DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNICÍPIO
DE MORRINHOS. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de
13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 03 de
maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento
e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e Carlos
Alberto Rocha Bruno – Prefeito do Município de Morrinhos. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 06 de maio de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,
simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO ADMINISTRATIVO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº24/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.021, de 22 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR PAULO
AUGUSTO FERREIRA LEAL, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo
DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO ADMINISTRATIVO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO
EDITAL Nº01/2019
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pelo art. 26 da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010, RESOLVE prorrogar por 20 (vinte) dias, a contar da publicação o prazo disposto no
Edital nº 001/2019 publicado no Diário Oficial do Estado de 25/04/2019 que trata das inscrições para seleção de estagiário de nível superior para estudantes
do Curso de Serviço Social. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº022/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE PRORROGAR A DESIGNAÇÃO do servidor CHAGAS
ROMÃO CAVALCANTE SOUZA , matrícula 300065.1.8, ocupante do cargo de Gerente Financeiro, para responder pela Diretoria Administrativo-
Financeira desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a partir de 16 de maio até 15 de junho de 2019. EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº155/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Presidente do CONSELHO ESTADUAL
DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO CEARÁ-CEDDH-CE, BEATRIZ RÊGO XAVIER, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 12 a
13.05.2019, a fim de participar de audiência pública sobre a situação das ocupações urbanas em Iguatu, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário
de R$ 64,83 x 5% (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos x cinco por cento), totalizando R$ 102,11 (Cento e dois reais e onze centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25
de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 9 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº156/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIA MARIA
DE MEDEIROS DUTRA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº 400678-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Moraújo, no período de 29 a 30.04.2019 a fim de disseminar o Programa de Transferência de Renda do Estado no município, concedendo-lhe uma diária e
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (Cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº157/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, ocupante
do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Madalena, no dia 16.03.2016 a fim de conduzir técnicos do
Programa Primeiro Passo e Criando Oportunidades, para o referido município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
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