DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9.402.424 e PT02 9.402.454 LONG Finalidade do uso da água: Aquicultura, 
produção de camarão em 04 viveiros, numa área de espelho d’água de 
1,84hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (18 de dezembro de 2018 a 18 de dezembro de 2022) Muni-
cípio: Alto Santo Distrito: Bom Jesus Localidade: Sítio Alto Santo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1445/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2106/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1446/2018 Processo nº 6930674/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HALLISSON DANTAS CAVAL-
CANTE CPF/CNPJ: 655.263.253-34 Fonte de suprimento: bateria de 02 
poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT01 
9.444.286 e PT02 9.444.225 LONG PT01 608.326 e PT02 608.431 Vazão 
outorgada (l/s): 3,99l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção 
de camarão em 03 viveiros, numa área de espelho d’água de 3,21hectares, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de dezembro de 
2018 a 18 de dezembro de 2022) Município: Russas Distrito: Russas Loca-
lidade: Russas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1446/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de dezembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2107/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1447/2018 Processo nº 6782608/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PETROLEO BRASILEIRO S.A 
CPF/CNPJ: 33.000.167/1063-68 Fonte de suprimento: poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.476.161 LONG 
660.972 Vazão outorgada (l/s): 1,71l/s Finalidade do uso da água: Indus-
trial (produção de petróleo), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (18 de dezembro de 2018 a 18 de dezembro de 2022) Município: 
Aracati Distrito: Aracati Localidade: Fazenda Olho D Água Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1447/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2108/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1448/2018 Processo nº 6215851/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FRANCISCO DE 
OLIVEIRA FILHO CPF/CNPJ: 026.541.014-28 Fonte de suprimento: poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9.397.300 LONG 604.122 Vazão outorgada (l/s): 2,24l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação (3,00ha de coco irrigado por localizada microaspersão), 
captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de dezembro de 
2018 a 18 de dezembro de 2022) Município: Alto Santo Distrito: Alto Santo 
Localidade: Sítio Cobiçado Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1448/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2109/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1449/2018 Processo nº 6244517/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: J. I. PETRÓLEO LTDA CPF/
CNPJ: 05.442.051/0001-97 Fonte de suprimento: poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.183.461 LONG 
524.513 Vazão outorgada (l/s): 0,46l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comercio (atender limpeza em geral do posto de combustivel), captando 
6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de dezembro de 2018 a 18 
de dezembro de 2022) Município: Mautiti Distrito: Mauriti Localidade: Av. 
Buriti Grande Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1449/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2110/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1450/2018 Processo nº 7110565/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO MARCOS 
GONCALVES SIEBRA CPF/CNPJ: 739.103.923-34 Fonte de suprimento: 
poço misto Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9.288.418 LONG 462.260 Vazão outorgada (l/s): 4,46l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação (2,00ha banana irrigado por localizada microaspersão), 
captando 9 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de dezembro de 
2018 a 18 de dezembro de 2022) Município: Iguatu Distrito: Barro Alto 
Localidade: Sítio Cardoso II Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1450/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2111/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1451/2018 Processo nº 6984847/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SINVAL ALEXANDRE VIEIRA 
CPF/CNPJ: 912.442.263-00 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.475.141 LONG 324.580 Vazão 
outorgada (l/s): 3,11l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (1,00ha de capim 
por miniaspersão), captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 
de dezembro de 2018 a 18 de dezembro de 2022) Município: Nova Russas 
Distrito: Canidezinho Localidade: Ilha Grande Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1451/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2112/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1452/2018 Processo nº 6782802/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PETROLEO BRASILEIRO S.A 
CPF/CNPJ: 33.000.167/1063-68 Fonte de suprimento: poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.477.760 
LONG 662.577 Vazão outorgada (l/s): 1,74l/s Finalidade do uso da água: 
Industrial ( atender fábrica de petróleo, geração de vapor, carros pipa 
e uso doméstico), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 
de dezembro de 2018 a 18 de dezembro de 2022) Município: Icapuí Distrito: 
Icapuí Localidade: Fazenda Belém Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1452/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2113/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1453/2018 Processo nº 7167168/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLAUDINEI MARTINS DE 
SENA CPF/CNPJ: 830.107.263-68 Fonte de suprimento: poço misto Bacia 
hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.308.734 LONG 
472.481 Vazão outorgada (l/s): 4,78l/sl/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 4,00ha de banana e 3,00ha de capim por localizada microaspersão, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de dezembro de 
2018 a 18 de dezembro de 2022) Município: Quixelô Distrito: Quixelô Loca-
lidade: Vila dos Firminos Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1453/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2124/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1464/2018 Processo nº 4576253/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO BORGES 
SOBRINHO CPF/CNPJ: 110.523.415-00 Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9213737N LONG 351090E Vazão outorgada (l/s): 0,61l/s Finalidade do uso 
da água: poço tubular profundo, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (12 de dezembro de 2018 a 12 de dezembro de 2022) Município: 
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019