DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº055/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001736-6
FRANCISCO MARDONIO FELIPE GOMES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SOBRAL
01/05/2019
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº056/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o SOCIOEDU-
CADOR relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, substituindo o socioeducador Deuteronomio Neves 
Machado, matrícula nº 3001297-6, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº056/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001565-7
ROLDAO BASTOS CAVALCANTE FILHO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DOM BOSCO
01/05/2019
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados 
entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de 
abril de 2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da Lei 
Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA 
FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA QUE 
PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTA-
DUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
CARLOS ALBERTO SANTIAGO ALCANTARA
3000899-5
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
06/11/2017
07/11/2018
09399643/2018
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº635/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM FAVELA NETO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 125951-1-5, deste Órgão, a 
viajar às cidades de Independência, Canindé e Apuiarés, no período de 07 a 10/05/2019, a fim de realizar locação de sistemas de dessalinização nas comuni-
dades: Oiticica e Santa Clara/ Riacho dos Bois em Independência e, realizar visita de monitoramento em comunidades dos municípios de Canindé e Apuiarés, 
concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 226,91 
(duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização 
e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais 
das dotações orçamentárias 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.1.00.00.0.40-7975 e 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.2.82.82.1.40-7976
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº641/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA DA 
CONCEIÇÃO MATOS MOREIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula 300062-1-6, durante o mês de MAIO/2019. SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ADENDO AO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE PMI Nº 01/2018/SRH.
APROVEITAMENTO DE ÁREAS DO CANAL ADUTOR CASTANHÃO – RMF PARA GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, considerando a autorização dada pela Resolução CGPPP nº 04/2018 de 25 de abril de 2018, publi-
cada no D.O.E. de 08 de maio de 2018, considerando o item 6.1 do Edital de PMI Nº 01/2018/SRH, que dispõe sobre a possibilidade de eventuais sugestões 
para melhorar o Termo de Referência, resolve: 1. As Autorizadas deverão realizar estudos sobre alocação de placas flutuantes nos espelhos d’água que 
estejam no Trecho do Eixão das Águas e de domínio do Estado do Ceará, bem como; 2. As Autorizadas deverão realizar estudos sobre a possibilidade de 
aproveitamento do excedente de energia gerada para outros consumidores; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOs, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HIDRICOS
Publique-se.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1891/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO PARA EXTRAÇÃO DE MINERAL
Outorga nº 1494/2018 Processo nº 4433517/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F. ALBERI DE FREITAS - ME 
CPF/CNPJ: 21.739.411/0001-73 Local de retirada: Rio Jaguaribe Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: UTM FAF01 9433329 e FAF02 
94348645N/FAF01 599567 e FAF02 598926E Área reserva geológica (área útil): -ha Área de extração: 49,00ha Produção mensal (prevista): -t Profundidade 
média: 1,5m Finalidade do uso da água: extração de areia Prazo: 02 anos - (17 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro de 2020) Município: Limoeiro do 
Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sítio São Raimundo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 17 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019