DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1217/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias 
a SERVIDORA SAMELLA SARAIVA DE FREITAS, lotada na Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE –, matricula nº 301.247-2-3, ocupante 
do cargo de Delegada, nível IV, que viajou à cidade de Fortaleza/CE, no período de 04 a 05/10/2018, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de 
reprise de palestra sobre crimes eleitores na sede da SSP e deixar material para conserto junto ao DEINF, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) de acordo com o artigo 
3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº06/2019.
ALTERA A PORTARIA Nº99/2018 – GDGPC, QUE CRIA O COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO 
NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ Marcus Vinícius Saboia Rattacaso, no uso de suas atribuições legais, etc. 
CONSIDERANDO que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da 
publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 06/07/1993 (Estatuto da Polícia Civil 
de Carreira); CONSIDERANDO que compete à administração superior da Polícia Civil do Ceará estabelecer meios que visem otimizar e padronizar suas 
atividades institucionais, priorizando o interesse público; CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de 
cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental. CONSIDERANDO orientações da Célula 
de Acesso a Informação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) para atualizar Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito da Polícia 
Civil/CE, em consonância com a Lei nº 15.175, de 28 junho de 2012, e o Decreto nº 31.199, de 30 de abril de 2013. RESOLVE:
 
Art. 1º. Alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação, que passa a ser integrado pelos seguintes membros, e presidida pelo 
primeiro:
a. Sérgio Pereira dos Santos –Delegado Geral Adjunto (GDGPC) – Dirigente;
b. Walmir Albertino de Lima – Ouvidor Setorial da Polícia Civil
c. Yuri Sérgio Cordeiro Braga – Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADINS);
d. Juliana Silva Chagas – Inspetora de Polícia Civil (Ouvidoria) – Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 8 de maio de 2019
Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº216/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de entregar documentos e armas na PEFOCE e documentos na Delegacia Geral, bem como realizar oitiva de presos e cumprir Mandado de 
Prisão em desfavor de CLÁUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS e considerando que o processo nº 02134475/2019 chegou nesta DIFIN em 02/04/2019; conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº216/2019-DIFIN DE 03 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Ana Maria de Araújo Padilha
Delegado
IV
07/03/2019
Aracati para Fortaleza/CE
0,5
64,83
32,41
Pablo Lira Braga
Escrivão
V
07/03/2019
Aracati para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
José Rogério de Oliveira Pinheiro
Inspetor
V
07/03/2019
Aracati para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
Jairo Felipe Nunes
Inspetor
V
07/03/2019
Aracati para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
124,39
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PORTARIA Nº226/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de entregar armas e ofícios na PEFOCE, receber material de expediente no DIMAP e conduzir a viatura à garagem para realização de reparos 
e troca de peças e considerando que o processo nº 02223303/2019 chegou nesta DIFIN em 02/04/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226/2019-DIFIN DE 03 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Salviano de Pádua Saldanha Freire
Delegado
IV
11/03/2019
Banabuiú para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Francisco Adalberto Barbosa Alves
Escrivão
V
11/03/2019
Banabuiú para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Antônio Carlos da Silva Vieira
Inspetor
V
11/03/2019
Banabuiú para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº228/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de entregar expedientes na Delegacia Geral e PEFOCE e considerando que o processo nº 00406966/2019 chegou nesta DIFIN em 02/04/2019; 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº228/2019-DIFIN DE 03 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Joel da Silva Morais
Delegado
IV
17/01/2019
Baturité para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
140
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019