DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº341/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE e SSPDS; conforme processo nº 02888526/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 30/04/2019;
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341/2019-DIFIN DE 30 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Joel da Silva Morais
Delegado
IV
27/03/2019
Baturité para Fortaleza/CE
0,5
64,83
32,41
Francisco Wallemberg Araújo Ferreira
Inspetor
V
27/03/2019
Baturité para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2009
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 010/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 012/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MARLUCIA FERREIRA DE SOUSA MELO; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará,
através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MARLUCIA FERREIRA DE SOUSA MELO, inscrita no CPF sob o nº 481.148.553-04; V - ENDEREÇO: Rua
Neném Barroso, nº 397, Centro - Tururu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 012/2009, que tem como objeto
a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Tururu, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação
aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com
o índice do IPC-Fipe (no percentual de 4,64%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$
8.364,00 (oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais) e o valor mensal para R$ 697,00 (seiscentos e noventa e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez)
de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01.06.2019, com seu término em 31.05.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº 012/2009. Firmado em 01/06/2009; XII - DATA: 09 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade
Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Marlucia Ferreira de Sousa Melo - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2010
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 009/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 033/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ LINS DE ALENCAR NETO; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ LINS DE ALENCAR NETO, inscrito no CPF sob o nº 015.542.363-04; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Manoel
Rufino de Negreiros, nº 143, Bairro da Paz - Ircema-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de
21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 033/2010, que tem como
objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Iracema, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração
em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do contrato é de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) e o valor mensal R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) que será pago até
o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01.06.2019, com seu término em 31.05.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 033/2010. Firmado em 01/06/2010; XII - DATA: 03 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa
Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e José Lins de Alencar Neto - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 007/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 023/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MARIA NADIR NUNES; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPE-
RINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: MARIA NADIR NUNES, inscrita no CPF sob o nº 322.444.103-82; V - ENDEREÇO: Av. Abdoral Timbó, nº 606, Bairro Nova
Aldeota - Ipú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 023/2012, que tem como objeto a locação de imóvel para
o funcionamento da Delegacia Municipal de Ipú, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados
pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (no
percentual de 4,64%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 18.984,00 (dezoito mil,
novecentos e oitenta e quatro reais) e o valor mensal para R$ 1.582,00 (hum mil, quinhentos e oitenta e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada
mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12
(doze) meses, iniciando-se em 01.06.2019, com seu término em 31.05.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições
do Contrato nº 023/2012. Firmado em 01/06/2012; XII - DATA: 02 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCA-
TÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Maria Nadir Nunes - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº010/2017
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, na Rua do
Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: CONCRETIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.557.484/0001-13, com sede na Rua Fiscal Vieira, 3935, sala 07, Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE. OBJETO: O termo tem por objeto a
rescisão amigável do contrato nº 010/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para realizar OBRAS DA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA PADRÃO
TIPO III, EM HORIZONTE-CE a partir de 30 de Abril de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Artigo 79, inciso II da Lei Federal
Nº 8.666/93, fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 185/2019, despachos e demais elementos constantes do processo nº 02959300/2019. DATA DA
ASSINATURA: 30 de abril de 2019 FORO: Forrtaleza-CE SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO DA POLÍCIA CIVIL e João Queiroz Porto Júnior - CONCRETIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 16 de maio de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
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