomes de Lima, José Humberto Borges Araújo (N5 TECNOLOGIA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE - CEGÁS
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) GEORGE EMANUEL 
DE SOUZA ROMEIRO, matrícula 300144-13, lotado(a) no(a) DIRETORIA FLORESTAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 
a partir de 13 de Maio de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 33.006 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, GEORGE EMANUEL DE 
SOUZA ROMEIRO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019