DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 1327899/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) MARIA 
NAZARÉ OLIVEIRA RAMOS, CPF nº 10209930306, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Professor Iniciante I, atualmente Professor Especialista, nível/referência G, matrícula nº 024229-1-3, com óbito em 01/02/2018, pensão mensal 
no valor de R$ 2.118,81 (Dois mil cento e dezoito reais e oitenta e um centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos 
proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/02/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOSÉ DE MENESES BRITO
COMPANHEIRO
546.397.608-25
1.045,55
art. 6º, §5º,III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 9986190/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) 
ANA MARIA PARENTE CAVALCANTE, CPF nº 13968025334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Professor, nível/referência C, matrícula nº 067415-1-7, com óbito em 05/10/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.675,55 (um mil, 
seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) 
falecido(a), a partir de 05/10/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE
CÔNJUGE
06013708304
1.675,55
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9435712/2018/VIPROC, com 
fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 
2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio 
de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ALISON HONORIO DE 
OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48140513, lotado(a) nesta 
Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM BIOLOGIA AMBIENTAL, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, pelo 
período de 26 de Outubro de 2018 a 25 de Outubro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, 
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº271/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no 
D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e, de acordo com o art. 20, inciso IV do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário 
RAFAEL RIBEIRO GOMES GONÇALVES, a partir de 9 de maio de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizados pela Portaria n° 519/2018, de 5 de outubro de 2018, publicada no D.O.E. de 5 de novembro de 2018. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0395
PROCESSO NÚMERO 3181999/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Limpeza geral. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar 
os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180010/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as 
demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - EPP (CNPJ: 
06.342.699/0001-54) com o valor unitário de R$ 40,38 para o item 04, R$ 25,97 para o item 18; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME 
(CNPJ: 26.230.868/0001-71) com o valor unitário de R$ 8,88 para o item 01, R$ 8,88 para o item 02, R$ 1,07 para o item 12; ÁGUAS BRASIL COMÉRCIO 
DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI- EPP (CNPJ: 05.077.015/0001-71) com o valor unitário de R$ 2,23 para o item 06; LIMPEMAX INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 10.172.355/0001-11) com o valor unitário de R$ 2,60 para o item 10, R$ 1,07 para o item 11; 
TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 04.439.228/0001-33) com o valor unitário de R$ 34,44 para o item 03, R$ 1,69 para o item 
05; R$ 23,94 para o item 17; JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI- ME (CNPJ: 28.684.757/0001-60) com o valor unitário de R$ 2,60 para o item 
09, R$ 9,26 para o item 13 e R$ 9,26 para o item 14. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do 
Planejamento e Gestão; Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Representante Legal da empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP; Maria 
Zulene Pereira Lima, Sócia-Proprietária da empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME; Thiago Lacerda Sátiro, Representante Legal 
da empresa ÁGUAS BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI- EPP; Fábio Luiz Jadoski, Administrador da empresa LIMPEMAX 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; Felipe Furtado Sátiro, Sócio Diretor da empresa TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA; João Pedro da Silva Bezerra, Sócio Diretor da empresa JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI- ME. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 14 de maio de 2019.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019