DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, o que consta no processo administrativo protocolizado sob o nº 03723806/2019 - FUNCEME;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O acréscimo ao valor do Contrato da quantia de R$ 4.250,00 ( Quatro mi, duzentos e cinquenta
reais), que corresponde ao percentual de 25% ( Vinte e cinco por cento) do valor contratual, passando o valor global inicial de R$ 17.000,00 (Dezessete
mil reais ), para R$ 21.250,00 ( Vinte um mil duzentos e cinquenta reais ); IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.250,00 ( Vinte e um mil duzentos e cinquenta
reais ); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada ou seja até 01/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato № 020/2018, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 06 de de maio de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da
CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº03736894 / 2019 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2019 OBJETO: Pagamento referente a taxa de inscrição dos técnicos,
servidores públicos, lotados na FUNCEME : Margareth Sílvia Benício de Souza Carvalho - Sônia Barreto Perdigão de Oliveira - ; Raimunda Neuma da Costa
Barreto - Manuel Messias Saraiva Barreto, com a finalidade de participarem da 5ª REUNIÃO NORDESTINA DE CIÊNCIA DO SOLO, a se realizar
na cidade de Fortaleza-CE , no período de 27 a 30 de maio de 2019. JUSTIFICATIVA: A Licitação poderá ser realizada de forma direta, por se enquadrar
na situação de Inexigibilidade de Licitação, diante da inviabilidade de competição, considerando que a Sociedade Brasileira de Ciência do Solo- SBCS, é a
instituição promotora da Reunião, com exclusividade na organização de eventos dessa natureza. VALOR : R$ 1.440,00 ( Um mil quatrocentos e quarenta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.542.018.22611.03.33903900.1.00.00.0.30 PF:3104010012019C-Suporteà Execução aos Projetos/
Atividades Fim da FUNCEME FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25 “caput” da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA
: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA DO SOLO – SBCS, inscrita no CNPJ sob o Nº 42.137.836/0001-82, com endereço na Av. Peter Henry
Rolfs S/N - Campus Universitário da Universidade Federal de Viçosa - MG - CEP 36.570-000, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada pelo
Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos -FUNCEME - Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins RATIFICAÇÃO : Com fulcro
no Art. 26, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, Ratificada pelo Secretário de Recursos Hídricos -SRH - Francisco José Coelho Teixeira.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº135/ 2019/GAPRE O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
João Lucio Farias de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009 e visando proporcionar aos estu-
dantes de nível médio de Escolas Públicas do Estado do Ceará, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, complementação educacional que favoreça
o seu ingresso no mercado de trabalho resolve, com fundamento nos art. 1º e 2º do Decreto supracitado e de acordo com o art. 1º do Decreto nº 27.230, de
28 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, RESOLVE autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, as
ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, que perceberão a importância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta
e seis centavos), pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2019/GAPRE DE 12 DE ABRIL DE 2019
NOME
ANA BEATRIZ RIBEIRO GOMES MARTINS
ANA CAROLINA LOPES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2014/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO NONO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ADUTORA
MARANGUAPE – KONNEN E GRANITO (CONSTRUTORA KONNEN LTDA E CONSTRUTORA GRANITO LTDA); V - ENDEREÇO: RUA
TORRES CÂMARA, Nº 421, SALA 01; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-060; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente Termo Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, § 1º, incisos II e V, na justificativa apresentada na Comunicação Interna nº 048/2019
advinda da Gerência das Bacias Metropolitanas – GEMET da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº
03898444/2019, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 98 (noventa e oito) dias; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não representa
repercussão financeira no Contrato nº 072/2014; X - DA VIGÊNCIA: 06/05/2019 a 12/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 072/2014/COGERH; XII - DATA: 06/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis /CONTRATANTE Augusto Rogério de Menezes e Souza e José Newton Lopes Ribeiro/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº017/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº790/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0711/2018
Aos 13 (treze) dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 1721473/2018 e com
fundamento no art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve homologar o item 12 da Ata do Registro de Preços nº 790/2018 – Pregão Eletrônico nº 0711/2018, ante
homologado à empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 02.600.770/0001-09, em favor da empresa GEOLAB INDUSTRIA
FARMACÊUTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.485.572/0001-04, representada pelo Sr. Ricardo Antonio Pontes Feitosa, RG nº 91002231682 SSP
CE e CPF sob o nº 411.075.603-68, conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO DO ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
12
RANITIDINA 150MG.
GEOLAB INDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A
R$ 0,094
R$ 888.937,32
No que diz respeito aos itens 7 e 14, foram os mesmos cancelados na aceitação, restando, portanto, fracassados, conforme novo relatório de conclusão de
fls. 1095 do processo nº 1721473/2018. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este
instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Ricardo Feitosa
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GEOLAB INDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A
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ADITAMENTO Nº018/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº790/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0711/2018
Aos 13 (treze) dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 1721473/2018 e com
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
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