DOE 21/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20190002 / PMCE
PROCESSO Nº : 03485964 / 2019 OBJETO: Atualização de versão anual (UPGRADE) de 03(tres) licenças (Enterprise) já existentes para utilização
da ferramenta SCRIPTCASE, para elaboração dos sistemas desenvolvidos pela COTIC. JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO que Polícia Militar do
Ceará possui atualmente licenças da ferramenta Scriptcase, as quais são utilizadas no desenvolvimento de sistemas voltados para a linguagem PHP, Java
Scripr, AJAX e Jota Query; CONSIDERANDO que a ferramenta SCRIPTCASE tem flexibilidade e robustez de uso, assim como sua operacionalidade no
desenvolvimento e manutenção de novos ou antigos sistemas; CONSIDERANDO que a Empresa NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTIVA LTDA é
a única desenvolvedora e dententora dos direitos autorais e de comercialização, suporte técnico e upgrade, autorizada a comercializar, com exclusividade,
em todo território nacional, o produto SCRIPTCASE, conforme Declaração, oriunda do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados de Estado do
Pernambuco, datada de 08 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO que o avanço da Tecnologia da Informação é constante e sem limites e, portanto, urge
a necessidade de constante aperfeiçoamento tecnológico, em especial nas áreas de Engenharia de Software e Hardware. VALOR : R$ 8.398,80 ( oito mil
trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.126.500.21887.15.339040.10000.0. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA : Empresa NETMAKE SOLUÇÕES EM INFOR-
MÁTICA LTDA, CNPJ: 04.095.869/0001-18, Av. Presidente Kennedy, n°1001, Sala 301, 2º andar, Bairro: Peixinhos, Olinda-PE. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : Declaro autorizado o processamento da Inexigibilidade de Licitação nº 20190002 - PMCE, que trata da atualização de vesão anual
(UPGRADE) de 03 (três) licenças (Enterprise) já existentes para utilização da ferramenta (SCRIPTCASE), para elaboração dos sistemas desenvolvidos pela
COTIC. Jóse Durval Bessera Filho – Cel PM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. RATIFICAÇÃO : RATIFICO a Declaração de Inexigi-
bilidade nº 20190002 - PMCE, que tem por objeto a contratação da Empresa Netmake Soluções em Informática LTDA, CNPJ nº 04.095.869/0001-18, em
vista dos argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que demonstram que
todo o processo transcorreu dentro dos parâmetros da legislação vigente, sobremaneira a Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel.
QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
José Durval Bessera Filho - Cel PM
ORDENADOR DE DESPESA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº002/ 2019 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço,
com a finalidade de participar da 5ª Edição do Encontro Nacional de Bombeiras Militares , a ser realizado na cidade de Salvador/BA, do(s) dia(s) 27 a
29 de março de 2019 , de acordo com o § 1º, alínea “b” e §3º do artigo 4º; com o art. 5º e seu § 1º; Arts. com o Art. 6º e 8º, do Decreto nº 30.719 de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará,
Fonte 70 – Fundo de Defesa social (2180-10200011.06.122.500.22523.03.33901500.70.00.1.20). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS,
em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior – Ten Cel QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº002/2019 – DE 26 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
ACRÊSCIMO
TOTAL
QUANT
VALOR
Ana Carolina Campos Olinda
– Matrícula Nº 300.323-1-4
1º TEN QOBM
IV
27 a 29/03/2019
FORTALEZA – SALVADOR/
BA - FORTALEZA
2 1/2
R$ 166,49
R$ 166,49
50%
R$ 790,82
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº007/2019 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de participar do BETT EDUCAR 2019, maior evento de educação e tecnologia da América Latina, a ser realizada na cidade de São
Paulo/SP, dos dias 13 a 17 de Maio de 2019, Concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas de acordo com o art. 1º, 3º, e § 1º, alinea “b” do
art. 4º , art. 6º, art. 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da
dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza,
10 de maio de 2019.
Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior – Cel QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº007/2019 – DE 10 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRES
TOTAL
Jectan Vital de Oliveira.
Mat. 125.971-1-8
MAJ QOBM
IV
13 a 17 de
maio de 2019
FORTALEZA
– SÃO PAULO/
SP - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
50,00%
R$ 1.123,81
R$ 249,73
R$ 2.910,65
R$ 4.284,19
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº008/2019 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) (professor) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de participar do BETT EDUCAR 2019, maior evento de educação e tecnologia da América Latina, a ser realizada na
cidade de São Paulo/SP, dos dias 13 a 17 de Maio de 2019, Concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas de acordo com o art. 1º, 3º, e § 1º,
alinea “b” do art. 4º , art. 6º, art. 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem
por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS,
em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior – Cel QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº008/2019 – DE 10 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRES
TOTAL
Armando Luiz Dallolio
Professor
IV
13 a 17 de
maio de 2019
FORTALEZA
– SÃO PAULO/
SP - FORTALEZA
4.1/2
R$ 166,49
50,00%
R$ 1.123,81
R$ 249,73
R$ 2.910,65
R$ 4.284,19
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2018 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ; II - CONTRA-
TANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ CNPJ Nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: RUA OTO DE ALENCAR 215 – JACARE-
CANGA – FORTALEZA-CE Cep 60.010.270; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ Nº 05.340.639/0001-030
; V - ENDEREÇO: RUA CALÇADA CANOPO 11 – 2º ANDAR SALA 03- CENTRO DE APOIO II -ALPHAVILE- SANTANA DE PARNAIBA /SP
149
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2019
Fechar